Louisiana (EUA) aprova expansão da maconha medicinal a todas as doenças
Lei assinada pelo governador autoriza que a cannabis seja prescrita para qualquer doença que um médico considere debilitante para um paciente. Com informações do Marijuana Moment, traduzidas pela Smoke Buddies
A partir de 1º de agosto, pacientes na Louisiana, EUA, poderão obter maconha medicinal por qualquer condição debilitante que seus médicos considerem adequada. Esse é o resultado de um novo projeto de lei que o governador John Bel Edwards (D) assinou na semana passada, que se expande significativamente além das 14 doenças específicas que qualificam os pacientes para acesso legal à cannabis no atual programa do estado.
O governador também assinou uma legislação que protege bancos e cooperativas de crédito que atendem às empresas de cannabis de serem penalizados pelos órgãos reguladores estaduais, além de outro projeto de lei para fornecer proteções legais para médicos que recomendam maconha medicinal e instalações médicas autorizadas que têm pacientes de maconha sob seus cuidados. Essas medidas também entram em vigor em 1º de agosto.
Os legisladores enviaram as propostas de cannabis para a mesa do governador no início deste mês. Eles também aprovaram uma proposta de regulamento sobre cânhamo e CBD na qual Edwards ainda não agiu.
O projeto de expansão da maconha medicinal, introduzido por seu patrocinador, o representante Larry Bagley (R), inicialmente só tinha acrescentado lesões cerebrais traumáticas e concussões, mas foi alterado no comitê para incluir várias outras condições, bem como o texto que estipula que a cannabis pode ser recomendada para qualquer doença que um médico “considere debilitante para um paciente individual”.
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“Esta é a legislação de senso comum que fornece aos médicos, não os legisladores, a capacidade e poder discricionário para decidir quais as opções de tratamento são melhores para seus pacientes”, disse o diretor-adjunto da NORML Paul Armentano. “Assim como os médicos são encarregados de tomar decisões com relação ao uso supervisionado de opioides e outros medicamentos — muitos dos quais apresentam riscos muito maiores para os pacientes do que a cannabis — a lei deve oferecer aos médicos flexibilidade semelhante quando se trata de recomendar terapia de cannabis de boa fé a um paciente”.
Os legisladores também aprovaram uma resolução para criar “uma força-tarefa para estudar e fazer recomendações relativas às demandas projetadas da força de trabalho da indústria da cannabis”. O texto da legislação, que não requer ação governamental, afirma que “é necessário estudar as demandas da força de trabalho e as habilidades necessárias para fornecer à indústria da cannabis uma força de trabalho capaz e competitiva, incluindo médicos, técnicos de enfermagem, enfermeiros e outros profissionais de saúde”.
Bagley, o patrocinador da legislação de expansão da cannabis medicinal, também havia introduzido um projeto de lei aprovado pela Câmara para permitir serviços de entrega, mas ele retirou-o voluntariamente da consideração do comitê do Senado e disse ao Marijuana Moment que achava que o projeto de lei de condições debilitantes já permitiria a entrega de produtos de cannabis para pacientes como outros produtos farmacêuticos tradicionais.
Não está claro se os reguladores concordam com a interpretação do legislador, já que os médicos ainda não podem prescrever formalmente a cannabis e ela não é distribuída nas farmácias tradicionais. Dito isso, as autoridades estaduais permitiram temporariamente que os dispensários entreguem maconha medicinal aos pacientes durante o surto de coronavírus, portanto, é possível que eles estejam abertos a estender essa política permanentemente.
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#PraCegoVer: fotografia (em destaque) de uma linda inflorescência de maconha com pistilos amarelos e ao fundo, fora de foco, outras plantas do cultivo. Foto: Don Goofy | Flickr.
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