Condado de Los Angeles planeja limpar 50.000 registros de condenações por maconha

3 abril, 2019

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Fotografia mostra um baseado aceso e os dedos da mão que o segura, entre indicador e médio, bem como uma nuvem de fumaça que contrasta com o fundo de cor verde.

Defensores da medida comemoram a união do condado ao esforço nacional para harmonizar a legalização da maconha com a reforma da justiça criminal. As informações são do Los Angeles Daily News, com tradução Smoke Buddies.

Cerca de 50.000 moradores do condado de Los Angeles podem ser afetados pela decisão da Procuradora Jackie Lacey de eliminar os crimes relacionados à maconha nos registros locais, mais de um ano antes que a mudança seja exigida pelas leis da Califórnia.

O esforço é possível graças a uma parceria gratuita com o grupo sem fins lucrativos Code for America, que trabalha para ajudar pessoas qualificadas a obter acesso a programas e serviços do governo. A organização desenvolveu uma tecnologia que simplifica o processo de análise de registros criminais e identificação das condenações relacionadas à cannabis que podem ser desclassificadas ou removidas sob as novas leis estaduais.

Os detalhes de quando os registros serão removidos, e como os moradores serão notificados, ainda não foram resolvidos, de acordo com Greg Risling, porta-voz da Promotoria do Condado de Los Angeles.

Mas os defensores afirmaram nesta segunda-feira que ficaram felizes em saber que o condado de Los Angeles está se unindo a um esforço nacional para harmonizar a legalização da maconha com a reforma da justiça criminal, na esperança de desfazer os danos históricos causados ​​pela Guerra às Drogas, que tem alvejado desproporcionalmente pessoas negras.

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“Isso realmente vai mudar vidas”, disse Eunisses Hernandez, advogada de Los Angeles que, por mais de dois anos, ajudou pessoas com condenações passadas relacionadas à maconha a compensar ou rebaixar os registros.

Embora a maior parte da atenção em torno da Proposição 64 tenha se centrado em como legalizar a maconha recreativa, a lei de 2016 também reduziu retroativamente as penalidades para quase todos os crimes envolvendo cannabis. A venda de maconha sem licença foi rebaixada de um delito para uma contravenção, por exemplo, enquanto o transporte de até 30 gramas de maconha passou de uma contravenção para totalmente legal para qualquer pessoa de 21 anos ou mais.

Cerca de um milhão de pessoas foram elegíveis para ter seus históricos criminais rebaixados ou liberados sob a Prop. 64, de acordo com uma estimativa do grupo de defesa de políticas Drug Policy Alliance. Tais mudanças significam um acesso mais amplo a empregos, moradia, ajuda financeira e outros serviços que atualmente estão fora de alcance. A Drug Policy Alliance também estima que 6 mil pessoas que estavam na cadeia ou na prisão, quando a Proposição 64 entrou em vigor, podem ser elegíveis para reduzir suas sentenças ou até mesmo para se libertarem.

As pessoas negras figuram para ser as mais afetadas. Embora as minorias e os brancos tenham usado cannabis aproximadamente nas mesmas taxas ao longo dos anos, os dados mostram que as minorias têm muito mais probabilidade de serem presas e processadas por crimes relacionados à maconha.

Mas mais de dois anos depois de os eleitores aprovarem a Prop. 64, as autoridades dizem que apenas uma fração dos que são elegíveis para mudanças em seus registros pediram para fazê-lo.

“Muitas pessoas não têm consciência dessa oportunidade de mudar seus registros”, disse o deputado Rob Bonta, de Oakland, que defendeu os aspectos de justiça social da Prop. 64. “Mas mesmo para aqueles que conhecem seus direitos, navegar pelas burocracias do sistema legal pode ser confuso, caro e demorado”.

É por isso que Bonta redigiu uma legislação no ano passado que exige que todos os procuradores distritais da Califórnia ajustem proativamente os registros elegíveis até 1º de julho de 2020. O governador Jerry Brown sancionou a Assembly Bill 1793 em setembro.

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Antes que o projeto fosse aprovado, Lacey indicou que seu escritório planejava purgar proativamente os crimes de cannabis no condado de Los Angeles. Em fevereiro de 2018, ela disse que a Prop. 64 permite que pessoas com condenações por maconha “cheguem ao topo da lista” se pedirem ajuda, em vez de esperar que sua corte “passe por dezenas de milhares de processos”.

Mas enquanto o gabinete de Lacey esperava uma inundação de petições de ajuste de registro, Risling disse que poucos residentes do condado realmente aplicaram. Então o escritório dela começou a funcionar no verão passado com o Code for America.

A organização sediada em São Francisco desenvolveu um programa piloto chamado Clear My Record, que pode analisar dados de condenações em apenas alguns minutos para sinalizar quais casos são elegíveis para eximição ou ressentença com base nas novas leis estaduais.

“Na era digital, o apuramento automático de registro é apenas senso comum”, disse Jennifer Pahlka, fundadora do Code for America.

Em fevereiro, o Procurador do Distrito de São Francisco, George Gascón, anunciou que o Code for America ajudou seu escritório a esclarecer mais de 8.000 condenações criminais relacionadas com a maconha.

Na segunda-feira, Lacey anunciou que seu escritório também pretende usar o programa Code for America.

O escritório de Lacey ainda não pode dizer quanto tempo de pessoal – e, portanto, dólares dos contribuintes – pode ser economizado aproveitando o programa. Mas Risling disse que o Code for America oferece a tecnologia gratuitamente.

O promotor Tori Verber Salazar, do Condado de San Joaquin, também anunciou na segunda-feira que seu escritório utilizará a tecnologia da Code for America para limpar automaticamente cerca de 4.000 condenações por maconha.

O Code for America espera manter esse ímpeto em andamento. O objetivo do grupo é limpar 250.000 condenações em todo o país até o final deste ano.

“A nação precisa ver isso como a norma de ouro”, disse Hernandez. “Essa solução deve ser parte de qualquer conversa sobre a legalização da maconha desde o início”.

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#PraCegoVer: fotografia (de capa) de parte de uma mão (parte central inferior da foto) que segura um baseado aceso entre os dedos indicador e médio e da fumaça que contrasta com o fundo desfocado de cor verde.

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