Legisladores de Ohio (EUA) apresentam PL para legalizar uso adulto da cannabis
Após perder nas urnas em 2015, quando iniciativa de legalização teve rejeição de 65% dos eleitores, os legisladores de Ohio agora apostam na regulamentação da maconha para uso adulto a partir do legislativo
Por Kyle Jaeger, para o Marijuana Moment
Recentemente, os legisladores do estado de Ohio (EUA) apresentaram formalmente um projeto de lei para legalizar o porte, a produção e a venda de maconha — o primeiro esforço desse tipo na legislatura estadual. Isso ocorre no momento em que os ativistas buscam uma iniciativa eleitoral separada que efetivamente forçaria o legislativo a considerar reformas semelhantes sobre a planta.
Os representantes Casey Weinstein e Terrence Upchurch, ambos do partido Democrata, apresentaram o projeto de lei semanas depois de circular um memorando para obter apoio de colegas para a medida.
O projeto de lei de 180 páginas legalizaria a posse de até cinco onças de cannabis, cerca de 140 gramas, para adultos de 21 anos ou mais e permitiria o cultivo de até 12 plantas para uso pessoal. Também inclui disposições para eliminar condenações anteriores por posse e atividades de cultivo, que estão sendo tornadas legais de acordo com a medida.
? Marijuana legalization bill: filed! Proud of this. @tupchurch216 and I put a lot of work into getting this right.
And we’ll have a virtual town hall to allow all to hear more about it – and share how legalization will bring so much positive impact to Ohio.
Stay tuned… pic.twitter.com/vfaLLNJdap
— Rep. Casey Weinstein (@RepWeinstein) July 30, 2021
Um imposto de consumo de 10% seria cobrado sobre as vendas de maconha, com a receita primeiro indo para o custo de implementação e, em seguida, sendo dividida entre os municípios com pelo menos uma loja de cannabis (15%), condados com pelo menos uma loja (15%), educação (35%) e infraestrutura (35%).
“É hora de liderar Ohio para a frente”, disse Weinstein em um comunicado à imprensa. “Este é um grande passo para a reforma da justiça criminal, para nossos veteranos, para oportunidades econômicas e para nossas liberdades individuais.”
O Departamento de Comércio do estado seria responsável por supervisionar o programa e emitir licenças comerciais de maconha.
Municípios podem individualmente restringir o tipo e a quantidade de maconha que opera em sua área. O projeto afirma especificamente que o programa existente de maconha medicinal do estado não seria afetado pelo estabelecimento de um mercado de consumo adulto.
“Este projeto é muito necessário em Ohio, e é hora de Ohio se tornar um líder nacional na descriminalização e legalização da maconha”, disse Upchurch. “Este projeto é mais do que apenas legalização, é sobre desenvolvimento econômico e da força de trabalho, é sobre descriminalização e é sobre saúde! A hora é agora e estou ansioso para fazer isso de forma bipartidária.”
Leia também: Ohio (EUA) ajusta regras para ampliar acesso à maconha medicinal
É provável que o governador Mike DeWine, do Partido Republicano, se oponha ao esforço devido ao seu histórico, mas os ativistas demonstraram efetivamente por meio de iniciativas locais que os eleitores do estado apoiam amplamente a aprovação de uma mudança na política de cannabis.
Uma organização recém-formada chamada Coalizão para Regulamentar a Maconha como o Álcool (CTRMLA) também está coletando ativamente assinaturas para uma medida eleitoral estadual que forçaria separadamente os legisladores a considerar a adoção de legislação de legalização assim que um certo limite de coleta de assinaturas fosse atingido.
“Estou feliz em ver isso! É um ímpeto adicional em direção à legalização”, disse Weinstein ao Marijuana Moment no início desta semana sobre o esforço eleitoral. “E espero que uma iniciativa de votação iminente acrescente algum incentivo para meus colegas republicanos trabalharem comigo na minha proposta”.
Enquanto isso, 22 jurisdições adotaram medidas locais até agora que reduzem a pena por porte de cannabis de baixo nível de uma contravenção punível com pena de prisão e multa à “menor pena permitida pela lei estadual”. E os ativistas estão buscando mudanças semelhantes nas políticas em dezenas de cidades.
Don Keeney, diretor executivo da NORML Appalachia, disse ao Marijuana Moment que as autoridades locais até agora certificaram iniciativas de descriminalização em cinco cidades que eles almejavam neste ano: Laurelville, McArthur, Murray City, New Lexington e New Straitsville.
Os ativistas de Ohio esperavam colocar uma iniciativa de legalização da cannabis na votação em todo o estado no ano passado, mas esse esforço foi paralisado por que o surto de Covid-19 e as restrições de saúde pública resultantes tornaram a coleta de assinaturas praticamente impossível.
Defensores locais buscaram alívio por meio do sistema judicial para que pudessem coletar assinaturas eletronicamente para iniciativas eleitorais de 2020, mas o processo foi rejeitado repetidamente.
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