Legisladores de Delaware (EUA) avançam projeto que legaliza a cannabis para uso adulto
Um comitê da Câmara estadual avançou um projeto de lei sobre maconha para uso adulto que se concentra em grande parte na equidade social
O Comitê de Saúde e Desenvolvimento Humano da Câmara de Delaware, nos EUA, aprovou na quarta-feira o Ato de Controle da Maconha, um projeto patrocinado pelos democratas que permitiria a posse de até uma onça (28 gramas) de cannabis por adultos com 21 anos ou mais.
O projeto de lei precisa ser considerado pelo Comitê de Apropriações da Câmara antes de ir para a votação em plenário, segundo a Associated Press.
Leia mais: Ativistas organizam boicote a dispensários que testemunharam contra a legalização
No prazo de 19 meses a partir da publicação da lei, seriam emitidas as seguintes licenças, conforme resumo do projeto de lei do Marijuana Policy Project:
- 30 de varejo, incluindo 15 para requerentes de equidade social;
- 60 de cultivo, incluindo 20 para requerentes de equidade social. Metade das licenças de cultivo seriam reservadas para pequenos produtores com menos de 230 metros quadrados de espaço;
- 30 de fabricantes de produtos, incluindo 10 para requerentes de equidade social e 10 para microempresas;
- Cinco de laboratórios de testes, incluindo duas para candidatos à equidade social.
Um Comissário de Maconha, dentro da Divisão de Fiscalização de Álcool e Tabaco, licenciaria, regularia e inspecionaria os negócios de cannabis.
Leia também: Vendas de maconha ultrapassam US$ 1,2 bilhão no Arizona (EUA) em 2021
O comissário também trabalharia com a Divisão de Pequenas Empresas, Desenvolvimento e Turismo e o Departamento de Agricultura para conectar empresas de cannabis a fazendas e programas para apoiar empresas pertencentes a minorias, mulheres e veteranos.
Um imposto de 15% seria cobrado sobre as vendas de maconha no varejo.
Todo o dinheiro dos impostos sobre a cannabis e taxas de licenciamento iria para um Fundo de Regulação da Maconha, sendo que 7% da receita tributária seria destinado para um Fundo de Reinvestimento da Justiça.
Saiba mais:
EUA: Vários estados em jogo para legalizar a maconha neste ano por meio de legislação
#PraTodosVerem: fotografia mostra a mão de uma pessoa calçada com luva preta e tocando buds de maconha, que se espalham por toda a imagem. Foto: Unsplash / Crystalweed.
- Câmara Municipal de São Paulo barra mostra sobre cânhamo - 19 de abril de 2024
- Congresso aborda perspectivas da cannabis no tratamento odontológico - 18 de abril de 2024
- PEC das Drogas: “É mais um freio impedindo o progresso”, diz advogado - 18 de abril de 2024
- Brasileiro conta como abriu seu coffee shop em Barcelona - 17 de abril de 2024
- O que muda com a aprovação da PEC das Drogas pelo Senado? - 17 de abril de 2024
- Flores de cannabis da marca de Mike Tyson são alvo de recall na Califórnia (EUA) - 16 de abril de 2024
