Legalização da maconha promove reparação social em Nova York
Quarenta por cento da receita tributária das vendas de cannabis no estado de Nova York será direcionado para comunidades afetadas pela proibição. Saiba mais com as informações do NYT
Depois de anos de tentativas postergadas, o estado de Nova York legalizou o uso adulto da maconha, promulgando um programa robusto para reinvestir milhões de dólares em comunidades minoritárias devastadas pela guerra de décadas contra as drogas.
O governador Andrew M. Cuomo assinou a legislação sobre a maconha nesta quarta-feira (31), um dia depois que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou o projeto após horas de debate entre legisladores em Albany.
Com sua assinatura, Nova York se torna o 16º estado dos EUA a legalizar o uso adulto da cannabis, posicionando-se para se tornar rapidamente um dos maiores mercados de cannabis legal do país.
As tentativas anteriores de legalizar a maconha foram frustradas por divergências sobre como a receita tributária das vendas de cannabis seria distribuída. Os legisladores democratas, especialmente aqueles que não são brancos, insistiram que uma grande parte do dinheiro fosse destinada a comunidades onde negros e latinos foram desproporcionalmente presos por acusações de maconha, enquanto o governador queria ter mais controle sobre como o dinheiro seria gasto.
Os legisladores venceram. Quarenta por cento da receita tributária das vendas de maconha será direcionado para essas comunidades, e as pessoas com condenações relacionadas à maconha que não são mais criminalizadas terão seus registros automaticamente apagados. A lei também visa permitir que as pessoas com condenações anteriores e as pessoas envolvidas no mercado ilícito de cannabis participem do novo mercado legal.
“Diferente de qualquer outro estado nos EUA, esta legislação é intencional sobre a equidade”, disse Crystal D. Peoples-Stokes, a líder da maioria democrata na Assembleia que patrocinou o projeto de lei, no plenário da Casa. “Equidade não é um segundo pensamento, é o primeiro e precisa ser, porque as pessoas que pagaram o preço por esta guerra contra as drogas perderam muito”.
Certas partes da lei entraram em vigor imediatamente.
Os indivíduos agora podem portar até três onças (85 g) de cannabis para fins de uso adulto ou 24 gramas de formas concentradas da droga, como óleos.
Os nova-iorquinos têm permissão para fumar maconha em público onde quer que seja permitido fumar, embora as localidades e uma nova agência estadual possam criar regulamentos para controlar mais estritamente o fumo de maconha em público. Fumar cannabis, no entanto, não é permitido em escolas, locais de trabalho ou dentro de um carro.
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Outras mudanças entrarão em vigor nos próximos meses, quando as autoridades criarem a estrutura regulatória que regerá todos os aspectos de um mercado totalmente novo e altamente regulamentado.
As pessoas, por exemplo, poderão eventualmente receber cannabis em suas casas, consumir produtos de cannabis em “locais de consumo” semelhantes a lounges e cultivar até seis plantas em casa para uso pessoal. Os dispensários não abrirão antes de mais de um ano a partir de agora, e as localidades podem optar por não permitir esses negócios.
O mercado de uso adulto deverá gerar US$ 350 milhões em receitas fiscais anuais e bilhões de dólares em vendas anuais. Novos negócios e milhares de novos empregos para o cultivo, distribuição e venda da droga serão criados.
A nova lei foi uma vitória significativa para a indústria da cannabis medicinal, que gastou milhões de dólares em lobby para tornar o programa de maconha medicinal do estado menos restritivo desde que Cuomo assinou a legislação legalizando a planta para fins medicinais em 2014.
Algumas das empresas entraram no mercado médico de Nova York na esperança de obter uma posição no estado para vender cannabis adulta. Essa aposta valeu a pena: os operadores de cannabis medicinal do estado, com um máximo de 10 empresas, poderão entrar no mercado de adulto mais lucrativo pagando uma taxa única.
As empresas, muitas das quais são operadoras multiestaduais e com anos de experiência no negócio, terão uma vantagem efetiva e ajudarão a impulsionar o mercado de uso adulto estadual.
O Partido Democrata tornou a legalização da maconha uma prioridade anual desde 2018, depois de lutar contra o controle do Legislativo pelos republicanos, que protelaram a legislação proposta depois que ela foi apresentada pela primeira vez em 2013.
Os esforços foram interrompidos a cada ano, principalmente por causa de desentendimentos com Cuomo, um companheiro democrata, mesmo quando estados vizinhos, incluindo Nova Jersey, legalizaram a droga.
Este ano, no entanto, a influência de Cuomo diminuiu quando vários membros de seu partido pediram que ele renunciasse após várias alegações de assédio sexual. Legisladores e lobistas ficaram surpresos com o número de concessões que Cuomo, não conhecido por se comprometer facilmente, fez para garantir uma vitória política em meio a uma crise política cada vez pior, empurrando o projeto de lei além da linha de chegada.
“Este é um dia histórico em Nova York, que corrige os erros do passado, pondo fim às duras penas de prisão, abraça uma indústria que fará crescer a economia do Empire State e prioriza as comunidades marginalizadas para que aquelas que mais sofreram seja as primeiras a colher os benefícios”, disse Cuomo em um comunicado.
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Os legisladores republicanos se opuseram à legislação, ecoando as preocupações de segurança e saúde de associações de pais e professores e grupos de aplicação da lei, como um fluxo potencial de pessoas dirigindo sob a influência de maconha.
Alguns republicanos disseram que os novos impostos sobre as vendas de maconha e as penalidades reduzidas sobre as vendas ilegais seriam um tiro pela culatra, mantendo o preço da cannabis legal alto e permitindo que o mercado ilícito prospere.
“Este acordo de legalização da maconha é o resultado de discussões a portas fechadas entre líderes de um partido político e um governador que está envolvido em um escândalo”, disse Rob Ortt, o líder republicano no Senado. “O resultado dessas negociações partidárias é uma legislação profundamente falha que prejudicará a saúde e a segurança dos nova-iorquinos”.
O programa de cannabis adulta do estado será administrado por duas novas entidades governamentais: o Conselho de Controle da Cannabis, que elaborará novos regulamentos, e o Escritório de Gerenciamento de Cannabis, que implementará os regulamentos.
Eles ficarão encarregados de criar e alocar licenças para empresas que buscam entrar em qualquer faceta da cadeia de abastecimento, desde o cultivo de cannabis até o processamento da planta em comestíveis, concentrados e produtos fumáveis.
Haverá licenças para distribuidores que pretendam vender cannabis no atacado para varejistas, incluindo dispensários onde os indivíduos poderão comprar produtos de cannabis e “locais de consumo” onde as pessoas poderão fumar ou ingerir os produtos.
O sistema escalonado de licenças visa criar uma divisão entre quem produz, distribui e vende no varejo os produtos, como no mercado de álcool. A maioria das empresas só poderá ter um tipo de licença para evitar que alguns participantes consolidem todo o mercado. A maioria dos dispensários, por exemplo, não será capaz de cultivar e distribuir cannabis.
Mas isso não se aplica às poucas, mas influentes corporações de cannabis medicinal do estado, que atualmente operam cerca de 40 dispensários em todo o estado. Essas empresas terão permissão para manter suas operações integradas verticalmente, o que significa que podem cultivar, processar e vender cannabis.
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Os defensores disseram que a nova lei tem barreiras para evitar que algumas empresas dominem o mercado e para conter as suspeitas de que investidores brancos e ricos colheriam a maior parte dos benefícios, o que os críticos dizem ser o que aconteceu em outros estados.
Metade das licenças de negócios, por exemplo, deve ser emitida para “candidatos a equidade social”. Isso inclui pessoas de comunidades com altas taxas de repressão à maconha, bem como empresas pertencentes a mulheres e minorias, fazendeiros em dificuldades e veteranos deficientes. Também será dada prioridade aos requerentes que tenham uma condenação por maconha ou um parente próximo com tal condenação.
“Não poderia estar mais orgulhosa do que estou por lançar meu voto para acabar com as políticas fracassadas de proibição da maconha em nosso estado e começar o processo de construção de um mercado legal justo e inclusivo para a cannabis de uso adulto”, disse a senadora estadual Liz Krueger, uma democrata de Manhattan que patrocinou o projeto de lei no Senado, no Capitólio do Estado. “Foi um longo caminho para chegar até aqui, mas valerá a pena esperar”.
O Conselho de Controle da Cannabis conduzirá uma revisão dois anos após a primeira venda de cannabis no varejo para estudar a participação de mercado na indústria e fazer ajustes de licenciamento para garantir a equidade. E as empresas de cannabis medicinal estariam limitadas a apenas oito dispensários cada.
A nova lei também inclui mudanças que expandem significativamente o programa de cannabis medicinal e trazem novos pacientes.
Sob a nova lei, os pacientes não seriam mais proibidos de fumar o bud de cannabis, que é mais acessível. Eles também poderiam receber um suprimento de cannabis para até 60 dias, uma expansão do limite atual de 30 dias.
Anteriormente, um pequeno número de doenças qualificava os pacientes para o uso medicinal da maconha, incluindo Aids, câncer e epilepsia. Agora, os médicos terão o arbítrio de recomendar a cannabis para qualquer condição.
O projeto foi aprovado no Senado estadual nessa terça-feira por uma votação de 40 a 23 e na Assembleia por uma votação de 100 a 49, com todos os republicanos e cerca de uma dúzia de democratas votando contra o projeto.
“Esta lei aborda de forma abrangente os danos da supercriminalização e estabelece um dos programas de legalização da maconha mais ambiciosos do país”, disse Melissa Moore, diretora estadual da Drug Policy Alliance, uma organização nacional de defesa.
“Por meio dessa legislação abrangente, Nova York está promovendo reformas que colocam o reinvestimento da comunidade, a equidade social e a justiça no centro da lei”.
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#PraCegoVer: fotografia de um cultivo de maconha com várias infrutescências em tons de verde e creme, onde uma mão usando luva preta segura uma tesoura de poda apontada para um top bud, em fundo escuro. Imagem: Crystalweed | Unsplash.
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