Editorial Folha: legalização da maconha no México tende a ser um divisor de águas no debate
Em artigo editorial, a Folha de S.Paulo diz que convém ao Brasil observar com atenção a experiência mexicana e defende que chegou o tempo de tratar da questão das drogas pelo prisma da saúde pública
O debate em torno da descriminalização das drogas conheceu um novo e importante avanço com a aprovação nesta semana do uso adulto da maconha pela Câmara dos Deputados do México.
A iniciativa ocorre dois anos após a Suprema Corte daquele país decidir pela inconstitucionalidade da proibição do consumo da erva, e mais de três anos depois da liberação da cânabis medicinal.
Leia: Deputados mexicanos aprovam o consumo, cultivo e comércio de maconha para uso adulto
Agora, o texto segue para o Senado, antes de ser enviado à sanção do presidente Andrés López Obrador. A aprovação é dada como certa, visto que o Parlamento é controlado pelo Movimento Regeneração Nacional, favorável à norma.
A medida permitirá aos cidadãos consumir e portar a substância, bem como, mediante uma licença, cultivar até oito pés de cânabis em casa, além de facultar aos produtores suas safras da erva.
Se promulgada, a lei colocará o México ao lado de Canadá e Uruguai numa lista pequena, mas crescente, de países que legalizaram a maconha no continente americano — nos EUA, ela já é permitida para fins recreacionais em 15 estados, e o partido democrata no Senado, que exerce controle sobre a Casa, prometeu eliminar a proibição federal à erva neste ano.
Como defende a Folha, a mera repressão, ou guerra contra as drogas, revelou-se tão cara quanto ineficaz, tendo chegado o tempo de tratar da questão pelo prisma da saúde pública.
Leia mais: Editorial da Folha critica a ineficácia e seletividade penal da lei de drogas
O paradigma proibicionista, aliás, mostra um de seus resultados mais desastrosos justamente no México, onde a violência associada ao narcotráfico deixou mais de 150 mil mortos nos últimos 15 anos.
Especialistas advertem, contudo, que o impacto da nova lei nesse aspecto tende a ser diminuto, já que a crescente legalização da erva nos EUA fez com os cartéis mexicanos se concentrassem em substâncias sintéticas, mais rentáveis.
Por outro lado, o país de 127 milhões de habitantes passará a ter o maior mercado de cânabis do mundo — sem considerar nesse ranking o mercado americano, muito mais rico e de população total maior, mas no qual as normas variam de estado para estado.
Assim, a experiência mexicana, dados o tamanho e as características do país, tende a se tornar um divisor de águas global na questão da legalização da maconha e outras substâncias. Convém ao Brasil, onde esse debate não dá mostras de que amadurecerá tão cedo, observar seus resultados com atenção.
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