Legalização da maconha para uso adulto em Dakota do Sul (EUA) será contestada em tribunal

Fotografia que mostra o Monte Rushmore, em Dakota do Sul, onde estão esculpidos os rostos de George Washington, Thomas Jefferson, Theodore Roosevelt e Abraham Lincoln. Imagem: RJA1988 | Pixabay.

A ação diz que tal movimento pode ser colocado em votação apenas por meio de uma convenção estadual, em razão de ser uma revisão constitucional. As informações são do Marijuana Business Daily

Um processo em Dakota do Sul apoiado pela governadora questiona a constitucionalidade da emenda aprovada pelos eleitores que legalizou a maconha para uso adulto no estado.

O processo foi aberto na sexta-feira (20) pelo xerife do condado de Pennington, Kevin Thom, e pelo superintendente da patrulha rodoviária de Dakota do Sul, Rick Miller, e tem o apoio da governadora antilegalização Kristi Noem, relatou o Rapid City Journal.

Dakota do Sul se tornou o primeiro estado nos EUA a legalizar simultaneamente o uso adulto e medicinal da maconha no dia da eleição, e a medida sobre o uso social, a Emenda A, foi aprovada por 53,5% contra 46,5%.

O processo dos policiais visa especificamente a Emenda A.

De acordo com o Argus Leader in Sioux Falls, os oficiais argumentam que “em razão de a emenda inserir uma nova seção na constituição, ela deve ser considerada uma revisão da constituição”.

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Tal movimento, afirma o processo, pode ser colocado em votação apenas por meio de uma convenção estadual, o que não acontece desde que Dakota do Sul aderiu à união em 1889.

O estado arca com parte das custas da ação, segundo o jornal.

“A governadora aprovou isso por que fez um juramento de apoiar e defender a constituição”, disse Ian Fury, porta-voz de Noem, ao jornal Rapid City.

“Isso faz parte de seu dever como governadora.”

Noem, que se opõe veementemente à legalização da maconha e vetou a tentativa do Legislativo estadual de legalizar o cânhamo industrial em 2019, disse ao Journal que aguarda “com ansiedade que o tribunal trate das sérias questões constitucionais apresentadas neste processo”.

Ações judiciais que contestam novos mercados de maconha são comuns e uma ação em Nebraska usou o argumento constitucional no início deste ano para manter a maconha medicinal fora das urnas naquele estado.

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#PraCegoVer: em destaque, fotografia que mostra o Monte Rushmore, onde estão esculpidos os rostos de George Washington, Thomas Jefferson, Theodore Roosevelt e Abraham Lincoln. Imagem: RJA1988 | Pixabay.

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