Laranjeira e Tófoli divergem sobre a alteração na Lei de Drogas aprovada pelo Congresso

Laranjeira e Tofoli divergem sobre a alteracao na Lei de Drogas aprovada pelo Congresso Laranjeira e Tófoli divergem sobre a alteração na Lei de Drogas aprovada pelo Congresso

Psiquiatras têm opiniões contrárias quanto à internação involuntária e à existência de uma epidemia no Brasil. Veja as opiniões dos profissionais sobre a nova Política de Drogas no país. As informações são da Época.

RONALDO LARANJEIRA , 62 anos, paulista

O que faz e fez: é professor titular de psiquiatria na Escola Paulista de Medicina e coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (Uniad) da Unifesp. Trabalha há mais de 40 anos na área

LUÍS FERNANDO TÓFOLI , 47 anos, paulista

O que faz e fez: membro do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas de São Paulo, é professor de psiquiatria e coordenador do Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (Leipsi) da Unicamp. Pesquisou, ao longo dos anos, o uso terapêutico de psicodélicos

O tratamento de dependentes químicos deve ser focado na abstinência ou na redução de danos?

RONALDO LARANJEIRA Na abstinência. O berço da redução de danos foi a Inglaterra. Depois de anos e anos de implementação dessa política, quando, no parlamento inglês, perguntaram quantos ficaram abstinentes, o coordenador de política e drogas teve de falar que eram só 4%. Aí a lei mudou. O programa nacional de drogas dos Estados Unidos e o da Inglaterra não mencionam redução de danos. Estamos seguindo muitos países que já adotam esse tipo de política há muito tempo. Nós, no Brasil, nos últimos 20 anos, tivemos essa política. O Ministério da Saúde ficou batendo nessa tecla. Mas, o que tivemos, na verdade, foi um aumento do consumo. A redução de danos tem de ser a exceção, não a regra.

LUÍS FERNANDO TÓFOLI Em ambas. A ideia de que existe uma oposição entre as duas formas de tratamento é uma bobagem brasileira, é uma polarização desnecessária e prejudicial aos pacientes. A boa prática vai preconizar que você tenha serviços e técnicas destinados para a abstinência e serviços e técnicas destinados para a redução de danos, para aquelas pessoas que não querem ou não conseguem atingir a abstinência. É uma forma de reduzir os impactos negativos e poder mantê-las vivas. E, na verdade, o próprio conceito ampliado de redução de danos inclui a abstinência. Não usar a droga também é reduzir. Não existe uma oposição conceitual, ideológica. Tudo isso é muito prejudicial. O que é inadequado é fazer uma proposta, como está na atual política nacional de drogas, em que a única meta deve ser a abstinência.

A internação involuntária é necessária em determinados casos? Como deve ser feita?

RL A maior parte dos países democráticos adota a intervenção involuntária. Então, esse é um assunto razoavelmente pacificado. Em casos extremos, em que a pessoa apresenta risco a si mesma ou ao outro, tem de haver uma internação que a proteja. O que varia entre os países é o instrumento legal que se utiliza para fazer isso. A internação salva vidas em casos extremos. Não é questão de ser a favor ou contra.

LFT Ela é necessária em casos de exceção. É prevista na lei brasileira que regula a internação psiquiátrica. Está prevista nas situações nas quais você não tem como fazer outro tipo de tratamento. O mero fator de ser um dependente químico não configura necessariamente a condição para haver a internação. E temos evidência de que o tratamento voluntário tem mais eficiência. Isso precisa ser decidido caso a caso.

Qual deve ser o papel das comunidades terapêuticas no combate às drogas?

RL É um modelo de recuperação. Um ambiente que tem regras sociais, para que o dependente químico possa se beneficiar desse ambiente social de recuperação. É diferente de você falar que as comunidades terapêuticas são locais religiosos. Acho que, no Brasil, estão virando locais onde só é feita a conversão religiosa, ao que eu absolutamente me oponho. Podem até ter um componente de espiritualidade. Mas uma coisa é você ter o ambiente de espiritualidade, outra coisa é ter a religião como tratamento. Isso não faz parte do repertório da psiquiatria.

LFT As comunidades terapêuticas são serviços de tratamento voluntário. Existem lugares que se chamam de comunidades terapêuticas, mas fazem internação involuntária, o que é inadequado. São serviços focados em abstinência e no tratamento voluntário, se baseiam em um suporte mútuo entre os pares, pessoas que estão passando ou já passaram por situações desse tipo. No Brasil, as comunidades terapêuticas são essencialmente confessionais, mantidas por entidades religiosas, e frequentemente funcionam como uma forma de converter fiéis. Um dos problemas é que você está colocando dinheiro público, do Estado laico, em serviços que vão fazer ação confessional. Outro problema é que temos pouquíssima fiscalização adequada, temos relatos de diversos abusos. Mas não podemos dizer que são todos os casos, as comunidades terapêuticas são muito heterogêneas.

Devemos permitir a importação e comercialização de derivados e produtos à base de Cannabis para uso terapêutico?

RL Desconheço um uso de derivado da Cannabis que tenha um efeito terapêutico. É muito pouco. Exceto no tratamento da epilepsia nas crianças, são muito poucas as situações em que a maconha e seus derivados tenham efeitos terapêuticos. Você não vai ver uma associação médica nos Estados Unidos, por exemplo, aprovar um derivado de maconha para ser usado comercialmente. Estão transformando a maconha e seus derivados em fitoterápicos. Não conheço nenhum artigo publicado em revistas técnicas que mostre que derivados da maconha sejam benéficos do ponto de vista médico.

LFT Isso já está acontecendo. O que devemos fazer é incentivar a produção nacional. Não há uma razão para o Brasil não ser um produtor de Cannabis terapêutica. Um dos argumentos frequentemente usados é que há um princípio do mal e um do bem ( na Cannabis ). O CBD ( canabidiol ) seria o foco de todas as virtudes, e o THC ( tetraidrocanabinol ) de todos os males. Mas isso é cientificamente incorreto. O THC também tem efeitos terapêuticos. É extremamente caro fazer essa importação. A Anvisa já tem a chancela legal para fazer essa regulação. Sou favorável e, mais do que isso, só permitir a importação não resolve essa questão. Estamos pagando caríssimo por algo que é, literalmente, mato.

É necessário inserir, na lei, uma diferenciação objetiva entre usuários e traficantes?

RL Isso foi muito discutido enquanto a lei passava no Congresso. Foi exaustivamente discutido. Tive a oportunidade de participar, e o consenso a que se chegou é que, na medida em que você estabelece uma quantidade mínima para o tráfico, todo o tráfico vai se movimentar com essa quantidade mínima. É difícil mesmo diferenciar o tráfico do consumo de usuário. Acho que o usuário tem de estar protegido. Sou contra penalizar o usuário. Acho que tem de deixar a polícia ter a decisão dela de escolher se a pessoa é traficante ou não. E, obviamente, caberá ao juiz decidir. Se o juiz tiver dúvida, pode chamar um perito para chegar a uma conclusão mais certeira. Não é uma decisão fácil. Por isso a lei ficou patinando e nada foi definido.

LFT A lei, como está agora, exige a evidência de que o indivíduo é traficante. Se o sistema de Justiça Criminal brasileiro seguisse à risca o que está na lei, não precisaríamos mudar nada. O grande problema é que o sistema é seletivo. Já fui extremamente favorável a um critério objetivo. Até acho que, em determinadas circunstâncias, se for essa a solução de consenso, pode ser interessante. O grande problema é como se dará a aplicação. No atual momento, basicamente o que funciona como fiel da balança é o testemunho do policial, e não as evidências da investigação. O tráfico de drogas, no Brasil, raramente é um crime que vem da polícia investigativa ( Polícia Civil ). Quase sempre vem da polícia ostensiva ( Polícia Militar ), do flagrante. O ideal seria que, de fato, fossem averiguadas as circunstâncias.

Vivemos uma epidemia de drogas, como diz o ministro da Cidadania, Osmar Terra?

RL Eu creio que sim. Justificaria da seguinte forma: epidemia significa que há um aumento do padrão de qualquer doença. Se você nunca teve gripe suína no Brasil, três casos são uma epidemia. No Brasil, há 20 anos, não havia crack, o número de usuários de cocaína era pequeno, o número de usuários de maconha era menor. Há um pico de aumento dessas três drogas, sem dúvida. Acrescentaria que o que aconteceu no Brasil foi uma grande disparada no varejo. Essa combinação de fatores — o aumento da oferta, os baixos preços e a facilidade de acesso — fez o número de usuários aumentar. Por isso, falar em epidemia é correto.

LFT Tecnicamente, não. Para poder dizer isso, seria necessário haver duas medidas mostrando o aumento do consumo, usando como critérios o mesmo espaço em tempos diferentes. As medidas que nós temos ou não mostram isso ou são incompletas. Tivemos o dado de uma pesquisa da Fiocruz que poderia ajudar a esclarecer. Mas esse dado não mostra um aumento dramático de nenhuma droga. Isso não quer dizer que não exista o problema da droga no Brasil, a começar pelo álcool. Agora, o uso da palavra “epidemia” é um pânico moral, é o uso de um termo para causar impacto social, sem base científica.

#PraCegoVer: Ilustração de capa traz a fotografia em preto e branco de Ronaldo Laranjeira (esq.) e Luís Fernando Tófoli (dir.) lado a lado.

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