Justiça ordena fornecimento de CBD a menino autista que perdeu mochila com medicamentos
Mochila chegou a ser encontrada, mas sem os medicamentos; o caso aconteceu em janeiro deste ano e vídeo da mãe pedindo ajuda viralizou na internet. As informações são do portal Meon
A Justiça de São José dos Campos (SP) determinou provisoriamente que a União e o Estado de São Paulo forneçam o medicamento à base de canabidiol para um menino autista de 14 anos. Em janeiro deste ano, um vídeo da mãe pedindo ajuda para achar uma mochila que ele perdeu com os medicamentos viralizou na internet.
De acordo com a decisão, “houve comprovação, por meio de laudo médico, de que a parte autora é portadora de epilepsia refratária, autismo e retardo mental moderado, e que ‘faz uso de medicações anticonvulsivantes em politerapia, já tendo utilizado todas as medicações disponíveis no mercado nacional e disponibilizadas pela rede pública, em várias dosagens sem controle total de suas crises’”.
Sendo que o perito esclareceu que a “medicação canabidiol teve ótimo efeito no controle das crises do autor e em seu comportamento”, também conforme trecho da decisão.
Apesar da ausência na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e no programa de medicamentos fornecidos pelo SUS, o juiz concluiu que o fornecimento é um direito do menino, determinando à União e ao Estado de São Paulo, provisoriamente, o fornecimento de 12 frascos por ano, sob pena de responsabilização e multa diária. Essa ainda não é a decisão final do processo, que segue em tramitação. A decisão admite recurso.
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Procurada, a União informou que “ainda não foi intimada da referida decisão. Tão logo seja intimada, adotará as medidas judiciais e administrativas cabíveis”.
O Estado de São Paulo disse que “SP está em contato com o governo federal para que o fármaco seja viabilizado com mais celeridade, uma vez que esse remédio com a substância do canabidiol não está disponível para compra no Brasil, nem faz parte da lista definida pelo Ministério da Saúde para distribuição no SUS”. E ainda completou que “por se tratar de remédio importado, o processo de aquisição requer o cumprimento de uma série de etapas para viabilizar a compra”.
Cinthya Ribeiro, mãe de Rafael, contou que já foi notificada e que ficou muito aliviada com a decisão. Ela acrescentou que, coincidentemente, os remédios do Rafael, comprados com o dinheiro recebido de doações do início do ano, acabam no mês que vem.
Relembre o caso de janeiro
Em janeiro deste ano, a mãe de Rafael mobilizou a internet em busca de uma mochila que continha os medicamentos de alto custo de seu filho. A mochila chegou a ser encontrada, mas sem os medicamentos.
Rafael chegou a ficar três dias sem a medicação e teve algumas crises, mas após se medicar novamente ficou estável.
Após postar um vídeo em suas redes sociais procurando ajuda para encontrar a mochila, Cynthia Ribeiro recebeu diversas ajudas para o tratamento do filho. Entre elas, ganhou dois frascos de canabidiol e uma quantia em dinheiro para a compra do medicamento, que custa cerca de R$ 1,9 mil o frasco.
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#PraCegoVer: em destaque, fotografia que mostra Cynthia e Rafael olhando para a câmera com sorrisos abertos. Foto: reprodução / Voaa.
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