Justiça manda Prefeitura de Rio Preto (SP) fornecer medicamento à base de canabidiol

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A sentença também determina que, caso a Prefeitura descumpra o pedido, o sequestro do valor do medicamento seja feito imediatamente e depositado na conta da família. Com informações do DLNews

A Justiça de Rio Preto determinou nesta sexta-feira (24) que a Prefeitura compre e forneça medicamento à base de canabidiol, substância extraída da maconha, de maneira ininterrupta a um menor de idade. A sentença foi assinada pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, Evandro Pelarin.

Pelarin, inclusive, já havia concedido liminar à família do menor para que a Prefeitura passasse a comprar os medicamentos à base de maconha, que precisam ser importados dos Estados Unidos por prazo indeterminado. Os custos, segundo a Secretaria de Saúde na época, são de R$ 43 mil por mês.

A reportagem do DLNews teve acesso à sentença, mas por se tratar de caso envolvendo criança e adolescente, a identidade do menor e a idade não foram reveladas.

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O medicamento tem o nome comercial de Purodiol. Segundo o processo, são necessários dois frascos por mês e as aplicações são feitas duas vezes por dia, de 12 em 12 horas.

Segundo informações da fabricante, o Purodiol é um extrato de canabidiol de alta pureza, utilizado tratamento de diversas doenças neurológicas como epilepsia, mal de Parkinson e desordens psiquiátricas como autismo e esquizofrenia. O remédio só pode ser ministrado com prescrição médica.

A sentença de Pelarin ainda determina que seja apresentada uma nova receita a cada seis meses facultando à Prefeitura o fornecimento de medicamentos genéricos “com os mesmos princípios ativos e qualidades daqueles indicados na inicial, desde que não incluídos entre aqueles já utilizados em tratamento anteriores, porquanto se mostraram ineficazes”, afirma o juiz.

Caso a Prefeitura descumpra o pedido, o sequestro do valor do remédio será feito imediatamente através do sistema Bacenjud e depositado na conta da família. Por se tratar de decisão de primeira instância, cabe recurso.

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#PraCegoVer: em destaque, fotografia que mostra a ponta de um conta-gotas com óleo de cor âmbar, de onde se forma uma gota, e, logo abaixo, a boca de um frasco de vidro esverdeado, em fundo neutro em degradê de verde e bege. Imagem: Pexels (Creative Commons).

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