Justiça Federal do RN autoriza cultivo de maconha para tratamento da dor e depressão

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A liminar autoriza a importação de 25 sementes de cannabis por ano, para produção e extração caseira do óleo medicinal. Com informações do advogado Tiago Neres

Uma liminar deferida em habeas corpus pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte beneficia paciente com longo histórico de problemas surgidos após acidente de motocicleta autorizando o mesmo a realizar o cultivo doméstico de maconha para fins terapêuticos.

Com uso da medicação à base de cannabis, o paciente obteve melhora significativa do seu quadro de saúde, deixando de utilizar medicamentos tradicionais para combater a dor, que ocasionaram ansiedade, depressão e transtorno bipolar.

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A liminar, deferida em 24/01/2021, pelo juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara Federal do RN, autoriza a importação de 25 (vinte e cinco) sementes de Cannabis sativa por ano, para produção e extração caseira do óleo medicinal.

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O juiz destacou em sua decisão que “(…) tem sido recorrente não apenas no Brasil como em diversos países, a exemplo dos Estados Unidos, os médicos receitarem para os seus pacientes o tratamento à base da extração do óleo da planta de cannabis. (…) Assim, o uso terapêutico, especialmente quando corresponde a tratamento que é reconhecido cientificamente pela sua eficiência, não deve ser considerado crime. Tanto o é que a própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA permite a sua importação, porém, não da matéria-prima ou semente, mas apenas de medicamentos ou produtos com o respectivo princípio ativo”.

 

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As Justiças Federal e Estadual já concederam habeas corpus preventivo, para salvaguardar pacientes de serem presos ou detidos, nas ocasiões de importação de sementes de maconha para o plantio e extração caseira do óleo (Justiça Federal) e aquisição de medicamentos à base de cannabis (Justiça Estadual).

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#PraCegoVer: fotografia do top bud de uma planta de cannabis, repleto de pistilos verde-claros e marrons e tricomas, com fundo em tons de verde. Imagem: Gio Bartlett | Unsplash.

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