Justiça determina que União inclua medicamentos à base de cannabis no SUS
Tribunal indeferiu recurso da União, que deve, ainda, garantir o fornecimento de medicamentos à base de CBD e THC à população quando necessário. As informações são do MPF
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a União inclua medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC) — substâncias provenientes da planta Cannabis sativa —, já registrados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), na lista de fármacos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O tribunal indeferiu recurso que a União ajuizou contra a mesma determinação em sentença da Justiça Federal (1ª instância) de fevereiro de 2019.
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Pela decisão, a União deve, ainda, providenciar a incorporação no SUS de outros medicamentos à base de CBD ou THC que venham a ser registrados, além de efetuar o regular oferecimento à população, com devida prescrição e relatório médico, desde que as alternativas atualmente disponibilizadas pelo SUS para enfermidade não surtam efeitos no paciente.
O TRF-1 manteve, ainda, as decisões de 1ª instância em outras duas ações movidas pelo MPF na Justiça Federal em Eunápolis (BA), que determinam que a União deve garantir o tratamento com base nestes fármacos para dois pacientes, especificamente; um deles portador de epilepsia refratária de difícil controle e a outra de Transtorno do Espectro Autista com apresentação de crises convulsivas.
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#PraCegoVer: em destaque, foto que mostra um conta-gotas com tetina preta deitado ao lado de um frasco transparente, ambos contendo óleo de cor amarela, e uma flor seca de maconha em tons de marrom, sobre uma superfície de madeira; no segundo plano, desfocado, folhas de plantas de cannabis à frente de um fundo em degradê de rosa e amarelo. Foto: CharlotteFive.
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