Justiça determina que prefeitura de São José do Rio Preto (SP) forneça canabidiol a criança

Fotografia mostra a ponta de um conta-gotas contendo óleo amarelo, que cai em fio sobre uma superfície preta e porosa, e, à esquerda, no plano de fundo, a fonte da luz, branca e redonda. Foto: Pixabay / subcom810. alagoas

Criança tem transtorno psiquiátrico e família não possui condições financeiras para comprar o medicamento; segundo a Secretaria de Saúde rio-pretense, desde 2018, o município cumpriu 19 ações relacionadas a essa demanda. As informações são do Diário da Região

Mais uma família de São José do Rio Preto (SP) conseguiu na Justiça o direito de receber medicamento à base de canabidiol (CBD) para o tratamento de uma criança com transtorno psiquiátrico. A decisão da Vara da Infância e Juventude, em caráter liminar, foi proferida na última quinta-feira (11) e deu 90 dias para que o medicamento seja fornecido.

O remédio a ser disponibilizado em caráter de urgência é o CBD puro, de 200 mg, sem o princípio ativo THC (tetraidrocanabinol). O preço de mercado do medicamento é de R$ 2.300 cada unidade.

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Segundo o despacho publicado na edição dessa terça-feira (16) do Diário de Justiça Eletrônico, assinado pelo juiz Evandro Pelarin, a família deverá apresentar “receita atualizada, para discriminar o período do tratamento, e, em caso de tratamento por tempo maior do que um mês, deverá apresentar receita a cada seis meses, para as retiradas subsequentes”.

Em nota, a Secretaria de Saúde de São José do Rio Preto informou que, desde 2018, cumpriu 19 ações relacionadas a essa demanda. “A responsabilidade pelos medicamentos de alto custo é do Estado de São Paulo e/ou União. Pela Política Nacional de Medicamentos, o município é responsável pela distribuição de medicamento e insumos básicos, devendo cumprir as ordens judiciais mediante procedimento licitatório”, informou.

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A pasta ainda completou: “Imediatamente após a intimação/citação para cumprimento da ordem judicial, o município adota todas as providências para aquisição dos medicamentos/insumos”.

Concluída a aquisição, seguida da entrega pela empresa contratada, o paciente é informado para agendamento de consulta farmacoterapêutica e retirada na Farmácia Municipal.

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#PraTodosVerem: fotografia mostra a ponta de um conta-gotas contendo óleo amarelo, que cai em fio sobre uma superfície preta e porosa, e, à esquerda, no plano de fundo, a fonte da luz, branca e redonda. Foto: Pixabay / subcom810.

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