Justiça de SP permite que casal cultive maconha medicinal para filhos autistas
O TJ-SP concedeu ao casal um habeas corpus preventivo para que eles realizem o cultivo doméstico de cannabis para o tratamento de seus filhos. As informações são do UOL
Um casal de Campinas, no interior paulista, conseguiu hoje uma autorização do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para cultivar maconha para fins medicinais.
Eles têm dois filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista. As crianças, de 7 e 10 anos de idade, fazem uso do óleo de cannabis desde abril de 2019, e tiveram melhoras significativas em seus comportamentos, de acordo com psicólogo do CAM (Centro de Atendimento Multidisciplinar) da Defensoria Pública.
Leia mais – Curso Cannabis: Habeas Corpus e outras medidas judiciais tem inscrições abertas
A família pediu autorização para cultivar a planta por que não tem condições financeiras para custear o tratamento importado. O preço do óleo que vem de outros países é de R$ 2,5 mil pelo frasco de 30 ml, e pode variar de acordo com a cotação do dólar.
Eles tentaram prosseguir o tratamento com os medicamentos produzidos pela Associação Abrace Esperança — no entanto, como essa é a única organização autorizada a produzir cannabis medicinal no Brasil, a demanda é alta e o fornecimento sofre interrupções, o que prejudica os pacientes.
Assim, a 14ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, em votação unânime, concedeu ao casal um habeas corpus preventivo para que eles realizem o cultivo domiciliar de Cannabis sativa única e exclusivamente para o tratamento medicinal de seus filhos, nos termos de suas prescrições médicas, vedando-se sua apreensão enquanto medida de persecução penal.
Leia também:
Paciente do ABC Paulista obtém salvo-conduto para importar e cultivar sementes de cannabis
#PraCegoVer: a imagem em destaque traz uma fotografia que mostra uma inflorescência de maconha, com pistilos amarelos e alaranjados, fora de foco, e, ao fundo, outras plantas de cannabis de um cultivo indoor. Foto: Paciente de maconha medicinal | Smoke Buddies.
- Justiça de São Paulo concede HC definitivo a mãe que cultiva maconha para filha autista - 28 de março de 2024
- Maioria dos brasileiros é contra a descriminalização do porte de maconha, segundo Datafolha - 23 de março de 2024
- Frente parlamentar promove debate e exposição sobre cânhamo na Assembleia de São Paulo - 23 de março de 2024
- Xenia França revela uso de psicodélicos e defende a legalização da maconha - 22 de março de 2024
- OAB-PE lança edital de trabalhos científicos para Congresso de Cannabis Medicinal - 20 de março de 2024
- Canabidiol pode ser eficaz no alívio dos sintomas relacionados à menstruação, segundo estudo - 16 de março de 2024