Justiça baiana obriga plano de saúde a fornecer CBD a crianças com síndrome de Down e epilepsia

conta gotas bud Justiça baiana obriga plano de saúde a fornecer CBD a crianças com síndrome de Down e epilepsia

Decisão obtida pela Defensoria Pública da Bahia garante que pacientes recebam o canabidiol e tratamento multidisciplinar

Um pedido de liminar feito pela Defensoria Pública do Estado da Bahia em Santo Antônio de Jesus, município localizado na região do Recôncavo, foi acatado pela Justiça a fim de assegurar o direito a medicações à base de canabidiol para os pacientes Miguel* e Enderson*, de 11 e 6 anos. O fornecimento deve ser feito pelo plano de saúde dos assistidos no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.

Segundo consta na decisão da Justiça, o descumprimento também poderá ensejar bloqueio de bens e responsabilidade criminal do agente público por desobediência e prevaricação, além de ato de improbidade administrativa.

site sb Justiça baiana obriga plano de saúde a fornecer CBD a crianças com síndrome de Down e epilepsia

Justiça Federal concede HC para cultivo de maconha a paciente com fibromialgia em Vitória da Conquista

A 6ª Regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia foi acionada para resguardar os diretos das crianças, que necessitavam com urgência dos tratamentos. Após a decisão, Paula Jucá Faskomy, defensora pública atuante no caso, ressaltou a importância da atuação.

“São decisões como essas que nos dão a esperança de uma proteção, ampla e integral, do direito à saúde. Para além de garantir o fornecimento da medicação de alto custo (CBD), visamos também assegurar o acesso irrestrito a um tratamento multidisciplinar, a fim de propiciar a melhora da qualidade de vida dos nossos assistidos em diversos aspectos que, infelizmente, são tão afetados com o comprometimento neurológico”.

 

 

 

A decisão favorável à Defensoria assegura que, além do medicamento, o plano de saúde de Miguel* proporcione tratamento multidisciplinar e especializado, que inclui atendimento e acompanhamento contínuo com terapia ocupacional (com ênfase em integração e medida do processamento sensorial), psicologia e psicopedagogia, fonoterapia e fonoaudiologia, todos proporcionados em clínicas ou hospitais em Santo Antônio de Jesus.

Leia mais: Justiça de Goiás obriga Unimed a fornecer canabidiol a criança com paralisia cerebral

Os tratamentos são necessários pelo fato de Miguel* ter síndrome de Down, transtorno do espectro autista, TDAH e hipotireoidismo. Segundo relatório médico apresentado, a criança apresenta ainda “atraso importante da linguagem, comportamentos rígidos com interesses específicos, e hiperatividade e autoagressão”.

Já Enderson* possui diagnóstico de epilepsia focal familiar (mutação do gene DEPDC5), epilepsia refratária, dispraxia, déficit cognitivo, comprometimento da socialização, ecolalia e estereotipias.

Servidora da DPE/BA em Santo Antônio de Jesus, Nádila Couto Neto também teceu considerações sobre a relevância da decisão para os assistidos. “São muitas as dificuldades enfrentadas por crianças diagnosticadas com transtornos do neurodesenvolvimento e que não são relatadas pelas famílias atendidas. Garantir que lhes sejam disponibilizados medicamentos de alto custo e acesso tão difícil, como os derivados do canabidiol (CBD), que podem proporcionar melhora significativa na qualidade de vida delas, é uma conquista inestimável para todos nós”, afirmou.

*Nomes fictícios.

Leia também:

Garota baiana portadora de epilepsia precisa de canabidiol urgente, família denuncia governos

#PraCegoVer: fotografia de um conta-gotas de tetina preta contendo óleo que está sobre um bud de cannabis, próximo a um frasco de cor âmbar, em uma superfície bege-claro.

smokebuddies logo2 Justiça baiana obriga plano de saúde a fornecer CBD a crianças com síndrome de Down e epilepsia

Sobre Smoke Buddies

A Smoke Buddies é a sua referência sobre maconha no Brasil e no mundo. Aperte e fique por dentro do que acontece no Mundo da Maconha. https://www.smokebuddies.com.br
Deixe seu comentário
Assine a nossa newsletter e receba as melhores matérias diretamente no seu email!