Associação de juristas propõe legislação para descriminalizar a cannabis na Tasmânia

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“A ‘guerra contra as drogas’ foi perdida e pessoas estão morrendo por causa das falhas do nosso sistema”, adverte porta-voz da Aliança de Advogados Australianos

Exemplos internacionais e interestaduais de sucesso, apoio público crescente e o evidente fracasso das leis atuais para impedir o uso de drogas significam que é o momento certo para a reforma da legislação sobre drogas na Tasmânia, diz a Aliança de Advogados Australianos (ALA, na sigla em inglês).

A entidade redigiu o Projeto de Lei de Descriminalização da Cannabis 2021 para alterar o Ato de Uso Indevido de Drogas de 2001 e descriminalizar o cultivo, posse e uso não comercial de pequenas quantidades de cannabis na Tasmânia.

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“Precisamos legalizar e regular o uso de drogas na Tasmânia para salvar vidas”, disse Fabiano Cangelosi, porta-voz da ALA. “A ‘guerra contra as drogas’ foi perdida e pessoas estão morrendo por causa das falhas do nosso sistema.

A introdução desta legislação mostraria que o governo reconhece que o uso de drogas é complexo e frequentemente está relacionado a dificuldades financeiras, doenças mentais, oportunidades educacionais precárias, abuso e outras questões sociais.

A criminalização do uso de drogas apenas agrava esses problemas, que muitas vezes são causas e sintomas do abuso de substâncias.

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Há muitos anos argumentamos que a posse e o uso de substâncias ilícitas devem ser descriminalizados e, de preferência, legalizados. No entanto, há agora evidências crescentes de uma série de países e do ACT (Território da Capital Australiana) para mostrar que essa abordagem funcionará.

Estudos mostram que descriminalizar ou legalizar as drogas não aumenta o uso, mas permite um maior enfoque na saúde e no apoio social aos usuários.

Globalmente, há um reconhecimento crescente da necessidade de manter os usuários de drogas não violentos fora do sistema de justiça criminal e é hora de as leis da Tasmânia refletirem essa consciência.

As evidências estão aí e devem dar confiança de que, na Tasmânia, podemos reformar com segurança nossa abordagem do uso e porte de drogas. Na verdade, quanto mais rápido passarmos da ênfase atual na aplicação da lei para um foco nas questões sociais e de saúde mais amplas associadas ao uso prejudicial de drogas, mais vidas podem ser salvas.”

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#PraTodosVerem: fotografia mostra, à esquerda, uma grande folha de cannabis de sete pontas, que partem da base em folíolos serrilhados, e as pontas dos dedos que a seguram, e, ao fundo e fora de foco, um cultivo de maconha.

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