Jundiaienses vão à Justiça pedir medicamento à base de cannabis

29 junho, 2021

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Fotografia de um conta-gotas de tetina preta contendo óleo que está sobre um bud de cannabis, próximo a um frasco de cor âmbar, em uma superfície bege-claro.

Cerca de 120 pacientes de Jundiaí têm processos tramitando no TJSP relacionados ao fornecimento de remédios derivados da cannabis por órgãos públicos. As informações são do Jornal de Jundiaí

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou no dia 8 de junho a proposta que libera o cultivo da maconha (Cannabis sativa) para uso medicinal e industrial e que tramita desde 2014. Embora o Poder Legislativo, impulsionado pela base governista, tenha demorado sete anos para aprovar inicialmente a proposta, muitas pessoas já fazem uso da substância para fins medicinais, após a Anvisa autorizar a importação em abril de 2014. A principal barreira é o alto custo do medicamento — cerca de R$ 2,5 mil para menos de um mês de tratamento — motivo pelo qual há cerca de 120 pacientes de Jundiaí (SP) com processos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Além disso, há 14 mandados judiciais em andamento na Prefeitura de Jundiaí para fornecimento do canabidiol.

Segundo a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), “o canabidiol poderá ser prescrito quando estiverem esgotadas outras opções terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro”.

Embora a Anvisa autorize a importação em casos de necessidade de tratamento, o custo é uma barreira de acesso a famílias de baixa renda. Um vidro de óleo de canabidiol, que dura em média 28 dias, custa em torno de R$ 2,5 mil. Segundo pesquisa do TJSP, em Jundiaí há, pelo menos, 120 processos relacionados a pedidos de uso de medicamento de cannabis e fornecimento da substância pelos órgãos públicos, dentre novos processos e recursos.

Há, ainda, mandados judiciais para fornecimento da medicação. A Prefeitura de Jundiaí informa que atende, atualmente, 14 demandas judiciais referentes a apresentações relacionadas ao canabidiol. “Duas dessas demandas tratam de apresentações de canabidiol ou associação de canabidiol com outros princípios ativos que não estão registrados junto à Anvisa, razão pela qual precisam ser importados. Há o registro de dois casos em que o uso do medicamento foi suspenso por ordem médica”.

No entanto, essa demanda não chegou à Defensoria Pública de Jundiaí, que não tem pedidos de aprovação e fornecimento de medicamentos derivados do canabidiol. “Nosso público vem do SUS (Sistema Único de Saúde). Os mandados de segurança que solicitamos são geralmente para pedidos feitos por médicos da rede, então ainda não temos processos relacionados ao canabidiol”, explica o coordenador da Defensoria Pública de Jundiaí, Fábio Sorge. Isso pode indicar que o tratamento ainda seja elitizado.

Clínica Gravital

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Pacientes

A aposentada Darcy Barone Bressane, 83 anos, é uma das pacientes que fazem uso do óleo para reduzir as dores causadas pela artrose. “Eu vivia 24 horas com dores e à noite não conseguia dormir”, conta. Há pouco mais de um mês começou a utilizar sete gotas da substância ao longo do dia, o que tem controlado os sintomas da doença. “Não conseguia levantar o braço, sequer, agora está melhor.”

O filho dela é quem procurou a Anvisa para solicitar a medicação para sua mãe, já que pomadas e remédios não faziam mais efeito. A agência avaliou os exames e histórico médico da idosa, que já teve que operar o joelho e colocar uma placa no lugar das articulações por causa da artrose, e aprovou o uso do óleo. “Não posso tomar anti-inflamatório por causa do meu problema de coração. Depois do óleo suspendi todos os outros remédios e estou me sentindo muito bem.”

Maria Luísa, de 4 anos, filha da fisioterapeuta Jéssica Massucato, também precisa da substância devido às crises convulsivas, decorrentes da microcefalia. A mãe teve zika vírus durante a gravidez e, por isso, Maria Luísa nasceu com microcefalia.

Para elas, o mais difícil é o custo abusivo do medicamento, o que pode melhorar caso a proposta seja realmente aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada pela presidência. Assim abriria o leque para o cultivo nacional e, consequentemente, o preço cairia. “Tudo é muito caro e tem que brigar na Justiça. O canabidiol que ela toma custa R$ 2,5 mil e dura 28 dias, a gente dá um jeito, o pai dela compra com a ajuda dos pais dele, mas nem todos conseguem comprar e é um medicamento importante para ela não ter convulsões”, relata Jéssica.

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Aprovação

Embora a proposta de lei tenha sido engavetada por mais de sete anos, devido a questões políticas, a Anvisa já autoriza a importação do óleo desde 2014. No próprio site da agência há um formulário para solicitar a autorização de importação. É um documento emitido pela Anvisa para que pessoas físicas possam importar, para o tratamento de sua saúde, produtos derivados de Cannabis. A autorização vale por dois anos e, durante esse período, os pacientes ou seus representantes legais podem importar o produto autorizado. Para isso, basta apresentar a prescrição médica, indicando a quantidade importada, nos postos da Anvisa (nos aeroportos e áreas de fronteiras).

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina (Cremesp) também autorizam desde 2014 o uso compassivo do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias aos tratamentos convencionais.

Histórico

A briga de muitas famílias na Justiça é para poder plantar a maconha para fins medicinais. Recentemente, uma família evangélica de Mogi das Cruzes conseguiu essa permissão após um ano de batalha judicial. Seu filho de 8 anos tem diagnóstico de autismo, paralisia cerebral e epilepsia. Em Campinas, uma família também conseguiu a permissão após meses de espera.

Em Jundiaí, a Polícia Civil prendeu, em março deste ano, dois homens que cultivavam a maconha e vendiam pela internet para fins medicinais, por não terem autorização para o cultivo. A página no Instagram de um deles já tinha mais de 30 mil seguidores, com pedidos de diversas localidades.

Em abril deste ano, o Projeto de Lei (PL) 399 de 2015, que regulamenta o plantio de maconha para fins medicinais recebeu parecer favorável do relator. O texto ainda não foi levado ao plenário para votação, portanto o cultivo continua ilícito.

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