Juíza anula iniciativa de legalização da maconha em Dakota do Sul (EUA)

Fotografia que mostra uma porção de buds de maconha sobre uma superfície de madeira escura. Crédito: Canvast Supply Co. | Unsplash.

A ação tem o apoio da governadora republicana Kristi Noem, a qual disse que os eleitores fizeram “a escolha errada” ao legalizar a cannabis. As informações são do Marijuana Moment

Uma juíza estadual de Dakota do Sul (EUA) decidiu que a iniciativa aprovada pelo eleitorado no ano passado para legalizar a maconha para adultos com 21 anos ou mais é inconstitucional e não pode ir adiante, embora os defensores planejem apelar.

A juíza Christina Klinger, da Corte do Sexto Circuito Judicial do estado, decidiu nessa segunda-feira (8) que a medida, a Emenda A, inclui vários assuntos em vez de uma única questão, conforme exigido pela constituição do estado. Ela também escreveu que, como a medida “tem efeitos de longo alcance sobre a natureza básica do sistema governamental de Dakota do Sul”, deveria ter sido encaminhada aos eleitores por meio do processo de convenção constitucional, em vez de uma simples emenda.

“O fracasso em submeter a Emenda A através do processo constitucional apropriado anula a emenda”, escreveu Klinger na decisão de segunda-feira, “e ela não tem efeito”.

Leia mais: Legalização da maconha para uso adulto em Dakota do Sul (EUA) será contestada em tribunal

Brendan Johnson, patrocinador da Emenda A e advogado do South Dakotans for Better Marijuana Laws, disse ao Marijuana Moment após a decisão que os defensores da reforma apelariam da decisão de Klinger à mais alta corte do estado.

“Discordamos da decisão”, disse Johnson, ex-procurador dos EUA em Dakota do Sul, “e estamos preparando nosso recurso para a Suprema Corte de Dakota do Sul”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por enquanto, a decisão é uma vitória para os líderes da aplicação da lei que entraram com o desafio. A ação tem o apoio da governadora Kristi Noem (R), a qual disse que os eleitores fizeram “a escolha errada” ao legalizar a maconha.

Mais de 54% dos eleitores aprovaram a mudança em novembro passado.

“Estou satisfeito com a decisão da corte hoje, embora saiba que a Suprema Corte provavelmente terá a oportunidade de abordar nossas preocupações constitucionais quanto aos seus méritos”, afirmou o superintendente da patrulha rodoviária estadual, coronel Rick Miller, que entrou com o processo junto ao xerife do condado de Pennington, Kevin Thom, em um comunicado.

Leia: Organizações de defesa, associações e empresas unem forças pela legalização da maconha nos EUA

A Emenda A entrará em vigor em 1º de julho. Se ela sobreviver à contestação da corte, legalizará todas as formas de maconha e estabelecerá um sistema para tributar e regular as vendas comerciais da droga.

A Medida 26, uma mudança estatutária separada, aprovada juntamente com a Emenda A na última eleição, para permitir que pacientes com certas condições médicas tenham acesso à cannabis para uso terapêutico, não foi afetada pela decisão de segunda-feira.

Os críticos reclamaram que a explicação da governadora Noem sobre seu papel no litígio mudou com o tempo. Em novembro, um porta-voz de seu gabinete disse que Noem “não pediu” a Miller ou Thom para abrir o processo, mas uma ordem executiva que ela assinou em janeiro dizia que em “20 de novembro de 2020, ordenei a Rick Miller que iniciasse o Litígio da Emenda A em meu nome em sua capacidade oficial”.

De qualquer forma, a governadora aplaudiu a nova decisão do tribunal na segunda-feira.

“A decisão de hoje protege e salvaguarda nossa constituição”, disse Noem em um comunicado. “Estou confiante de que a Suprema Corte de Dakota do Sul, se for solicitada a ponderar também, chegará à mesma conclusão”.

Apesar da resistência da governadora à reforma da cannabis, alguns legisladores estaduais estão tomando medidas para implementar o que os eleitores aprovaram. No mês passado, um grupo de 16 legisladores republicanos no estado formou o que eles chamam de “Cannabis Caucus” para tratar das questões da maconha na sessão deste ano.

Leia também:

Governador de Wisconsin (EUA) propõe legalização da maconha no orçamento estadual

#PraCegoVer: em destaque, fotografia que mostra uma porção de buds de cannabis sobre uma superfície de madeira escura. Crédito: Canvast Supply Co. | Unsplash.

Deixe seu comentário
Assine a nossa newsletter e receba as melhores matérias diretamente no seu email!