Juíza anula iniciativa de legalização da maconha em Dakota do Sul (EUA)

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A ação tem o apoio da governadora republicana Kristi Noem, a qual disse que os eleitores fizeram “a escolha errada” ao legalizar a cannabis. As informações são do Marijuana Moment

Uma juíza estadual de Dakota do Sul (EUA) decidiu que a iniciativa aprovada pelo eleitorado no ano passado para legalizar a maconha para adultos com 21 anos ou mais é inconstitucional e não pode ir adiante, embora os defensores planejem apelar.

A juíza Christina Klinger, da Corte do Sexto Circuito Judicial do estado, decidiu nessa segunda-feira (8) que a medida, a Emenda A, inclui vários assuntos em vez de uma única questão, conforme exigido pela constituição do estado. Ela também escreveu que, como a medida “tem efeitos de longo alcance sobre a natureza básica do sistema governamental de Dakota do Sul”, deveria ter sido encaminhada aos eleitores por meio do processo de convenção constitucional, em vez de uma simples emenda.

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“O fracasso em submeter a Emenda A através do processo constitucional apropriado anula a emenda”, escreveu Klinger na decisão de segunda-feira, “e ela não tem efeito”.

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Brendan Johnson, patrocinador da Emenda A e advogado do South Dakotans for Better Marijuana Laws, disse ao Marijuana Moment após a decisão que os defensores da reforma apelariam da decisão de Klinger à mais alta corte do estado.

“Discordamos da decisão”, disse Johnson, ex-procurador dos EUA em Dakota do Sul, “e estamos preparando nosso recurso para a Suprema Corte de Dakota do Sul”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por enquanto, a decisão é uma vitória para os líderes da aplicação da lei que entraram com o desafio. A ação tem o apoio da governadora Kristi Noem (R), a qual disse que os eleitores fizeram “a escolha errada” ao legalizar a maconha.

Mais de 54% dos eleitores aprovaram a mudança em novembro passado.

“Estou satisfeito com a decisão da corte hoje, embora saiba que a Suprema Corte provavelmente terá a oportunidade de abordar nossas preocupações constitucionais quanto aos seus méritos”, afirmou o superintendente da patrulha rodoviária estadual, coronel Rick Miller, que entrou com o processo junto ao xerife do condado de Pennington, Kevin Thom, em um comunicado.

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A Emenda A entrará em vigor em 1º de julho. Se ela sobreviver à contestação da corte, legalizará todas as formas de maconha e estabelecerá um sistema para tributar e regular as vendas comerciais da droga.

A Medida 26, uma mudança estatutária separada, aprovada juntamente com a Emenda A na última eleição, para permitir que pacientes com certas condições médicas tenham acesso à cannabis para uso terapêutico, não foi afetada pela decisão de segunda-feira.

Os críticos reclamaram que a explicação da governadora Noem sobre seu papel no litígio mudou com o tempo. Em novembro, um porta-voz de seu gabinete disse que Noem “não pediu” a Miller ou Thom para abrir o processo, mas uma ordem executiva que ela assinou em janeiro dizia que em “20 de novembro de 2020, ordenei a Rick Miller que iniciasse o Litígio da Emenda A em meu nome em sua capacidade oficial”.

De qualquer forma, a governadora aplaudiu a nova decisão do tribunal na segunda-feira.

“A decisão de hoje protege e salvaguarda nossa constituição”, disse Noem em um comunicado. “Estou confiante de que a Suprema Corte de Dakota do Sul, se for solicitada a ponderar também, chegará à mesma conclusão”.

Apesar da resistência da governadora à reforma da cannabis, alguns legisladores estaduais estão tomando medidas para implementar o que os eleitores aprovaram. No mês passado, um grupo de 16 legisladores republicanos no estado formou o que eles chamam de “Cannabis Caucus” para tratar das questões da maconha na sessão deste ano.

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#PraCegoVer: em destaque, fotografia que mostra uma porção de buds de cannabis sobre uma superfície de madeira escura. Crédito: Canvast Supply Co. | Unsplash.

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