Juiz revoga prisão de acusado de tráfico por ausência de laudo toxicológico

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Após quase nove meses preso, homem pego com 30 quilos de uma substância que supostamente seria cannabis é solto por falta de laudo pericial. As informações são da ConJur

O juiz Sergio Bernardinetti, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, decidiu revogar a prisão preventiva de um homem detido com 30 quilos do que seria supostamente maconha, por conta da ausência de laudo definitivo sobre a substância apreendida.

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Na decisão, o magistrado aponta que a instrução processual foi encerrada no dia 18 de maio de 2021, estando pendente a entrega do laudo toxicológico definitivo.

“Torna-se evidente o excesso de prazo prisional no caso em apreço. Portanto, com base no artigo 316, caput, do CPP, revogo a prisão preventiva de ofício, substituindo-a pelas medidas cautelares do artigo 319 do CPP”, argumentou o juiz.

Entre as medidas cautelares impostas pelo julgador, estão a proibição de se ausentar da comarca sem autorização, permanecer em sua residência fora do horário comercial caso exerça trabalho lícito e recolhimento domiciliar nos finais de semana e feriados. O acusado também será monitorado por tornozeleira eletrônica.

Em manifestação, o Ministério Público informou que a substância apreendida foi enviada ao Instituto Médico Legal em outubro deste ano, e que o laudo pericial será solicitado com urgência.

O acusado foi defendido pelo advogado Roberto Neves, do escritório Roberto Neves Advocacia Criminal.

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#PraTodosVerem: fotografia de uma substância de cor marrom-esverdeado prensada, em formato retangular, com várias impurezas que remetem a sementes e galhos, sobre uma superfície branca. Foto: PMPR.

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