JUIZ FEDERAL DESCRIMINALIZA MACONHA NO BRASIL

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A maconha foi mesmo descriminalizada no Brasil? Com a decisão do juiz federal Marcelo Rebello Pinheiro, o THC sai da lista de substâncias proibidas, mas isso é equivalente a uma liberação da maconha em si? Entenda mais sobre a questão no texto do advogado e colunista do Smoke Buddies, Dr. André Barros

MARCELO REBELLO PINHEIRO, Juiz da 16a Vara Federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região – Seção Judiciária do Distrito Federal, no processo n. 0090670-16.2014.4.01.3400, em liminar, deferiu a Tutela Antecipada, descriminalizando toda a cadeia produtiva da maconha no Brasil, do tráfico ao consumo, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União Federal e a ANVISA – AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Dos vários aspectos da respeitável decisão, o mais importante é a determinação da retirada do THC (TETRAHIDROCANABINOL) da lista das substâncias proibidas.

Quando alguém é preso pelo porte de maconha, a substância apreendida é encaminhada à perícia. Sendo o laudo pericial negativo em relação ao THC, o Delegado não pode lavrar o auto de prisão em flagrante por qualquer crime relacionado à maconha.

Assim, podemos concluir que, se o TETRAHIDROCANABINOL for excluído da lista das substâncias proscritas, a maconha está descriminalizada no Brasil. Esta questão está aprofundada na Revista Maconha Brasil n. 6, que será lançada no dia 27 de novembro, dia internacional de combate ao câncer, que é sempre abraçado pela nossa causa da maconha. O ato será no Largo da Carioca no mesmo dia 27 às 4:20 da tarde.

A decisão também permite a importação de remédios com THC ou CBD (CANNABIDIOL) mediante receita médica, bem como a pesquisa científica sobre maconha.

Mas o nó górdio da questão é a retirada do THC da lista, pois sendo excluído, a maconha está descriminalizada. A magnífica Liminar deve ser derrubada, mas que um Juiz Federal descriminalizou a maconha no Brasil, ninguém pode negar.

Foto de Capa: Jefferson Botega / Agência RBS

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Sobre André Barros

ANDRÉ BARROS é advogado da Marcha da Maconha, mestre em Ciências Penais, vice-presidente da Comissão de Direitos Sociais e Interlocução Sociopopular da Ordem dos Advogados do Brasil e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros
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