Juiz critica “guerra às drogas” ao negar prisão de suspeito de tráfico, em Águas Lindas de Goiás

juiz felipe morais barbosa Juiz critica guerra às drogas ao negar prisão de suspeito de tráfico, em Águas Lindas de Goiás

Magistrado defende que o sistema atual seja repensado por não se mostrar eficiente. Felipe Barbosa relata que vê diariamente detenções similares: “A mesma abordagem, nos mesmos lugares, as mesmas classes sociais e etnias”. As informações são do G1

Após avaliar diariamente casos de prisões de pequenos traficantes, o juiz Felipe Morais Barbosa, que atua em Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, decidiu se posicionar sobre a “guerra contra as drogas” em uma das suas decisões. Ele nega a prisão preventiva e manda soltar um jovem detido em flagrante com porções de crack e maconha enquanto analisa, de forma crítica, a realidade do combate à criminalidade que vê.

“A gente gasta muito tempo, muito dinheiro, muito do aparato policial para combater uma criminalidade, mas nada muda. […] Não tenho uma resposta pronta, mas tem que se pensar em uma política pública diferente”, disse o magistrado em entrevista ao G1.

A Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) se posicionou, por e-mail, informando que a “produtividade das forças de segurança, registrada ao longo dos últimos dois anos e nove meses, segue na contramão dos argumentos utilizados pelo magistrado”.

Segundo a pasta, “o combate ao narcotráfico, desde 2019, já resultou na apreensão de mais de 145 toneladas de drogas no estado, com prejuízo estimado em R$ 3,1 bilhões ao crime organizado”.

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A decisão foi publicada no último dia 8 de outubro e determinou que fosse colocado em liberdade o preso em flagrante por tráfico de drogas Allismar Dutra de Souza, de 21 anos.

Sobre o caso específico, o juiz avalia que não há motivos para mantê-lo preso preventivamente porque a medida não irá “garantir a ordem pública”, já que outros traficantes surgirão e disputarão o ponto de vendas, sem nenhum efeito de redução da criminalidade local.

Felipe leva em consideração as circunstâncias sociais e as políticas públicas de “guerra às drogas” para tomar a sua decisão.

“Diariamente, de segunda a sexta, a gente vê essas prisões acontecerem da mesma forma. A mesma abordagem, nos mesmos lugares, as mesmas classes sociais e etnias”, explicou também à reportagem.

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Com base na própria experiência, há quase dois anos como juiz em Águas Lindas de Goiás, Felipe escreveu:

“A esmagadora maioria dos ‘autos de prisão em flagrante’ relacionados aos delitos de tóxicos ocorridos nesta Comarca, não divergente do que ocorre em âmbito nacional, decorrem de abordagens ‘eventuais’ à população de baixa renda nos bairros periféricos”.

Avaliando a forma corriqueira com que essas prisões são realizadas, o magistrado afirma que “o movimento ocorre à revelia de outras políticas públicas” e que, claramente, não está sendo eficaz.

“A gente gasta muito tempo, muito dinheiro, muito do aparato policial para combater uma criminalidade e o que se vê, na prática, é que o consumo [de drogas] só aumenta no mundo inteiro, e os crimes anexos também porque há uma disputa por aquele ponto. Isso é conhecido”, disse à reportagem.

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Na decisão, o magistrado se aprofunda na questão colocando em evidência que o uso das drogas é um sintoma dos desajustes sociais, não a única causa deles. Por isso, ele defende que sejam repensadas as políticas atuais de combate à criminalidade.

“O cerne da dependência não está no que se fuma, cheira, toma ou injeta. O cerne da dependência está na dor que se sente”, escreveu.

Por isso o magistrado defende que o encarceramento não é solução para o problema. Na verdade, o vê como um dos fatores que piora a situação, ainda mais em um sistema prisional sobrecarregado.

“Os presos provisórios, por fazerem parte de um grupo transitório, estão sujeitos a condições ainda mais precárias no sistema penitenciário. Integrar esta categoria, via de regra, é ficar distante de algum tipo de atenção à saúde, educação ou trabalho”, disse na decisão.

Felipe acredita que colocar a questão em debate é o primeiro passo para se pensar em uma solução.

A decisão em si não traz novidade nenhuma, muitos tribunais já tem esse entendimento. Talvez o inovador seja o conteúdo da decisão, que é um debate para ontem para discutir o sistema de repressão às drogas. Todos os países desenvolvidos estão fazendo isso, não acredito que ninguém ache que o sistema atual está funcionando”, concluiu.

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#PraTodosVerem: fotografia, em primeiro plano, do juiz Felipe Morais Barbosa usando toga sobre camisa branca e gravata azul, enquanto sorri para a câmera, em fundo cinza-claro. Imagem: acervo pessoal.

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