Judicialização de maconha medicinal bate recorde em SP

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Número de ações para que secretaria de saúde do estado custeie tratamentos individuais à base de maconha chega a 158 em 2020. As informações são do Painel S.A. / Folha

A Secretaria de Saúde de SP diz que está fazendo parcerias e conversando com órgãos jurídicos e gestores de saúde para tentar diminuir o impacto financeiro do aumento das ações judiciais de pacientes que a obrigam a bancar tratamentos com remédio de maconha. O número de ações chega a 158 neste ano. Já supera as 122 registradas em todo o ano passado, quando a tendência começou a impactar o orçamento, após a forte alta em relação aos 67 casos de 2018 e os 21 de 2017.

O órgão afirma que está sobrecarregado por que em 2019 foi fixado pelo STF que as ações referentes a medicamentos sem registro na Anvisa deveriam ser propostas em face da União, mas as demandas à secretaria do estado continuam acontecendo.

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Entre as ações dos pacientes, há casos de grandes dosagens, que levantam questionamentos no mercado e alertam o órgão, como um pacote de 480 frascos de canabidiol para um ano de uso por um preço em torno de R$ 230 milrevelado pelo Painel S.A. no mês passado.

O avanço do suporte público aos tratamentos de cannabis estimulou também um mercado de capacitação. Nesta segunda, a Intercan, empresa da médica Carolina Nocetti, lança um curso on-line sobre advocacia canábica. Além da judicialização, a aula vai abordar questões como patentes e regulação.

Para Nocetti, a judicialização tende a crescer, conforme a possibilidade de obter o remédio fica mais conhecida. Sobre as dosagens, ela não comenta casos específicos, mas diz que a burocracia para ajustar a quantidade no tratamento leva os médicos a trabalharem com hipóteses em que a necessidade é maior.

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#PraCegoVer: em destaque, foto que mostra a ponta (rosqueada) de um frasco de cor âmbar (parte inferior central da foto), logo abaixo da ponta de um conta-gotas inclinado, de onde sai a gota de uma substância translúcida; e um fundo desfocado de folhas de maconha. Foto: Grace Graham | Flickr.

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