Jaguariunense portador de dor crônica obtém HC para cultivo de maconha

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Paciente tem autorização para importação de medicamento à base de canabidiol, mas não tem condições de arcar com os custos. Salvo-conduto permite o plantio de até oito plantas de cannabis

A Justiça de Jaguariúna (SP) autorizou um paciente que sofre de dor crônica a plantar maconha para fins medicinais, segundo informou o g1. O juiz atendeu ao pedido uma vez que o solicitante, que tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação do canabidiol, demonstrou não ter condições de arcar com os custos do medicamento importado.

Na decisão, proferida na segunda-feira (20), o juiz Marcelo Forli Fortuna, da 1ª Vara de Jaguariúna, concede o habeas corpus para impedir qualquer atuação policial contra o autor em seu endereço residencial, onde lhe foi autorizado o direito de cultivar até oito plantas de cannabis.

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“Embora o óleo obtido artesanalmente com a plantação da Cannabis sativa não seja considerado medicamento autorizado pela Anvisa, a autorização concedida pela autarquia para importação de produtos à base de canabidiol permite concluir que há eficácia em seu uso para fins terapêuticos, ainda que essa substância seja extraída de forma caseira. Portanto, é caso de se conceder a ordem e expedir salvo-conduto ao paciente para que ele possa cultivar a planta em sua residência para fins exclusivamente medicinais”, destaca o magistrado na decisão.

O paciente é portador de dor crônica em toda a coluna, decorrente de osteoartrose, hérnias de disco e espondilolistese, e desenvolveu depressão, síndrome do pânico, transtorno de ansiedade generalizado e insônia, após tentar tratamentos com drogas opioides sem sucesso, de acordo com o relatório médico.

“Essa decisão reflete o pensamento humanista e empático do juiz com as pessoas que sofrem com dores crônicas insuportáveis, resistentes aos medicamentos convencionais”, afirmou ao g1 o advogado Fabio Candello, especialista em direito à saúde, que representa o morador de Jaguariúna.

Para Candello, “a decisão do Poder Judiciário preenche uma lacuna deixada pelo Legislativo, que até o momento não regulamentou o cultivo da cannabis para fins medicinais no Brasil”.

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Em dezembro do ano passado, a 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo expediu salvo-conduto permitindo que um paciente portador de dor crônica decorrente de várias comorbidades importe sementes de maconha e faça o cultivo dentro de sua residência com o objetivo de extrair o óleo para uso próprio.

“O cultivo e a produção caseira do óleo medicinal da maconha é uma realidade no mercado brasileiro paralelo, bastando uma simples pesquisa no canal mais popular de postagens de vídeos, Youtube, para que se obtenha tutoriais para a produção domiciliar de tal óleo medicinal […]. É cediço que a saúde é um direito de todos e deve ser assegurado aos brasileiros e residentes no país. Tal preceito está resguardado pela Constituição Federal que possui como prerrogativa levar o bem-estar social a todos por meio das políticas públicas e da edição de normas que sejam capazes de concretizar o direito”, afirma a juíza federal Flávia Serizawa e Silva na decisão.

A eficácia da cannabis no tratamento da dor crônica já foi demonstrada em vários estudos científicos.

Um artigo publicado em janeiro deste ano na Pain Physician mostra como o tratamento à base de maconha fez reduzir o consumo diário de opioides por pacientes com dor crônica.

Para o estudo, uma coorte de 115 pacientes que faziam uso de morfina para tratamento da dor cônica iniciou uma terapia com cannabis medicinal junto ao Instituto de Medicina da Dor do West Penn Hospital, na Pensilvânia (EUA).

“Houve uma diminuição média de 67,1% no equivalente de miligrama de morfina (MME) por paciente diário de 49,9 para 16,4 MME no primeiro acompanhamento. E uma diminuição de 73,3% no MME no segundo acompanhamento de 49,9 para 13,3 MME”, escreveram os pesquisadores.

Em outro estudo, divulgado em março do ano passado, pacientes com dor crônica que usaram cannabis tiveram melhora sustentada em sua condição ao longo do tempo.

Pesquisadores que trabalham com a Escola de Medicina de Harvard e o Hospital McLean em Boston, nos EUA, avaliaram o uso de maconha medicinal por pacientes com dor crônica, a maioria dos quais tinha dor musculoesquelética ou neuropatia.

“Em relação à linha de base, após 3 e 6 meses de tratamento, os pacientes tratados com cannabis exibiram melhorias na dor que foram acompanhadas por sono, humor, ansiedade e qualidade de vida melhores, e uso de medicação convencional estável”, escreveram os pesquisadores. “A redução da dor foi associada a melhorias nos aspectos de humor e ansiedade”.

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#PraTodosVerem: fotografia mostra um cultivo de cannabis em período vegetativo de crescimento, com foco em duas folhas que aparecem no lado esquerdo da imagem. Foto: jcomp | Freepik.

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