Itália: Corte Constitucional veta referendo para legalizar cultivo de cannabis
O alto tribunal italiano bloqueou o referendo após a petição ter reunido cerca de 630.000 assinaturas
A Corte Constitucional da Itália rejeitou nessa quarta-feira (16) uma petição para realizar um referendo sobre a legalização do cultivo de cannabis e outras plantas e fungos psicoativos.
Giuliano Amato, presidente da Corte Constitucional, disse que o referendo incluiu outras drogas consideradas “pesadas”, que não poderiam ser descriminalizadas. “Isso é suficiente para nos fazer violar várias obrigações internacionais”, disse o magistrado em coletiva de imprensa.
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A iniciativa organizada por associações antiproibicionistas acabaria totalmente com a criminalização do cultivo de maconha, contudo manteria uma multa descriminalizada sobre o seu porte e uso — de acordo com os organizadores da campanha, um referendo nacional só pode eliminar partes de uma lei.
O alto tribunal italiano bloqueou o referendo após a petição ter reunido cerca de 630.000 assinaturas, bem acima do limite para forçar a realização de uma consulta popular, e passado pela validação de uma corte inferior.
“Anos de proibição não tiveram sucesso”, disse Riccardo Magi, membro da Câmara dos Deputados e presidente da + Europe, um dos partidos que apoiaram a iniciativa, em outubro, quando a petição foi entregue. “Isso não prejudicou as máfias que controlam o mercado de drogas, nem reduziu a circulação das drogas.”
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O parlamentar disse à Reuters que a decisão da corte foi “um golpe terrível para a democracia”, depois que centenas de milhares de pessoas assinaram a proposta.
“Existem 6 milhões de usuários de maconha na Itália, incluindo muitos pacientes deixados sozinhos pelo Estado na impossibilidade de receber tratamentos. Esses italianos têm apenas duas opções: financiar o mercado criminal ou cultivar maconha em casa, arriscando até seis anos de prisão”, disseram os organizadores da campanha em setembro, quando atingiram a meta de 500 mil assinaturas em menos de uma semana após o início da coleta.
A Corte de Cassação italiana já havia determinado, em dezembro de 2019, que o cultivo de cannabis, em pequenas proporções e para uso pessoal, não deveria mais ser considerado um crime no país. De acordo com a corte, a saúde pública não será prejudicada ou colocada em perigo por indivíduos que decidem cultivar maconha para seu próprio uso.
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#PraTodosVerem: fotografia mostra a folhagem de uma planta de cannabis e os dedos e rosto da pessoa que a segura, com detalhe para os óculos escuros redondos que usa. Imagem: EPA.
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