Israel descriminaliza a posse de maconha para uso pessoal
A medida ocorre em meio a crescentes apelos nos últimos dois anos pela legalização do uso de maconha no país, inclusive por altos funcionários do Ministério da Justiça. As informações são do The Times of Israel, com tradução Smoke Buddies.
Em Israel, a posse de maconha foi parcialmente descriminalizada a partir da meia-noite de domingo para segunda-feira, quando um projeto de dois anos entrou em vigor, substituindo o processo criminal por consumo pessoal de maconha em público por multas e um regime de cumprimento menos rigoroso.
Uma versão do projeto foi apresentada pela primeira vez no início de 2017 pela Autoridade Antidrogas do governo, e foi aprovada pelos ministros em março daquele ano. Baseia-se no chamado Modelo de Portugal, que trata o consumo de maconha como uma questão de saúde pública semelhante ao tabagismo, e não um problema criminal.
Sob as novas diretrizes, a posse de pequenas quantidades de maconha em casas particulares não será mais tratada como crime.
Em público, a política de prisão por processo criminal mudou para uma política de três batidas. Um indivíduo sem antecedentes criminais que for pego em posse de uma quantidade de maconha “de uso pessoal” pela primeira vez enfrentará uma multa de NIS 1.000 (US$ 276). Uma segunda infração dentro de cinco anos significará uma multa NIS 2.000 (US$ 551). Apenas em uma terceira infração, dentro de sete anos da segunda, é que os infratores enfrentarão a abertura de uma investigação criminal. Mesmo assim, a acusação pode ser evitada aceitando-se uma penalidade civil mais pesada, como uma multa muito maior ou a perda, por exemplo, de uma arma ou carteira de motorista.
Em um passo provavelmente sinalizando uma expectativa de clemência no cumprimento da lei, a nova política deixa a polícia decidir se deve perseguir os infratores, mesmo após a terceira ofensa.
Crucialmente, a política não especifica quanto de maconha é considerado “uso pessoal”, deixando essa determinação, também, ao oficial no campo. No passado, a Autoridade Antidrogas recomendou que a quantia de uso pessoal fosse definida em até 15 gramas.
Em todos os casos, a maconha encontrada com o indivíduo será confiscada pela polícia.
Indivíduos em posse de uma autorização médica para consumir cannabis por razões medicinais devem apresentar o documento ao oficial quando confrontados.
A nova política não se aplica a soldados, prisioneiros e menores, todos os quais ainda estarão sujeitos a processos criminais, embora a política exija que menores de idade cumpram os programas de reabilitação em vez do sistema de justiça criminal.
A medida ocorre em meio a crescentes apelos nos últimos dois anos pela legalização e regulamentação do uso de cannabis no país, inclusive por altos funcionários do Ministério da Justiça e outros órgãos de segurança pública.
Entre os países ocidentais, Israel já tem uma das maiores taxas per capita de uso legal de maconha, com mais de 21 mil pessoas licenciadas para usar a droga.
O ministro da Segurança Pública, Gilad Erdan, caracterizou a nova política como um primeiro passo cauteloso em direção à legalização limitada, dizendo recentemente que a reforma foi um “passo importante” que “mudou o foco do processo criminal para multas, educação, informação pública e reabilitação”.
Mas ativistas da legalização da maconha criticaram o movimento, que, segundo eles, pode acabar aumentando as penalidades enfrentadas pelos consumidores de maconha.
A polícia já tem uma política implícita de ignorar, em sua maioria, o consumo de cannabis pela primeira vez em espaços públicos, argumentam, em parte porque a alternativa até então tem sido a abertura de um grande número de investigações criminais a cidadãos que cumprem a lei. A nova alternativa de multa incentivará, assim, o aumento da fiscalização da polícia, dizem eles.
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#PraCegoVer: fotografia (de capa) em plano fechado de uma porção de flores secas de maconha sobre as palmas das mãos de uma pessoa que está usando luvas de cor azul-claro e de frente para a câmera; ao fundo, desfocado, pode-se ver partes dos braços. Créditos da foto: Olivier Fitoussi.
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