Instituto dos Advogados Brasileiros discute PL que proíbe Marcha da Maconha

liberdade cultivadores andre barros smokebuddies phill whizzman Instituto dos Advogados Brasileiros discute PL que proíbe Marcha da Maconha

Indicação para análise do Projeto de Lei nº 1189/2019, que visa proibir qualquer manifestação a favor da legalização de substâncias psicotrópicas no Rio, foi feita pelo Dr. André Barros, que afirma que o PL “viola a Constituição Federal, duas decisões do Supremo Tribunal Federal e busca atrasar ainda mais o processo mundial de legalização da maconha no Brasil”

Nesta quarta-feira (2), a partir das 18h20, a 60ª Reunião Ordinária do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), instituição jurídica mais antiga das Américas, vai votar uma indicação para análise das Comissões Permanentes de Direito Penal e Constitucional de um projeto de lei que pretende proibir manifestações como a Marcha da Maconha.

Saiba mais: Deputado do PSL propõe lei para proibir Marcha da Maconha e Eventos no Rio

A discussão sobre o tema, proposta pelo Dr. André Barros, que é advogado da Marcha da Maconha, mestre em ciências penais, vice-presidente da Comissão de Direitos Sociais e Interlocução Sócio Popular e membro do IAB, é uma reação ao Projeto de Lei nº 1189/2019, de autoria do deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL), que visa proibir quaisquer manifestações, movimentos sociais, protestos, eventos e atos em favor da legalização e regulamentação do comércio e do uso de substâncias psicotrópicas no estado.

Rodrigo Amorim é conhecido por quebrar e emoldurar a placa de Marielle Franco e por perseguir um rapaz que consumia maconha na rua.

Confira, a seguir, a íntegra da indicação:

“ANDRÉ BARROS vem propor a indicação para análise das Comissões Permanentes de Direito Penal e Constitucional do Projeto de Lei nº 1189/2019 de autoria do Deputado Estadual do Rio de Janeiro Rodrigo Amorim (PSL), que visa proibir qualquer manifestação a favor da legalização de substâncias psicotrópicas. Em sua justificativa, o PL acusa a  Marcha da Maconha de ser um evento de apologia às drogas.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 15 de junho de 2011, por 9 X 0, na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 187, que nenhuma autoridade no Brasil pode interpretar que a Marcha da Maconha está praticando ‘apologia de crime’, pois o evento está amparada pelo artigo 5º, incisos IV e XVI, da Constituição Federal. Igual decisão ocorreu no mesmo ano, também  por unanimidade, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4274.

A matéria é de relevante pertinência e deve ser examinada pelo Instituto, pois o mundo já descobriu o ‘sistema endocanabinóide’, moléculas análogas aos princípios ativos da maconha produzidas pelo nosso próprio cérebro, e que a planta serve à preparação de medicamentos  fitoterápicos e para crises convulsivas, glaucomas, dor, esclerose múltipla, Parkinson, câncer, AIDS e várias outras doenças e transtornos. E mais, transnacionais farmacêuticas já estão vendendo remédios de maconha no Brasil, como “Mevatyl”, por quase três mil reais, para esclerose múltipla.

Além de violar a Carta Política da República Federativa do Brasil e atacar duas decisões da Suprema Corte, o PL busca atrasar ainda mais o processo mundial de legalização da maconha no Brasil. Enquanto isso, a maconha vem sendo vendida e tributada nos Estados Unidos e Canadá, assim como empresas de medicamentos à base da planta já estão negociando ações em bolsa de valores”.

Leia também:

Deputado corre atrás de rapaz fumando maconha em praça do Rio

#PraCegoVer: Fotografia do Dr. André Barros discursando durante a concentração da Marcha da Maconha no Rio de Janeiro. Foto: Phill Whizzman.

Assine a nossa newsletter e receba as melhores matérias diretamente no seu email!

Deixe seu comentário