Governador de Illinois (EUA) concede perdão a milhares de condenações por maconha
As autoridades estaduais estimam que 116.000 condenações envolvendo 30 gramas ou menos de maconha são elegíveis para perdão sob a nova lei que entrou em vigor hoje. Com informações da AP e tradução pela Smoke Buddies
O governador de Illinois (EUA) concedeu mais de 11.000 perdões por condenações de baixo nível por maconha nesta terça-feira (31), descrevendo o passo como uma primeira onda de milhares de expurgações previstas pela nova lei de legalização da maconha do estado.
O processo de expurgação é uma parte essencial da lei, que entra em vigor hoje e fez de Illinois o 11º estado dos EUA a legalizar a maconha para pessoas com 21 anos ou mais. Quando elaboraram a política, os legisladores de Illinois disseram que queriam reparar alguns dos danos causados pelos esforços da polícia no combate à venda e uso da droga, principalmente em comunidades minoritárias.
Leia mais: Illinois se torna 11º estado americano a legalizar o uso adulto da maconha
O governador democrata JB Pritzker anunciou os perdões em uma igreja no lado sul de Chicago. Ele disse que limpar as ofensas de contravenção nos registros individuais facilitará a obtenção de empregos, moradia e ajuda financeira para a faculdade.
As autoridades estaduais estimam que 116.000 condenações envolvendo 30 gramas ou menos de maconha, incluindo a posse da droga, são elegíveis para perdão sob a nova lei. A Polícia Estadual de Illinois é responsável por identificar essas condenações e enviar os registros ao Conselho de Revisão de Prisioneiros do estado, que então encaminha os casos elegíveis ao perdão para o escritório do governador.
Os perdões de Pritzker permitem que o procurador-geral do estado peça aos tribunais que limpem formalmente ou selem os registros.
“Estamos encerrando a guerra de 50 anos contra a cannabis”, disse Pritzker em comunicado. “Estamos restaurando os direitos de muitas dezenas de milhares de habitantes de Illinois. Estamos trazendo regulamentação e segurança para um mercado anteriormente inseguro e ilegal. E estamos criando uma nova indústria que coloca a equidade em seu âmago”.
Outros estados que começaram a permitir a venda e o uso da maconha criaram procedimentos para as pessoas eliminarem pequenos delitos de drogas, mas as autoridades de Illinois queriam que o processo fosse quase automático para pessoas com prisões ou condenações não violentas de maconha em seus registros.
“Sabemos que os residentes negros de Illinois são muito mais propensos a serem presos e condenados por porte de maconha do que brancos”, disse Ben Ruddell, diretor de política de justiça criminal da União Americana das Liberdades Civis de Illinois. “Este é um bom passo a frente quando começamos as vendas legais de maconha recreativa”.
O escritório de Pritzker disse que 92 dos 102 condados do estado estão representados entre os perdões anunciados nesta terça-feira.
“Os 11.017 perdões que o governador Pritzker está concedendo hoje são milhares de vidas mudadas para sempre — e centenas de milhares mais serão mudadas nos próximos meses”, disse Toi Hutchinson, ex-senador estadual que agora é consultor de Pritzker sobre política de maconha. “Aqueles que foram injustamente alvejados por leis discriminatórias sobre drogas podem finalmente avançar e construir um novo futuro para si e suas famílias”.
Algumas pessoas ainda terão que agir de forma independente para que as condenações por maconha sejam extintas. Pessoas que foram condenadas por crimes envolvendo entre 30 e 500 gramas de maconha em Illinois podem apresentar petições judiciais para limpar esses registros. Os promotores locais e as organizações de assistência jurídica também podem dar esse passo de forma independente.
As autoridades estaduais estimam que 34.000 registros são elegíveis para esse processo.
As agências policiais têm um período de cinco anos para eliminar registros de prisões de baixo nível por maconha que não resultaram em condenação, começando com os casos mais recentes.
As autoridades estimam que 572.000 registros de prisão se enquadram nessa categoria. As detenções por maconha acompanhadas de ofensas violentas não são elegíveis para expulsão.
Os reguladores de Illinois disseram que mais de 40 dispensários receberam licenças para vender maconha recreativa a partir de hoje, mas nem todos planejam participar imediatamente. Os líderes do setor alertaram os consumidores a esperar por longas filas e potencial escassez de produtos.
“Este é o primeiro dia do fim da proibição. Este não é um produto acabado no primeiro dia”, disse a deputada Kelly Cassidy, democrata de Chicago que patrocinou a legislação na Câmara.
Ela observou que a lei de Illinois garante que as necessidades dos pacientes que dependem da maconha para uso médico sejam atendidas. Ela diz que os defensores reconheceram desde o início que o fornecimento será um problema a princípio.
“Sempre haverá soluços”, disse ela.
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#PraCegoVer: fotografia (em destaque) em primeiro plano e meio perfil de JB Pritzker, vestido com paletó azul e gravata rosa, falando ao microfone; ao fundo, atrás do governador, pode-se ver a procuradora estadual do condado de Cook Kim Foxx. Foto: Ashlee Rezin Garcia | Chicago Sun-Times.
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