Deputado Igor Kannário apresenta projeto para descriminalização da maconha

Segundo o deputado federal dos Democratas, descriminalizar o uso de cannabis seria um primeiro passo para a legalização da planta
Igor Kannário, deputado federal pelos Democratas da Bahia, apresentou um projeto de lei na última quarta-feira (24) que pede a descriminalização da conduta do consumidor de maconha, através de uma alteração na lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas).
A proposta de Kannário dispõe sobre as condutas de adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, a Cannabis sativa.
De acordo com o PL 573/2021, o artigo 2º da Lei de Drogas passaria a vigorar acrescido de um oitavo parágrafo que diz: “Não constituem crime as condutas previstas no caput que envolvam CANNABIS SATIVUM, popularmente conhecida como maconha”.
Leia mais – BBB21: Gilberto fez mestrado sobre os impactos da repressão ao tráfico de drogas
Segundo o deputado, o projeto de lei visa corrigir a dramática situação do consumidor de cannabis, diante da “grande injustiça que vem sendo praticada, diariamente: o tratamento, como típico, daquele que porte maconha para consumo próprio”.
O parlamentar cita os exemplos do Canadá e Uruguai, que já legalizaram a maconha, e alega que “embora defenda que se trate de pauta importante [a legalização], acredito que, na atual quadra do evolver social, já seria possível, e bem menos polêmico, que se garantisse a descriminalização da conduta prevista no art. 28 da Lei de Drogas, em relação à maconha”.
Kannário argumenta que a legislação, como se encontra atualmente, viola o princípio da exclusiva proteção dos bens jurídicos, além de ser inconstitucional, uma vez que pune alguém por mutilar a si mesmo, não gerando dano a outrem.
“Trata-se de um primeiro passo, mas que, certamente, abrirá caminho, ulteriormente, para haver a legalização da maconha, com a criação de um mercado, evidentemente controlado”, conclui o deputado.
Leia também:
Canadá registra CA$ 2,6 bilhões em vendas de cannabis em 2020
#PraCegoVer: em destaque, fotografia de Igor Kannário usando paletó e gravata em tons claros de roxo e gesticulando, atrás do microfone da tribuna. Foto: Câmara dos Deputados.

- Israel faz primeira exportação de sementes de maconha - 22 de maio de 2022
- Adolescentes que usam maconha estão mudando de fumar para vaporizar - 21 de maio de 2022
- Consumo de álcool, tabaco e analgésicos por jovens adultos caiu após a legalização da maconha - 18 de maio de 2022
- Woody Harrelson inaugura dispensário e lounge de consumo de cannabis na Califórnia - 16 de maio de 2022
- Legalização da maconha não fez aumentar o uso entre jovens no Uruguai, mostra estudo - 16 de maio de 2022
- Michigan (EUA) bate recorde de quase US$ 200 mi em vendas de maconha em abril - 15 de maio de 2022