Ideia legislativa propõe descriminalização de sementes de maconha no Brasil

justica inocenta medico de condenacao por trafico por nao ocultar sementes de maconha smoke buddies Ideia legislativa propõe descriminalização de sementes de maconha no Brasil

Não constituir crime o comércio de sementes de maconha, essa é a nova ideia legislativa que precisa do seu apoio. Do que adianta permitir o cultivo de 6 plantas e ao mesmo tempo penalizar com prisão o comércio de sementes?

A Comissão de Juristas formada para modernizar a Lei de Drogas apresentou (7/2) para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), um anteprojeto que descriminaliza o usuário de drogas e visa diferenciá-lo do traficante.

O anteprojeto apresentado prevê vários pontos, desde o porte de 10 g de maconha até o cultivo de 6 (seis) plantas, entre outras alterações que você pode conferir aqui, mas não inclui a questão do comércio de sementes, que continuaria sendo crime.  

SEMENTES PROIBIDAS

Se por um lado cultivar até seis pés de maconha deixa de ser crime, quem comercializar, importar e exportar sementes pode acabar pegando de 1 (um) a 4 (quatro) anos de prisão, e multa de 100 (cem) a 400 (quatrocentos) dias-multa. O mesmo vale para alguém que doe gratuitamente sementes de maconha, porém com uma pena menor, de 1 (um) a 3 (três) anos de prisão, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa.

DESCRIMINALIZAÇÃO DE SEMENTES

E com o objetivo de atualizar este ponto negativo do anteprojeto é que surge a Ideia Legislativa, proposta nesta semana por Fernando Santiago, membro do Growroom, reivindicando a descriminalização da venda de sementes no país.

“A ideia é que a comercialização de sementes não seja crime, ou seja, headshops e growshops poderiam importar o produto de forma legal, vender e emitir nota fiscal”, explica Santiago ao portal Maryjuana.

APOIE A IDEIA!

A proposta que prevê a descriminalização do comércio de sementes de maconha no Brasil tem até o dia 11 de junho para alcançar a meta de 20 mil apoios, quando a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores. Ideia reuniu em um dia quase 2 mil apoiadores: clique aqui e apoie!

Através da ferramenta e-Cidadania, ativistas, cidadãos, especialistas e consumidores lançam ideias legislativas que, se apoiadas por mais de 20 mil cidadãos, vão a debate nas comissões do Senado Federal. Anterior a esta, a descriminalização do cultivo de maconha para fins medicinais, antiga SUG25 e atual PLS 514/2017, foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais, mas ainda terá que passar pela CCJ, antes de seguir para o plenário.

lazy placeholder Ideia legislativa propõe descriminalização de sementes de maconha no Brasil

ASSINE E COMPARTILHE A IDEIA LEGISLATIVA

http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=120001&voto=favor

Leia também:

STF encerra ações penais sobre importação de pequena quantidade de sementes de maconha

#PraCegoVer: fotografia (de capa) em close-up e vista superior de uma lata metalizada com uma porção de sementes de maconha, em tons de verde, marrom e bege, em seu interior. Créditos da foto: Rafael Rocha / Smoke Buddies.

lazy placeholder Ideia legislativa propõe descriminalização de sementes de maconha no Brasil

Sobre Dave Coutinho

Carioca, Maconheiro, Ativista na Luta pela Legalização da Maconha e outras causas. CEO "faz-tudo" e Co-fundador da Smoke Buddies, um projeto que começou em 2011 e para o qual, desde então, tenho me dedicado exclusivamente.
Assine a nossa newsletter e receba as melhores matérias diretamente no seu email!
[mailpoet_form id="2"]
Deixe seu comentário