Ideia legislativa para regulação do uso adulto e autocultivo de maconha atinge 20 mil apoios

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A ideia propõe uma alteração da lei de drogas para que seja regulamentado o uso adulto e autocultivo de cannabis e sugere a quantidade permitida de 20 plantas, ou mais, por pessoa

No portal e-Cidadania, do Senado Federal, uma Ideia Legislativa que propõe a regulamentação do uso adulto e do autocultivo de maconha obteve mais de 20 mil apoios e agora deverá se tornar uma Sugestão Legislativa e ser debatida pelos senadores.

A ideia enviada por Diego Brandon, do Paraná, apresenta como alvitre uma alteração da lei de drogas (11.343/2006) para que seja regulamentado o uso adulto e autocultivo de cannabis e sugere a quantidade permitida de 20 plantas (ou mais) por pessoa. A proposta visa fechar a lacuna existente na distinção entre usuários e traficantes.

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As ideias legislativas que recebem 20 mil apoios em quatro meses são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado e formalizadas como Sugestões Legislativas. Na CDH, as ideias legislativas são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer. Até a publicação desta nota, a ideia para a regulação do uso adulto e autocultivo da maconha contava com 20.120 apoios, alcançados muito antes da data limite, 23/12/2020.

A ideia legislativa para regulamentação do uso adulto e autocultivo de maconha ainda pode ser apoiada, clique aqui para acessá-la.

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Lacuna no autocultivo

A ideia legislativa assunto dessa nota veio em um momento bastante oportuno. Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei para regulamentação de medicamentos à base de cannabis (PL 399/2015) está sendo discutido por uma comissão especial. A proposta teve parecer favorável de seu relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), contudo o texto substitutivo apresentado não considerou o autocultivo de maconha.

Para os integrantes da comissão especial, a atual conjuntura política conservadora seria uma barreira ainda maior para a tramitação do projeto de lei, caso a redação da mesma incluísse o cultivo doméstico de cannabis.

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#PraCegoVer: em destaque, fotografia de duas inflorescências de um cultivo de maconha com foco em uma delas, que está na parte esquerda do primeiro plano, e, ao fundo, desfocado, um ambiente natural. Foto: Rafael Rocha.

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