Homem é detido em Rio Novo (MG) por usar máscara estampada com folha de maconha
A polícia considerou o uso do acessório como apologia ao crime, desrespeitando decisão do STF que deixou claro que o uso de roupa com estampa de cannabis não configura crime. As informações são d’O Tempo
Na manhã desta quarta-feira (31), um homem foi detido, na cidade de Rio Novo, na Zona da Mata de Minas Gerais, por estar usando uma máscara com a imagem de uma folha de maconha. De acordo com a Polícia Militar, dois policiais faziam uma ronda de rotina na rua Mário Hugo Ladeira, por volta das 11h, quando viram o homem usando a máscara. Depois de uma batida, o rapaz, que tem 26 anos, foi detido em flagrante por apologia ao crime.
Ainda segundo a Polícia Militar, após a detenção, foi entregue uma máscara neutra para que o rapaz fosse conduzido até a delegacia e a máscara estampada foi recolhida. A PM destacou que na noite anterior o mesmo homem havia sido detido por direção perigosa e envolvimento com drogas e que tem outras passagens policiais.
O rapaz assinou um termo circunstanciado de ocorrência e foi liberado. A audiência será marcada posteriormente em função da Covid-19.
Leia mais: O que é o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)?
Para o assessor parlamentar do PSOL e ativista da liberação da maconha Dário Ricardo Braga de Moura, 55, a ação da Polícia Militar é absolutamente equivocada e não encontra respaldo na lei. “Esse é um problema que é registrado no Brasil de forma sistemática desde 2011, quando uma decisão do Supremo Tribunal Federal entendeu que não é crime usar símbolos, desenhos ou ilustrações que façam referência a maconha”, argumentou.
De acordo com Dário, essa é uma postura equivocada por parte dos policiais. “A polícia deveria estar voltada para cumprir um papel de segurança cidadã e não se concentrando em cumprir ações punitivistas e sem nenhum amparo legal”, afirmou.
A Polícia Militar informou que a detenção se apoia no artigo 287 do código penal, que qualifica a apologia ou incitação ao crime.
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#PraCegoVer: fotografia que mostra uma máscara de tecido preta com o desenho de uma folha de maconha estampado sobre uma superfície de madeira. Foto: PMMG.
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