Grande quantidade de droga pode ou não indicar envolvimento com crime organizado, entenda

tabletes maconha Grande quantidade de droga pode ou não indicar envolvimento com crime organizado, entenda

Segundo jurisprudências do STJ e STF, a quantidade de droga, por si só, não comprova dedicação à atividade criminosa, todavia, em conjunto com outros fatores pode denotar o envolvimento do acusado. Entenda, a seguir

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a apreensão de grande quantidade de drogas, a depender das peculiaridades do caso concreto, é hábil a denotar a dedicação do acusado a atividades criminosas ou mesmo a sua integração em organização criminosa.

Na decisão (AgRg no REsp 1881892/MS), o ministro relator Rogerio Schietti Cruz considera que a elevada quantidade de drogas apreendidas, a multiplicidade de agentes envolvidos na trama criminosa — que perpassa pela contratação e pela proposta de pagamento —, a forma de transporte da substância, a distância entre os estados da federação e a nítida divisão de tarefas entre os membros do grupo evidenciam que não se trata de um pequeno traficante ou de um traficante ocasional, impedindo a aplicação da causa especial de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas).

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Em outro processo, julgado pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o entendimento foi de que o fato de uma pessoa ser apreendida com grande quantidade de droga não é suficiente, por si só, para comprovar que ela tem envolvimento com o crime organizado.

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O caso em questão foi um habeas corpus impetrado contra acórdão proferido no âmbito do STJ, onde um homem acusado por tráfico de drogas foi condenado a cinco anos e dez meses de reclusão. A pena foi estabelecida levando-se em consideração que a causa de diminuição prevista no § 4.º do art. 33 da Lei de Drogas não se aplicaria diante da conclusão de que o paciente se dedicava a atividades criminosas, uma vez que foi preso na condição de mula, portando grande quantidade de maconha.

Para o ministro Edson Fachin, essa conclusão foi baseada meramente na dedução do juiz.

“A condição de mula não é apta a sustentar, isoladamente, a não aplicação da minorante prevista no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei 11.343/06, pois a atuação do agente no transporte do entorpecente não leva à automática conclusão de que se dedica à prática delitiva ou integra organização criminosa”, advertiu Fachin na decisão.

Para o ministro, a sentença é incompatível com a atual jurisprudência do STF , segundo a qual “a quantidade e natureza da droga são circunstâncias que, apesar de configurarem elementos determinantes na modulação da causa de diminuição da pena, por si sós, não são aptas a comprovar o envolvimento com o crime organizado ou a dedicação à atividade criminosa”.

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Fachin determinou o recálculo da dosimetria da pena, aplicando-se o redutor previsto na Lei 11.343/06, o que possibilitou a redução de um sexto a dois terços da pena original.

Analisando os dois casos supracitados, podemos concluir que a apreensão de grande quantidade de drogas por si só não é um fator determinante para que a pessoa acusada seja considerada integrante de organização criminosa ou dedicada à atividade de traficância.

Existem várias outras circunstâncias, como as periculosidades do caso, por exemplo, que devem ser analisadas, e não apenas a quantidade de substâncias apreendidas, quando da consideração de aplicação do redutor de pena previsto na Lei de Drogas.

Circunstâncias do local da prisão e a circunstância social como agravantes

A lei de drogas brasileira faz com que milhares de usuários sejam presos como traficantes por não estabelecer a prova material do crime e se a pessoa for moradora dos morros do Rio de Janeiro, onde a Justiça conta com a terrível súmula 70, o crime de associação ao tráfico é automaticamente caracterizado pelo simples depoimento de um policial.

Um estudo da Defensoria Pública do Estado do Rio que analisou 3.745 processos de tráfico de 2014 e 2015 revela que, em 75% dos casos que somam os crimes de tráfico a associação ao tráfico, a justificativa foi o fato de o local da apreensão ser dominado por facção criminosa.

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#PraCegoVer: em destaque, fotografia que mostra a parte de cima de uma pilha de tabletes de maconha. Imagem: Kelly Wilkinson | IndyStar.

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