Governo suíço divulga detalhes sobre esquemas-piloto de cannabis para uso adulto
Junto com o experimento nos Países Baixos, a Suíça será a primeira região da Europa a permitir uma cadeia de fornecimento de maconha para uso adulto totalmente legalizada. As informações são da Prohibition Partners
O Escritório Federal Suíço de Saúde Pública (FOPH) anunciou mais detalhes sobre os planos para o fornecimento legalizado de cannabis para uso adulto sob esquemas-piloto. De acordo com o plano atual, os esquemas-piloto podem ser implementados a partir de 15 de maio de 2021 e podem ser executados até maio de 2031, o mais tardar.
O parlamento suíço aprovou regulamentos em setembro de 2020 que permitem o início de esquemas-piloto em que a cannabis para uso adulto pode ser legalmente produzida, importada e distribuída para usuários registrados. O FOPH divulgou, em 31 de março, a minuta do regulamento, divulgando mais detalhes sobre os esquemas.
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Junto com os esquemas de teste para o fornecimento para uso adulto nos Países Baixos, a Suíça será a primeira região da Europa a permitir uma cadeia de fornecimento de cannabis para uso adulto totalmente legalizada. Conforme explicado no Relatório Europeu recentemente divulgado, é possível que vários outros países do continente em breve legalizem a cannabis para uso adulto, pelo menos em caráter experimental.
A seguir, estão detalhados alguns dos principais pontos do novo regulamento, que será finalizado com a publicação na Gazeta Federal.
Regulação de esquemas-piloto
Os esquemas-piloto são estabelecidos com o propósito expresso de adquirir conhecimento científico, como os efeitos socioeconômicos da legalização. Eles podem ser instigados por entidades públicas ou privadas, com a participação de um instituto de pesquisa, bem como de autoridades cantonais e locais, e a aprovação do FOPH.
- Os esquemas-piloto são limitados a um município cada e podem durar até 5 anos, podendo ser prorrogados por mais 2 anos.
- Os iniciadores de esquemas-piloto devem monitorar a saúde dos participantes com a nomeação de um médico responsável.
- Os esquemas-piloto individuais podem fornecer cannabis a um máximo de 5.000 participantes registrados.
- Os pontos de venda pretendidos devem ser pré-aprovados pelo FOPH.
Regulamento sobre os participantes
- Os usuários devem ser capazes de provar que já consomem cannabis, antes de entrar no esquema-piloto.
- Os usuários devem estar domiciliados no cantão onde o esquema-piloto específico está em operação.
- Os usuários precisarão possuir um certificado de participação no esquema para poderem possuir cannabis para uso adulto.
Regulamentos sobre cultivo
- Os produtos devem ser cultivados organicamente, com a definição de “orgânico” estipulada na legislação suíça.
- Os produtos devem ser cultivados na Suíça, tanto quanto possível.
- Os produtos devem ser cultivados de acordo com as Boas Práticas Agrícolas estabelecidas pela Agência Europeia de Medicamentos.
- Exceções ao acima podem ser feitas se a demanda não puder ser atendida por produtos produzidos sob essas condições.
Regulamentos sobre produtos
- O conteúdo de THC não deve exceder 20%.
- Os produtos não devem conter mais de 10 mg de THC por unidade de consumo.
- O conteúdo de canabinoides não deve se desviar dos valores relatados em mais de 25% para buds in natura ou 15% para produtos processados.
- Produtos não processados (buds), extratos e isolados, bem como produtos ingeríveis, podem ser permitidos nos esquemas piloto.
Regulamento sobre embalagem
- Os produtos destinados à ingestão devem estar em embalagens à prova de crianças.
- A embalagem deve ser simples, com avisos de segurança e informações sobre o teor de canabinoides.
- A embalagem deve referir-se ao esquema-piloto sob o qual o produto é distribuído.
Um PDF do projeto original do regulamento pode ser encontrado aqui.
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#PraCegoVer: fotografia aérea da pitoresca e verde aldeia de Wengen, que aparece no canto inferior esquerdo da imagem, enquanto no lado direito se vê parte da montanha Walser e, ao fundo, outros alpes suíços dividindo espaço com as nuvens. Foto: alevision.co | Unsplash.
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