Governo japonês quer endurecer ainda mais lei que criminaliza a maconha

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Painel convocado pelo ministério da saúde debate sobre se o consumo de cannabis também deve ser criminalizado no país; atualmente a posse da erva pode acarretar até cinco anos de prisão. As informações são do The Japan Times

Alarmado por um recente aumento no número de jovens que abusam da maconha, o ministério da saúde do Japão está procurando endurecer o que já é uma das leis anticannabis mais draconianas do mundo.

Na quarta-feira, o ministério convocou um novo painel de especialistas com a tarefa de discutir uma possível revisão da Lei de Controle da Cannabis, segundo a qual proprietários e cultivadores da planta ilícita enfrentam atualmente até cinco e sete anos de prisão, respectivamente.

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Aqui damos uma olhada mais de perto no painel de especialistas, a lei e como a cannabis foi ou não usada no Japão.

Como a maconha é geralmente vista no Japão?

Embora movimentos tenham ocorrido em algumas partes do mundo para legalizar a cannabis para fins médicos ou uso adulto, esse ímpeto é quase inexistente no Japão, onde a planta — junto com outras drogas ilegais — há muito tempo é profundamente estigmatizada pelo muito elogiado slogan do governo “dame zettai” (“absolutamente não”).

 Governo japonês quer endurecer ainda mais lei que criminaliza a maconha

A estridente cruzada contra a cannabis pelas autoridades aparentemente deu frutos: hoje, a terceira maior economia do mundo tem de longe a menor prevalência de uso de maconha entre seus pares industrializados do Grupo dos Sete.

A proporção da população que fumou maconha pelo menos uma vez na vida ficou em apenas 1,8% no Japão em 2019, de acordo com o ministério da saúde, em comparação com 41,5% do Canadá em 2012, 44,2% dos EUA em 2014 e 23,1 % da Alemanha em 2012. (Abre parêntese: com tanto estigma e repressão por parte do governo que tornam párias os consumidores de maconha, não é de se admirar que os usuários da planta tenham medo até de responder corretamente à pesquisa. Fecha parêntese.)

Leia mais: Japão, o país onde pessoas flagradas com maconha se tornam párias

Qual é o foco do painel?

Embora o Japão tenha uma das taxas mais baixas de consumo de maconha do mundo, tem havido uma tendência de aumento preocupante nos últimos anos, o que levou as autoridades a estabelecer o painel.

O número de pessoas presas por violar a Lei de Controle da Cannabis tem aumentado acentuadamente nos últimos anos, atingindo um recorde de 4.570 em 2019 — um aumento de 21,5% em relação ao ano anterior — no que marcou o sexto ano consecutivo de aumentos anuais, de acordo com a um relatório sobre crime do Ministério da Justiça.

Dos presos, os menores de 30 anos somam 2.622 pessoas, o que representa quase 60% do total.

Por que mais jovens são atraídos pela cannabis?

O ministério da saúde atribui o crescente consumo de maconha por jovens ao que chama de narrativa equivocada, mas generalizada, na internet de que a cannabis é “menos prejudicial e viciante” do que cigarros e álcool.

Um sentimento de complacência entre os jovens foi enfatizado por uma pesquisa realizada em 2018 pela Agência Nacional de Polícia com 716 infratores da lei sobre a maconha. A pesquisa mostrou que 76,3% dos adolescentes disseram que usaram a droga “por curiosidade” ou “apenas por diversão”. Também descobriu que 76,1% dos entrevistados tinham “pouca” ou “nenhuma” consciência de como a maconha pode ser prejudicial à saúde.

Outra possível razão pela qual mais jovens estão fumando maconha é a disponibilidade cada vez menor das “designer drugs”, que são substâncias sintéticas com efeitos similares aos das drogas ilícitas, também conhecidos como “kiken drugs”.

Tendo surgido uma vez como uma alternativa popular para a maconha, essas drogas se tornaram o alvo de uma repressão policial cada vez mais intensa, que, por sua vez, acredita-se que tenha conduzido muitos jovens de volta à maconha, diz o ministério.

O Japão está pronto para abraçar a cannabis?

Como o painel pode resolver esse problema?

O painel discutirá possíveis revisões da atual lei anticannabis, com ênfase em se o ato de fumar maconha deve ser criminalizado. Espera-se compilar um relatório até o final de julho.

A lei atualmente proíbe, entre outras coisas, a importação, exportação, cultivo e posse de partes da planta de cannabis com concentração de tetraidrocanabinol (THC), incluindo resina, folhas e buds.

A lei, no entanto, não criminaliza o consumo de cannabis. As autoridades acham que isso incutiu no público, especialmente entre os jovens, a confiança de que podem fumar maconha impunemente, em parte incentivando seu abuso.

Por que não há punição por fumar maconha?

O motivo tem a ver com a história peculiar do Japão com a cannabis.

Desde os tempos antigos, a planta era cultivada para que suas fibras fossem tecidas em roupas, equipamentos de pesca e cordas sagradas conhecidas como shimenawa, usadas nos santuários xintoístas para purificação.

Só depois do fim da segunda guerra mundial, durante a ocupação aliada, o quartel general dos EUA ordenou a proibição total do cultivo de cannabis, incluindo o cânhamo industrial, como parte de uma campanha mais ampla contra os narcóticos.

Em 1948, no entanto, o governo japonês promulgou a Lei de Controle da Cannabis para preparar o caminho para o cultivo licenciado de cannabis, para evitar que a indústria do cânhamo — lar de cerca de 25.000 cultivadores na época — fosse extinta.

A teoria popular diz que, ao promulgarem a lei, os legisladores se preocuparam com a possibilidade de os agricultores inalarem por engano substâncias psicoativas da safra durante o processo de cultivo, e foi para evitar sua prisão que o consumo pessoal de maconha não foi criminalizado.

Hoje, os produtores de cânhamo são estritamente controlados e o número está longe de ser tão grande quanto antes, totalizando apenas 37 em todo o país em 2016, de acordo com dados do ministério da saúde.

Leia mais – Cannabis, cânhamo, CBD: a paisagem japonesa da maconha

Quão prejudicial é a maconha?

Esta é uma das questões com as quais o painel passou mais tempo lutando em sua primeira sessão na quarta-feira, que a mídia pôde observar com a condição de que os palestrantes fossem mantidos anônimos.

Costuma-se dizer que a maconha serve como “porta de entrada” para outras drogas mais perniciosas, como a kakuseizai (estimulantes). O ministério da saúde também alerta em seu site que o THC diminui as funções de memória de uma pessoa.

Mas, além disso, com a nação lidando com muito menos usuários de maconha do que alguns outros países, há poucas evidências científicas em âmbito nacional de como a maconha pode ser realmente prejudicial ou viciante, apontaram os membros do painel.

Um psiquiatra presente disse que estava ciente de apenas alguns casos no país em que o uso de maconha por si só desencadeou doença mental, enquanto o representante de um centro de reabilitação para dependentes químicos observou da mesma forma que “quase zero” pacientes bateram em sua porta devido puramente ao seu vício em maconha.

“Se quisermos retificar o abuso desenfreado da maconha entre os jovens, este painel, daqui para frente, precisa ser capaz de apresentar um argumento mais convincente e baseado em dados para a sociedade sobre o quão prejudicial e aterrorizante a maconha é”, outro membro apontou.

Que outros tópicos o painel discutirá?

Outra possível área de foco para o painel é relaxar a proibição da maconha medicinal.

Atualmente, a lei anticannabis proíbe médicos e pacientes de usar medicamentos fabricados a partir da maconha.

Mas, dado o recente advento no exterior de drogas derivadas da maconha, como o Epidiolex — aprovado em 2018 pela Administração de Alimentos e Drogas dos EUA para o tratamento de convulsões epilépticas, mas ainda proibido no Japão —, o ministério da saúde reconhece a necessidade de “responder adequadamente” a tais tecnologias médicas de ponta, disse uma autoridade durante a reunião de quarta-feira.

Leia também:

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#PraCegoVer: em destaque, fotografia que mostra três policiais japoneses próximo a um cultivo de maconha de guerrilha, em meio a uma mata, no momento em que um deles se inclina para frente segurando uma planta de cannabis. Foto: Kyodo | Japan Times.

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