Governo Fernández busca formas de descriminalizar a maconha na Argentina

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Mesmo sem uma mudança de lei, o governo da Argentina decidiu que vai orientar as forças de segurança a não prender usuários de maconha; decisão do Supremo Tribunal do país já determina que consumidores não podem ser condenados. Com informações do G1

O governo da Argentina estuda formas para descriminalizar e regulamentar o consumo e comércio de maconha no país, de acordo com o Ministério da Segurança do país.

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#PraCegoVer: fotografia em primeiro plano e meio perfil de Adriana Funaro, segurando um cartaz com a frase “Sin cultivadores no hay aceite”, e várias pessoas ao fundo, onde também pode-se ver uma faixa da MamáCultiva, em uma marcha pela legalização em Buenos Aires, em 2017. Foto: Juan Mabromata | AFP.

Os técnicos da pasta analisam os casos de outros países — um funcionário ouvido pelo G1 diz que se avalia o caso uruguaio e também uma proposta de lei que tramita no Congresso do Chile.

Antes das eleições, Alberto Fernández havia dito que pretendia rever o crime de posse de maconha. Em entrevista ao jornal “Página 12”, a ministra de Segurança, Sabina Frederic, afirmou que “é necessário gerar um debate sério e responsável sobre a regulação do autocultivo e consumo de cannabis”.

Não há, a essa altura, previsão de quando um projeto de lei será enviado ao Congresso argentino. O debate pode começar neste ano, de acordo com um texto publicado no dia 23 de janeiro pelo “La Nación”.

Segundo especialistas que acompanham as discussões, a tramitação de uma proposta para descriminalização da maconha na Argentina pode ter adesão de parcelas da oposição — e setores do peronismo, corrente política de Fernández, podem não votar pelo projeto.

É uma situação semelhante à da união homoafetiva, aprovada durante o governo de Cristina Kirchner: o projeto só virou lei porque o governo fez articulações, mas alguns aliados votaram contra, e alguns deputados da oposição, a favor.

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#PraCegoVer: fotografia em primeiro plano de um manifestante, com um sorriso fechado e óculos com enfeites de folha de maconha, e vários outros ao fundo, durante protesto pela descriminação da maconha em Buenos Aires, em 2013. Foto: Alejandro Pagni | AFP.

Antes da mudança

Mesmo sem uma mudança de lei, o governo de Alberto Fernández deverá mudar as diretrizes que norteiam as forças de segurança ao lidar com o tema, dizem funcionários do Ministério de Segurança.

A percepção do governo de esquerda é que, hoje, o ministério destina muitos fundos para deter pessoas que são flagradas com quantias pequenas de maconha. Isso custa dinheiro e recursos humanos, e as forças de segurança poderiam ser empregadas em outras necessidades, segundo disse ao G1 um funcionário da pasta.

Uma decisão do Supremo Tribunal da Argentina de 2009 determinou que usuários não podem ser condenados. No entanto, não está claro em nenhuma lei ou jurisprudência como classificar quem é usuário e quem é traficante.

Leia – Argentina: ativistas distribuem mudas de maconha na frente do Congresso por uma nova lei

De acordo com Victoria Darraidou, pesquisadora do CELS, um centro de estudos jurídicos e sociais da Argentina, há uma alta dose de subjetividade da polícia na hora de fazer detenções, e a grande maioria não resulta em condenação.

O CELS compilou informações sobre detenções por drogas ao longo dos anos. Em 2017, data dos dados mais recentes, houve um aumento de 27% nas prisões em relação a 2016.

“A ideia que está por trás desse aumento é que as detenções de usuários poderão levar a descobrir quem são os criminosos na cadeia de responsabilidade [pelo tráfico], mas na prática isso não acontece, não é real. Os flagrantes são desfeitos pela Justiça, e a atuação da polícia acaba sendo ilógica e muito ineficiente”, diz Darraidou.

Na Argentina, a lei de drogas é federal, mas, em 2005, houve uma mudança: os estados poderiam decidir se ficariam responsáveis pelas ações de polícia e processar os autores de crimes.

Alguns dos estados assumiram a responsabilidade pelo combate às drogas, mas não todos.

À medida que mais governos regionais decidiam aderir à regionalização da lei, houve um aumento na quantidade de detenções, afirma Darraidou, do CELS.

Ou seja: o governo de Fernández deve mudar a diretriz do governo federal para lidar com o tema enquanto não há uma nova lei, mas o efeito disso deve ser limitado.

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#PraCegoVer: em destaque, fotomontagem que mostra a bandeira da Argentina amarrotada, na parte superior da imagem, e o desenho de uma folha de maconha sobre fundo branco. Foto: Shutterstock.

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