Governo de MS autoriza repasse de dinheiro a pacientes que necessitem de canabidiol

conta gotas formacao rochosa Governo de MS autoriza repasse de dinheiro a pacientes que necessitem de canabidiol

Resolução da Secretaria de Estado da Saúde prevê depósito judicial para que o paciente adquira diretamente o produto. As informações são do Midiamax

O governo de Mato Grosso do Sul vai liberar, independentemente do valor, dinheiro a pacientes que obtiverem na Justiça direito ao fornecimento de medicamentos à base de canabidiol — um dos princípios ativos extraídos da maconha.

A liberação está prevista na Resolução nº 019/SES/MS, publicada na sexta-feira (19) em edição extra do DOE (Diário Oficial do Estado).

site sb Governo de MS autoriza repasse de dinheiro a pacientes que necessitem de canabidiol

Assinada pelo secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende (PSDB), ela altera o artigo 1º da Resolução nº 009/SES/MS, publicada em março de 2018.

Com a atualização, pacientes beneficiados por decisões judiciais passam a receber em dinheiro os valores de seus medicamentos, até o limite de R$ 5 mil.

Leia – Canabidiol no SUS: benefícios e entraves para o uso da maconha medicinal no Brasil

Liberação da Anvisa

Na primeira vez em que a resolução da SES foi publicada, o teto para repasse aos pacientes era de R$ 1 mil. No ano seguinte, 2019, subiu para R$ 3 mil. E agora vai até R$ 5 mil.

A medida é justificada pela dificuldade de encontrar fornecedores para pequenas quantidades e o grande volume de processos de compra que as decisões geram para o Estado.

Mas, além dessa alteração de valor, o texto do DOE trouxe a inclusão do repasse, nos casos de determinações judiciais, “para fornecimento de medicamentos importados à base de canabidiol, independentemente do valor da despesa”.

A inclusão é feita após a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizar a fabricação e venda de medicamentos à base de cannabis, a planta de onde se extrai o canabidiol. A autorização entrou em vigor em março do ano passado.

Leia também:

Justiça baiana obriga plano de saúde a fornecer CBD a crianças com síndrome de Down e epilepsia

#PraCegoVer: foto de um conta-gotas com substância amarela translúcida sendo segurado acima de um frasco âmbar, do qual aparece apenas a parte de cima, e parte do corpo da pessoa, no lado esquerdo do quadro, com uma formação rochosa encerrando a composição ao fundo. Crédito: R+R Medicinals | Unsplash.

smokebuddies logo2 Governo de MS autoriza repasse de dinheiro a pacientes que necessitem de canabidiol

Sobre Smoke Buddies

A Smoke Buddies é a sua referência sobre maconha no Brasil e no mundo. Aperte e fique por dentro do que acontece no Mundo da Maconha. https://www.smokebuddies.com.br
Deixe seu comentário
Assine a nossa newsletter e receba as melhores matérias diretamente no seu email!