Governo de Luxemburgo avalia plano de legalização da maconha para uso adulto

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O primeiro país europeu a legalizar o uso social de cannabis poderia desencadear debates em toda a região. Segundo o plano divulgado, adultos poderiam comprar 30 gramas de maconha por mês. Com informações do MJBizDaily e tradução pela Smoke Buddies

É relatado que o governo federal de Luxemburgo está avaliando planos para legalizar a cannabis recreativa através de um mercado rigidamente controlado que ofereceria aos empreendedores um número limitado de licenças de produção e varejo.

A Rádio 100,7 do Luxemburgo teve acesso a um “primeiro conceito” do que serviria de base para o próximo quadro de cannabis recreativa no pequeno país europeu.

O governo federal ainda não aprovou o plano de legalização do Ministério da Saúde.

Enquanto apenas cerca de 600.000 pessoas vivem no Luxemburgo, a legalização recreativa de pleno direito pode ter um impacto significativo nos países vizinhos.

O primeiro país europeu a oferecer produção comercial legal de maconha recreativa poderia desencadear discussões em toda a região. O Luxemburgo faz fronteira com a Bélgica, a França e a Alemanha.

Leia mais: Luxemburgo será o primeiro país da Europa a legalizar a maconha

Segundo a Rádio 100,7, o plano do Ministério da Saúde inclui:

  • Adultos com 18 anos ou mais poderiam comprar 30 gramas de cannabis por mês, desde que estivessem residentes em Luxemburgo por pelo menos seis meses. Isso evitaria o turismo de cannabis e aliviaria a resistência dos países vizinhos. Um registro do governo impediria que uma única pessoa comprasse mais do que o subsídio mensal.
  • Nenhum consumo seria permitido em espaços públicos ou onde se aplica a proibição de fumar. As lojas de varejo ficariam abertas do meio-dia às 20h e não poderiam vender tabaco ou álcool.
  • Publicidade, vendas pela internet e entrega seriam proibidas. O consumo no local em uma loja de varejo ou próximo a suas instalações também seria barrado.
  • Dois produtores seriam licenciados e o cultivo caseiro seria proibido. Haveria um único local de produção para os dois produtores, assim como o Uruguai — o primeiro país do mundo a legalizar a produção comercial de maconha recreativa — quando lançou seu mercado de uso adulto. Atualmente, o Uruguai possui cinco licenciados, todos no mesmo local.
  • Quatorze pontos de venda particulares seriam responsáveis ​​pelas vendas e não poderiam ser localizados perto das escolas. Os varejistas teriam que pagar pela licença inicial e parte de sua receita seria destinada aos cofres estaduais. Impostos e taxas seriam usados ​​para o trabalho de prevenção.
  • Os produtos não teriam limite de THC, mas os impostos poderiam ser projetados para desencorajar produtos com alto teor de THC.
  • O governo definiria os preços de varejo “não muito caros nem baratos”.

De acordo com a estação de rádio, o documento do ministério reconhece que as questões bancárias podem ser um problema para a implementação do programa.

Em suma, os bancos podem relutar em trabalhar com empresas de cannabis, mesmo que estejam operando legalmente.

Este tem sido um dos maiores desafios no Uruguai desde o início do programa de maconha no país sul-americano, anos atrás.

Enquanto a cannabis permanecer ilegal em nível federal nos Estados Unidos, os bancos em outros lugares poderão permanecer hesitantes em aceitar clientes, se isso significar perder o acesso ao setor financeiro estadunidense.

Enquanto isso, outros países europeus, como Países Baixos e Suíça, estão avançando em limitadas experiências de legalização.

A Alemanha ainda tem um longo caminho a percorrer antes que as vendas legais de maconha recreativa se tornem realidade, mas a atual situação política é mais favorável do que nunca.

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#PraCegoVer: fotografia (de capa) em plano fechado que mostra a boca e mão de uma pessoa que fuma um baseado de onde sai fumaça. Foto: David Donnelly | CBC.

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