Governo de Goa (Índia) considera legalizar o cultivo de maconha para fins medicinais

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O ministro da Justiça Nilesh Cabral disse que seu departamento examinou a proposta de uma perspectiva legal e que ele pessoalmente é favorável à medida. As informações são do Hindustan Times

O governo do estado de Goa, na região oeste da Índia, está considerando uma legislação que tornará o cultivo de maconha para fins medicinais uma atividade legítima, disseram pessoas a par do desenvolvimento do projeto.

A proposta, que teve origem no Departamento de Saúde, foi examinada pelo Departamento Judiciário, mas é provável que encontre resistências tanto no Gabinete quanto no Escritório do Ministro-Chefe e não há indicação de que conseguirá chegar à Assembleia Legislativa que está programada para se reunir no final de janeiro.

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Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça de Goa, Nilesh Cabral, disse que seu departamento examinou o texto de uma “perspectiva legal” depois de tê-lo recebido do Departamento de Saúde.

Segundo Cabral, apenas o cultivo controlado de maconha para fins medicinais será permitido, para que a droga natural possa ser vendida a empresas farmacêuticas.

“É na mesma base em que a bebida alcoólica é regulamentada. Se bem se lembram, antes de 1985 não havia proibição disso. O Ato NDPS foi trazido pelo governo central e o charas e a ganja foram adicionados à lista de drogas proibidas”, disse Cabral.

 

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“Hoje, em vários estados da Índia, a forma dessa planta conhecida como bhang é vendida no balcão por meio de um estabelecimento licenciado, como uma licença de bar”, disse Cabral.

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O ministro, que se disse pessoalmente a favor da legalização do cultivo da maconha, também afirmou ter visto o uso da maconha para curar câncer.

“Esta planta é originária da Índia. Se é por motivos de saúde e não para fins recreativos… Não vejo por que não. Já vi pessoas usando isso na cura de câncer em último estágio. Isso já está sendo usado oficialmente nos EUA, Canadá, Austrália, então por que nosso povo deveria ficar para trás? Ela pode ser disponibilizada de forma barata se as pessoas estiverem sofrendo de câncer”, acrescentou.

O Escritório do Ministro-Chefe rejeitou a sugestão de que o governo de Goa “tomou uma decisão” para permitir o cultivo de maconha para fins medicinais e disse que a mera movimentação de um projeto não equivale a uma decisão do governo.

O partido de oposição Goa Forward Party atacou o governo pelo que ele disse ser a promoção de Goa como um “centro de vícios”.

“O ministro-chefe confirmou que a proposta foi realmente movida, mas que não houve decisão. O significado disso é que, uma vez que o projeto foi movido, existe a intenção de fazê-lo. Eles fizeram esta parada por que querem promover Goa como um centro de vícios para acabar completamente com a próxima geração”, disse Vijai Sardesai, líder do partido Goa Forward, agora na oposição.

“Como eles vão lidar com a crise da lei e da ordem que, consequentemente, surgirá da legalização do cultivo de cannabis? Quem será o cão de guarda para garantir que seja apenas para fins medicinais? E se o próprio cão de guarda começar a aceitar subornos para permitir que seja furtado e a geração jovem tiver acesso…”, disse Sardesai.

“Os bons turistas virão a Goa se a cannabis for legalizada? Ou apenas o lixo e os viciados em drogas acabarão aqui? Os cassinos estão aqui. Agora você quer trazer drogas e a seguir vai querer trazer prostituição (legal)”, ornejou Sardesai.

No início deste mês, a Índia votou a favor da remoção da maconha da lista das “drogas mais perigosas” das Nações Unidas.

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#PraCegoVer: em destaque, fotografia de um top bud de pistilos verde-claros e marrons e folhas em tom escuro de verde e serrilhadas, posicionado na diagonal, e parte do caule da planta, que aparece na parte inferior central da imagem, em fundo escuro. Foto: THCamera Cannabis Art.

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