Governo Bolsonaro não tem capacidade de regular a cannabis
Repleto de ignorância, baseado em achismo e fake news sobre o tema, governo será incapaz de regulamentar a cannabis medicinal e industrial no Brasil, entenda
Se o Brasil e todas as suas políticas fossem ganhar nome de espetáculo ou de uma série, poderia se chamar “Brazilian Horror Story”. Entre as histórias de horror cotidianas das quais o cidadão brasileiro é obrigado a ser coadjuvante, este texto foca naquilo que entendemos bem, a falta de vontade do governo em regulamentar a maconha.
Regular a maconha, cannabis, diamba, a planta ou bem como você deseja classificá-la não é um pedido da sociedade que se iniciou neste (des)governo. Quiçá, como já falamos, a história da maconha e as lutas antirracista e contra a proibição dos usos da planta não são de hoje, não são de direita e nem de esquerda, mas de pessoas que defendem os usos terapêutico, industrial e adulto da planta no Brasil, por algumas décadas.
Lamentavelmente, vai e vem governo, e os avanços em direção a um cenário regulamentar para a planta cannabis vão ficando mais árduos e distantes, principalmente por conta de um elenco que nós elegemos como principal no Brasil, o atual governo. Para quem ainda não conhece a relação histórica, de mais de 5 séculos, da cannabis com o Brasil aproveito o momento e convido você a conhecer o artigo “A maconha no Brasil: uma breve história do legal ao ilegal”.
Com alguns atores e atrizes estrelando no cenário político, além de outros que tiveram suas atuações trocadas, tal elenco principal das histórias brasileiras de horrores tem nome e sobrenome e deixa a lista de créditos extensa.
Entretanto, sem mais delongas, quero no melhor estilo “crítico” expor a minha análise sobre a pobre atuação contra ao projeto de lei 399 de 2015 que pode regulamentar a cannabis e foi debatido, nesta terça-feira (11) na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Quesito “achismo”
Em uma imaginária premiação, o deputado federal e ex-ministro da Cidadania Osmar Terra (MDB-RS), que sempre minimiza os efeitos da pandemia de Covid-19 no Brasil, nosso velho conhecido caduco de luta, merece o prêmio na categoria “achismo”. Obviamente que de lados contrários, sempre soubemos que o que é falado por tal parlamentar-médico não se escreve, pois muito do que é pregado por este senhor é baseado em sua mente ou com dados manipulados para dar autoridade a todo seu achismo.
Confiar ou, mais claramente, ter fé em quem pregou que a pandemia da Covid seria menor e menos danosa, que geraria menos mortes que a epidemia do H1N1, que afirmou que não existiria mutações no vírus e não seria possível a mesma pessoa se contaminar, que inventou um novo surto no Amazonas, que disse que a tendência é ter mais contágio e menos mortes, que em poucos dia seria possível conquistar rapidamente a chamada imunidade de rebanho e chegar ao fim da pandemia no Brasil sem a vacina? Como?
Mais recentemente, em 3 de fevereiro, Terra disse que “estamos diante de uma desinformação” que, segundo ele, não parece proposital, mas “cumpre o objetivo de assustar as pessoas e parecer que nós estamos dependendo da vacina para terminar essa pandemia”.
Já na Comissão Especial sobre Cannabis, que debate o PL 399, o deputado Osmar Terra proporcionou um show de horrores, fake news e achismos, alegando que o “marco da maconha”, como ele chama o relatório do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), quer a legalização das drogas e está sendo discutido em meio a uma pandemia, um assunto que mexe com toda a sociedade brasileira debatido via sessão virtual, que, na sua visão, é “às escondidas”.
Diferente do que Osmar prega, o PL 399 de 2015 foi debatido por 2 anos e com 15 audiências públicas, com presença da sociedade, como informaram o presidente da mesa, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e o dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), autor do PL.
Contra mentiras, só a verdade salva
Se o foco fosse no lado positivo neste episódio da Comissão Especial (PL 399/15), o prêmio de salvador iria para o deputado Bacelar (PODE-BA), que desconstruiu as mentiras iniciais de Osmar Terra.
“Quando o governo não precisa, ‘estamos discutindo maconha e não deve discutir maconha na pandemia’, mas quando o governo precisa de bilhões para comprar trator vossas excelências aprovam no plenário sem discussão, mas a maconha interessa a 4 milhões de brasileiros que precisam da maconha medicinal e o cânhamo industrial é a redenção econômica deste país”, pontua Bacelar contra Osmar, e completa: “e mais à frente vamos discutir essa política de drogas que assassinou 28 jovens no Jacarezinho, essa política de drogas que encarcera mais de 700 mil brasileiros”.
Para Bacelar, leve o tempo que for, o assunto tem que ser enfrentado sem obstrução: “isso é importante para a democracia, isso é importante para o legislativo, senão vamos abaixar a cabeça e a mesma forma que o judiciário autorizou a comercialização de produtos à base de cannabis, o judiciário vai liberar tudo porque nós quando a ordem vem do governo baixamos a cabeça e aprovamos tudo”. Segundo Bacelar, quando é uma questão da sociedade, principalmente ligada às classes populares que não têm o dinheiro, quem arca com o tratamento é o SUS e por isso precisamos produzir para fins medicinais e não pagar o que o governo está pagando.
Terra também foi desmentido por Tiago Mitraud (NOVO-MG) e, junto com outros deputados e deputadas, parece que a credibilidade do senhor Osmar Terra foi colocada em xeque várias vezes. Logo, diante de tudo, é fácil deduzir que o que o próprio dep. Terra prega é uma inverdade, mas mesmo assim ele e os seus o veem como o Deus da Verdade, quando o tema é maconha e outras drogas.
Entre as opiniões falaciosas, pedir mais tempo para analisar o relatório do dep. Ducci foi uma tática usada por Terra durante a comissão e junto a esta lançou várias falsas afirmações sobre os usos e benefícios terapêuticos, sem contar é claro o fantasioso “lobby da maconha” criado em sua mente que está querendo implantar o Narco-Agro, no Brasil.
“Nem sei quem é”
Na categoria “Nem sei quem é”, mas sustenta fake news, o prêmio vai para a deputada Soraya Manato (PSL-ES) que chegou a reclamar que batem na cloroquina e defendem a maconha, para os deputados Capitão Augusto (PL-SP), Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), Hiran Gonçalves (PP-PR) e entre outros que são usados como peças de manobras e votos contrários, que por fim, nesta comissão, somaram apenas 12 contra os 19 que mantiveram o andamento da pauta.
“Quem manda sou eu”
Por fim, no quesito “quem manda sou eu”, o prêmio vai para o presidente Jair Bolsonaro, diante da recente alegação de que projeto de lei da cannabis “é porcaria” e a indicação de que pode vetá-la, caso o projeto venha a ser aprovado.
“Hoje uma comissão da Câmara vota a liberação da maconha. Tem o veto depois, é difícil… Eles agora podem até aprovar, sem ser o voto nominal, mas tem o veto”, afirmou Bolsonaro, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada. “Ridículo até, né, um país com tantos problemas, o cara desperdiçando força para votar uma porcaria de um projeto desses”.
Por fim, deixo a todos o convite à reflexão sobre o quão incapaz será o atual governo e sua base, o mesmo que quis alterar bula de medicamento por vontade própria, de regulamentar a cannabis no Brasil. Basta uma análise nos atores dos vídeos pontuados acima.
O PL 399/15 não é o melhor dos mundos almejado por quem defende uma regulação e depende da cannabis no país, mas digamos de passagem que também não é das piores e que nenhuma lei vai agradar em sua plenitude. A nós, como sociedade que deseja mudança, a meu ver, é precipitado dizer não ao projeto, e devemos sim cobrar e sugerir alterações para se adequar aos moldes almejados. De contrários, basta o governo.
Leia mais:
PL 399: ferramenta mede probabilidade de aprovação do projeto de lei
#PraCegoVer: fotografia que mostra Osmar Terra e Jair Bolsonaro olhando para o lado. Foto: Marcos Corrêa/PR / Flickr.
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