Governador do RJ veta projeto de lei de cultivo e pesquisa de cannabis medicinal

anvisa diz que nao e contra o uso da maconha para fins medicinais Governador do RJ veta projeto de lei de cultivo e pesquisa de cannabis medicinal

Dentre as razões para o veto, o governador alega que a proposta vai contra o regramento estabelecido pela Anvisa sobre a comercialização de produtos de cannabis

O Projeto de Lei nº 174-A de 2019, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e que trata sobre a política de prevenção da saúde e o incentivo às pesquisas científicas com cannabis medicinal, foi vetado integralmente pelo governador Wilson Witzel, segundo informou o Diário Oficial.

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De autoria do deputado Carlos Minc (PSB), a proposta prevê a realização de convênios e parcerias entre associações de pacientes e instituições de ensino e pesquisa para a análise e padronização de medicamentos à base de cannabis.

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Segundo Witzel, a criação de politicas de saúde deve ser objeto de iniciativa do Poder Executivo e o veto ao projeto de lei se justifica, ainda, em razão de parecer desfavorável à implantação da medida emitido pela Secretaria de Estado de Saúde. Além disso, o governador alega que dentre as determinações da RDC 327 de 2019, da Anvisa, que regulariza a comercialização de produtos derivados da maconha, “existe a proibição da realização de qualquer publicidade vinculada à ‘cannabis’ e a proibição de seu cultivo, determinando que os pacientes devem ser informados que a planta não é um medicamento”.

A guerra às drogas de Witzel

A atitude reacionária do governador não causa surpresa, levando-se em conta o papel que o mesmo tem desempenhado durante seu mandato. Em relatório divulgado mês passado, a Anistia Internacional denunciou ações e declarações de Wilson Witzel relacionadas à chamada ‘guerra às drogas’, usadas como pretexto para intervenções policiais militarizadas caracterizadas por altos níveis de violência policial e violações de direitos humanos.

No primeiro semestre de 2019, a polícia do Rio de Janeiro matou 1.249 pessoas, um aumento de 16% em relação ao mesmo período do ano anterior, informou o relatório, destacando que “nesse contexto, aumentaram os homicídios de suspeitos de crimes, principalmente aqueles que, segundo as autoridades de segurança, estavam envolvidos no tráfico de drogas”.

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#PraCegoVer: fotografia (de capa) em vista inferior que mostra três inflorescências robustas de maconha contra a luz do sol e, ao fundo, fora de foco, outro ramo do cultivo e vegetação. Foto: Rafael Rocha | Smoke Buddies.

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