Governador de Nova Jersey (EUA) assina lei que legaliza a maconha para uso adulto

phil murphy Governador de Nova Jersey (EUA) assina lei que legaliza a maconha para uso adulto

O democrata Phil Murphy promulgou nessa segunda-feira (22) a lei que descriminaliza a planta e estabelece o marco legal para o mercado de cannabis adulta no estado. As informações são da AP News

Um mercado de maconha para uso adulto, descriminalização da cannabis e penas mais flexíveis para posse de drogas e álcool por menores se tornaram lei nessa segunda-feira (22) em Nova Jersey, mais de três meses depois que os eleitores aprovaram por esmagadora maioria uma questão eleitoral para legalizar o uso adulto da droga.

Reconhecendo que a legislação demorou muito mais para ser promulgada do que o esperado, o governador democrata Phil Murphy deixou de lado os ataques dos críticos de que a legislação era sobre encher os cofres do estado com receitas fiscais ou diminuir as penalidades para o porte por menores a ponto de dificultar o policiamento.

gravital Governador de Nova Jersey (EUA) assina lei que legaliza a maconha para uso adulto

“A razão pela qual assinei esses projetos, a razão pela qual estamos nesta luta é por justiça social”, disse ele na segunda-feira durante uma entrevista coletiva.

Ele aludiu ao policiamento rigoroso de décadas de existência das leis sobre a maconha, frequentemente chamado de Guerra às Drogas, que resultou em residentes negros enfrentando consequências desproporcionais.

“Finalmente, conseguimos ultrapassar e, a partir de hoje, dias melhores chegaram, e poderemos corrigir vidas que foram roubadas ou em alguns casos arruinadas. Enfim, a partir de agora, não teremos que ver aquele mesmo capítulo escrito novamente na história do nosso estado.”

 

Acesse Pufflife.com.br

 

 

Leia mais: Fazenda de maconha de Nova Jersey (EUA) se prepara para a primeira colheita pós-legalização

Murphy assinou os projetos na hora certa. Ele enfrentou um prazo na segunda-feira para promulgar dois dos três projetos de lei e assinou o terceiro logo depois que o Legislativo liderado pelos democratas o enviou a ele.

Ainda assim, pode levar cerca de seis meses até que o mercado legalizado esteja pronto e funcionando, estimam Murphy e analistas do setor. Isso por que a nova Comissão Reguladora da Cannabis do estado precisa entrar em funcionamento e implementar regulamentações e licenças.

A legislação que foi aprovada apenas na segunda-feira, depois de semanas de negociação, torna o porte de álcool e maconha por menores sujeito a advertências por escrito que aumentam para incluir notificação dos pais e encaminhamento para serviços comunitários em violações subsequentes.

Bebida para menores era punível com multa de até US$ 1.000 e até seis meses de prisão.

Parte da legislação determina que as cidades não tenham mais autoridade para promulgar portarias com penalidades civis ou multas relativas à posse por menores ou violações de consumo em propriedade privada, entre outras medidas.

Também aumenta a responsabilidade dos fornecedores de artigos de cannabis com relação a menores de idade, tornando uma terceira ou subsequente violação uma contravenção contra a ordem pública.

Projeto de descriminalização permite o porte de até 170 g de maconha em Nova Jersey (EUA)

Alguns republicanos pareceram horrorizados com a redução das penalidades.

“Não há consequências”, disse o senador republicano Bob Singer. “Agora estamos dizendo que se você for pego com um menor de idade, é um passe livre”.

Murphy respondeu na segunda-feira dizendo que a maconha deve ser tratada com “responsabilidade”.

“As palavras ‘uso adulto’ têm sido associadas a isso desde o primeiro dia”, disse ele.

O Superintendente da Polícia Estadual, coronel Pat Callahan, disse em uma breve entrevista que o procurador-geral e seu gabinete estavam vindo com diretrizes para todos os policiais em todo o estado sobre como fazer cumprir as novas leis.

Para os consumidores, a legalização do mercado significa que se aplica o imposto estadual de 6,625% sobre vendas. Setenta por cento dos rendimentos irão para áreas desproporcionalmente afetadas por prisões relacionadas à maconha. Os residentes negros tinham mais probabilidade — até três vezes mais — de enfrentar acusações por maconha do que os residentes brancos.

As cidades podem cobrar um imposto de até 2% com a medida.

Ainda segundo o projeto de lei, a Comissão Reguladora da Cannabis poderá cobrar um imposto especial de consumo, cujo valor dependerá do custo por onça de cannabis. Haverá quatro níveis de impostos sob a lei, então se a cannabis for US$ 350 ou mais, o imposto por onça será de US$ 10. Isso sobe para US$ 60 por onça se o preço de varejo do produto for inferior a US$ 250.

Leia mais – EUA: estados com maconha legal tiveram menos afastamentos e indenizações trabalhistas

O número de licenças para cultivadores será de 37 por dois anos. O Senado estadual estava pressionando por nenhum limite, mas a Assembleia queria os limites.

A medida de descriminalização é necessária porque as leis estaduais consideram a posse como crime, apesar da emenda aprovada pelo eleitor, segundo legisladores. A medida foi aprovada com amplo apoio bipartidário.

O atraso de meses na promulgação da legislação resultou da preocupação de Murphy de que os jovens, especialmente aqueles nas comunidades negra e latina, continuariam a suportar o peso das prisões e citações. Isso levou ao projeto de lei que visa afrouxar as penas para menores.

Shavonda Sumter, membro da assembleia e do Caucus Legislativo Negro, considerou a inclusão do projeto de lei que afrouxou as penalidades uma vitória para o grupo.

“Colocamos em prática um sistema de alerta progressivo que não permite que uma infração de possivelmente provar um produto de cannabis se torne uma sentença vitalícia”, disse ela em uma entrevista.

O atraso gerou frustração generalizada.

“Este processo foi um desastre desde o início. Os eleitores fizeram seu trabalho”, disse o senador democrata Paul Sarlo. Ele se opôs à legalização da maconha, embora apoiasse a descriminalização. Ele disse que votou pela aprovação do projeto na segunda-feira por que acredita que os eleitores querem que os legisladores sigam em frente e se concentrem no alívio da Covid-19.

Edmund DeVeaux, diretor da New Jersey CannaBusiness Association, pediu aos legisladores e ao governador que aprovassem a legislação.

“Já basta. Somente em Nova Jersey a vontade dos eleitores pode ser tão cruelmente ignorada”, disse ele em um comunicado recente.

Depois que Murphy assinou os projetos de lei, ele disse que era hora de “começar a trabalhar”.

“Levamos muito tempo para chegar aqui, mas felizmente, finalmente, podemos seguir em frente”, disse ele.

Leia também:

Juíza anula iniciativa de legalização da maconha em Dakota do Sul (EUA)

#PraCegoVer: em destaque, fotografia de Phil Murphy usando uma máscara preta, que tem as palavras “State Police NJ” dentro de um triângulo amarelo invertido, e apoiando os cotovelos na tribuna, e o selo do estado de Nova Jersey ao fundo. Foto: Thomas Costello | Gabinete do Governador.

smokebuddies logo2 Governador de Nova Jersey (EUA) assina lei que legaliza a maconha para uso adulto

Sobre Smoke Buddies

A Smoke Buddies é a sua referência sobre maconha no Brasil e no mundo. Aperte e fique por dentro do que acontece no Mundo da Maconha. https://www.smokebuddies.com.br
Deixe seu comentário
Assine a nossa newsletter e receba as melhores matérias diretamente no seu email!