Com análise de veto na Câmara, maconha medicinal volta ao debate em Goiânia

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Comissão da Câmara rejeitou veto do ex-prefeito Iris Rezende (MDB) ao projeto que estabelece política e programa de acesso à cannabis para uso terapêutico na capital goiana. As informações são do Jornal Opção

O veto do ex-prefeito Iris Rezende (MDB) ao projeto de lei sobre a política do uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos reacende o debate sobre o uso medicinal da maconha em Goiânia. Nesta terça (22), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal rejeitou o veto. A matéria segue para plenário.

O projeto prevê o estabelecimento de uma política e programa no município de Goiânia para adequação dos órgãos de saúde do município aos padrões e referências internacionais, adotados no Canadá, nos Estados Unidos e Israel. A matéria ainda estabelece a distribuição gratuita do medicamento, desde que aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou pela Justiça, através do Sistema Único de Saúde (SUS) e hospitais conveniados.

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O veto do ex-prefeito alega inconstitucionalidade da matéria, por supostamente interferir na esfera federal, ao permitir o uso de uma planta vedada pela legislação.

O vereador Lucas Kitão (PSL), autor do projeto, argumenta que não há nenhum tipo de interferência na legislação neste sentido, apenas requer que o município tenha responsabilidade pelo paciente que tem necessidade da maconha medicinal.

Kitão analisa que é possível reverter o veto no plenário e conta com o apoio dos colegas vereadores, como teve durante a tramitação no ano passado.

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“Não estamos entrando em competência de outra esfera. Apenas queremos que Goiânia saia na frente de outros locais do país e se adeque aos avanços da ciência. Não há tentativa de legalizar o tratamento, apenas de oferecer àqueles que não têm acesso”, aponta Kitão.

Paciente

O presidente da Associação Curando Ivo, Filipe Suzin, avalia que o veto é totalmente desfavorável aos pacientes, por não ouvir o que eles têm a falar sobre os benefícios que a planta proporciona em doenças crônicas, nem estar adequado aos avanços das pesquisas sobre maconha medicinal.

“Estamos em 2021, mas nos oferecem respostas voltadas para muitas décadas atrás. Acredito que o poder público tem que acompanhar o mínimo o progresso para a ciência. É uma decisão retrógrada. Tivemos uma linda construção de projeto de lei, com embasamento, mas o poder público não dá a oportunidade de mostrarmos os impactos e o potencial que a cannabis tem enquanto medicina”, avalia.

Filipe, que é ativista da causa e paciente de leucemia, aponta que a ciência já mostrou que os pacientes de doenças crônicas obtêm melhoria substancial na qualidade de vida. Além disso, reforça que sem o poder público agindo em prol do acesso, apenas pessoas com maior poder aquisitivo poderão importar o medicamento.

“É revoltante. Quase ninguém tem acesso à judicialização, com isso deixa a parte menos privilegiada da sociedade sem a possibilidade de tentar. É um projeto muito interessante, pois prevê o convênio entre o SUS e associações, para que haja a distribuição do medicamento a quem precisa”, continua.

Negacionismo

O advogado Yuri Ben-Hurd da Rocha Tejota, que fundou a Associação Goiana de Apoio e Pesquisa à Cannabis Medicinal (Agape), avalia que há, com a cannabis, um negacionismo seletivo. Ele aponta que os EUA, Israel e Canadá são países que já implementaram políticas públicas envolvendo cannabis, desde uso terapêutico até uso em indústria, suplementos alimentares, uso adulto.

“Então eu percebo que quando o ex-prefeito vetou o projeto, foi parte dessa política pública passada e que pouco tem contato com a necessidade dos brasileiros e associações que enxergam na cannabis uma alternativa terapêutica segura e eficaz. Tudo no Brasil é mais tardio, é mais místico, enquanto nos outros países a discussão avança, gerando impostos, saúde, acessibilidade, reparação, equidade social, emprego, ciência, informação, mercado”, avalia.

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Yuri diz que busca junto a Kitão levar para a Câmara pacientes, médicos e demais profissionais, com dados, relatos e estudos para que o plenário reverta o veto do ex-prefeito.

Associações

No ano passado, a Anvisa regulamentou produtos à base de maconha no Brasil, com permissão de venda de produtos feitos com cannabis para uso medicinal com prescrição médica. No entanto, o cultivo da planta em território nacional continua rejeitado. O que empurra as famílias que necessitam do acesso ao medicamento para adquirir via importação, com preços exorbitantes, ou de maneira ilícita.

As associações de pacientes que fazem uso de maconha medicinal buscam através de ações na Justiça conseguir liberação via judicial para plantio e produção do medicamento em alguns lugares.

No entanto, o acesso judicial é considerado precário, já que pode ser revertido. A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace Esperança) chegou a ser alvo de uma tentativa de suspensão dos direitos de fornecer tratamento à base de maconha para mais de 15 mil pessoas a pedido da Anvisa.

No ano passado, a Anvisa também tentou cassar a liminar da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi) que permitia o cultivo, produção e fornecimento de óleo de cannabis.

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#PraCegoVer: fotografia que mostra as folhas serrilhadas verde-escuras de uma planta de cannabis, onde três folíolos de tamanhos diferentes aparecem alinhados próximo à câmera, e um fundo desfocado. Crédito: Elsa Olofsson | Pexels.

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