O que é reparação histórica e por que precisamos dela?

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A regulamentação da maconha e outras drogas pode ser uma ferramenta de política decolonial e fundamentar caminhos para a reparação histórica. Mas o que isso significa? A coluna Girls in Green traz conceitos importantes para entender

Falar sobre drogas no Brasil, e em várias outras partes do mundo, perpassa por outras discussões muito profundas e importantes — afinal, a guerra contra as substâncias escolhe alvos específicos, em uma política baseada no racismo e na opressão de classes mais baixas. Em um país marcado pela desigualdade social, que se aprofunda pelas oportunidades escassas de crescimento a quem não está dentro de um padrão considerado desejável, é impossível que o debate não vá parar na reparação social.

Mas o que é reparação social?

Antes de falar sobre ela, precisamos fazer uma retomada histórica para entender os motivos que a tornam tão fundamental para a construção de uma sociedade mais igualitária. Esse processo perpassa por transformações bastante profundas — que começam, principalmente, com o reconhecimento de privilégios e de problemas estruturais que nasceram há séculos.

Se você já leu nosso artigo sobre necropolítica e Guerra às Drogas, construído a partir de conhecimentos trazidos pelo historiador e coordenador da organização Iniciativa Negra, Dudu Ribeiro, e pela fundadora da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA), Ingrid Farias, em uma aula especial sobre Proibicionismo, Racialização e Desigualdade, você já pode entender um pouquinho sobre esse histórico tão pesado que o proibicionismo carrega no Brasil.

Aqui, vamos resgatar tudo isso e trazer conceitos complementares para debatermos o lugar da regulamentação das drogas na reparação social — e por que ela não pode ser colocada de lado quando falamos sobre o uso de substâncias e sua criminalização.

Afinal, de onde vem o termo reparação histórica?

Para entender a reparação histórica, precisamos entender o legado histórico do colonialismo e da escravização de povos pretos — mas não apenas deles. Em seu artigo Lutas por reparação: dívida histórica e justiça pós-colonial, a historiadora Tereza Ventura nos explica que, embora a escravização negra e o racismo científico tenham sido formalmente extintos, seus significados e implicações simbólicas, subjetivas, econômicas, sociais e políticas persistem até os dias de hoje.

Para ela, “o movimento pela reparação histórica sublinha a negação silenciosa acerca da escravização do africano e da violência colonial como elementos que fundamentam práticas de exclusão e discriminação racial contemporânea”. Isso significa que a realidade de hoje é um espelho do passado, embora boa parte da sociedade (principalmente as parcelas privilegiadas) prefira fechar os olhos.

Segundo a historiadora, a partir da Conferência Mundial de Durban, ativistas do movimento negro elaboraram um projeto político de luta pela reparação histórica. Ele tem como principal objetivo responsabilizar o Estado por elevar a escravidão ao status de crime imprescritível contra a humanidade, além de destacar o dever moral de dar esse passado tão recente como assunto encerrado.

A reparação histórica começa com a preservação do passado, para que se reconheça sua importância no desenvolvimento do presente e a sociedade possa, de alguma forma, organizar ações que confrontem os privilégios legitimados nesse processo.

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Conceitos na teoria e na prática

A reparação histórica seria, então, um conjunto de ações voltadas a remediar as consequências das ações racistas e discriminatórias do passado que ainda reverberam no presente. Acertar essas dívidas históricas, no entanto, não é uma tarefa fácil.

Reconhecer o erro é o primeiro passo, e isso é um fato. Mas qual o valor do reconhecimento sem tentativas de mitigar as injustiças (que seguem sendo) cometidas contra determinados grupos sociais?

Especialistas e estudiosos no assunto frisam que não há uma maneira de efetivamente “reparar” o que foi feito, mas sim formas de ajudar essas pessoas a superarem um sofrimento estrutural sob o qual não possuem controle. Alguns exemplos podem ser observados ao longo da história — não apenas relacionados às colonizações e o racismo intrínseco aos seus processos, mas também a outros tipos de genocídios e regimes políticos autoritários.

Existem práticas simbólicas, como pedidos formais de desculpas emitidos pelos Estados responsáveis, mas não só elas. Devolver territórios aos seus legítimos detentores, indenizá-los financeiramente e submeter responsáveis a julgamentos legais são algumas das iniciativas condizentes à esfera pública.

  • Em 2017, cotas para negros no funcionalismo público foram classificadas como ação de reparação histórica.
  • Já em 2020, o Ministério Público do Trabalho rejeitou denúncias contra um programa de trainee exclusivo para profissionais negros na empresa Magazine Luiza, afirmando se tratar de uma ação afirmativa de reparação histórica.

Isso também pode acontecer na esfera privada:

  • Internacionalmente, elas também existem. Em 2020, a empresa britânica Lloyd’s de Londres se desculpou formalmente pela participação no comércio de escravos entre os séculos 15 e 19, prometendo prover oportunidades de desenvolvimento para negros e outras minorias como forma de reparação.

Mas o que isso tem a ver com política de drogas?

Tudo!

O historiador Dudu Ribeiro é categórico ao afirmar que é impossível falar sobre o proibicionismo sem debater pontos como a desigualdade e a racialização. Isso por que, de acordo com ele, a branquitude construiu um sistema dominante, baseado na exclusão e opressão, que distribui oportunidades e ganhos com seus iguais, excluindo da conta outras raças.

A proibição de substâncias psicoativas não sai dessa regra. Para Ribeiro, ela é 100% baseada na distribuição desigual de possibilidades de vida, e nasce, em diversos países, embalada pelo racismo. O banimento do “pito de pango”, iniciado no ano de 1930, foi intrinsecamente conectado com uma série de criminalizações voltadas a culturas relacionadas ao povo preto — como as religiões afrobrasileiras, o samba e outras expressões.

Dudu explica que ex-escravos e descendentes passaram a ser humanizados apenas através da ótica criminalista. Ou seja: eles só se tornaram pessoas de deveres, e não de direitos.

Racismo sustenta a Guerra às Drogas até hoje

A justificativa pode até ser a saúde pública — mas, se observarmos os números relacionados ao proibicionismo, percebemos que o buraco é bem mais embaixo. Vamos aos dados:

A Lei de Drogas de 2006 é uma das principais responsáveis pelo aumento rápido da população carcerária no Brasil, que é a terceira maior do mundo desde 2017.

O número de presos no país cresceu 81%, chegando a mais de 726 mil pessoas em 2016. Dessa população, 74% são negros e 45% não concluíram o ensino fundamental, de acordo com o Infopen de 2017.

Grande parte das prisões são arbitrárias: metade dos presos por tráfico de maconha no Estado de São Paulo entre 2015 e 2017, por exemplo, portava até 40 gramas da erva, equivalente a dois bombons.

Quase 22 mil pessoas foram mortas pela polícia entre 2009 e 2016, de acordo com números oficiais. 76% delas eram negras e 81,8% tinham entre 12 e 29 anos. A brutalidade policial afeta diretamente os jovens de periferia, locais onde abordagens são feitas de maneira seletiva e enquadram usuários por serem negros, pobres e moradores de regiões marginalizadas.

Mulheres pretas são 62% da população carcerária feminina no Brasil. 62% dessa população está em cárcere por crimes relacionados ao tráfico de drogas, ou seja, três a cada cinco detentas fazem parte desse grupo.

Dados retirados do Guia de Bolso para Debates sobre Política de Drogas e do Infopen 2017.

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Na política de drogas, a discussão se aprofunda

Monique Prado, mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), em seu artigo na revista Platô, afirma que existem duas demandas principais reivindicadas por ativistas do movimento negro dentro do antiproibicionismo:

  • A primeira é que a regulamentação das drogas seja associada a uma reparação histórica para moradores de favelas e periferias, reconhecendo que os danos da Guerra às Drogas são aprofundados nesses locais.
  • A segunda é a anistia para as pessoas condenadas por crimes relacionados ao tráfico de drogas que não tenham praticado crimes violentos.

Para exemplificar uma ação possível dentro da primeira reivindicação, Prado traz o caso da regulamentação no estado de Illinois, nos Estados Unidos. O sétimo artigo da lei que regula a substância institui incentivos fiscais para fomentar os negócios de minorias mais impactadas pela pobreza e pela repressão ao mercado ilegal de maconha.

A lei ainda concede anistia penal a mais de 11 mil condenados por porte de pequenas quantidades de maconha, além de treinamentos especiais em empresas canábicas para populações vulneráveis e egressos do sistema prisional.

Mas só isso não é o suficiente aqui no Brasil, como relata a socióloga. De acordo com ela, vários ativistas antiproibicionistas negros defendem que integrantes do tráfico sejam anistiados — já que, apesar dos crimes cometidos, têm seus direitos humanos violados constantemente pelo Estado e seus agentes de repressão. Por deter o controle de armas e territórios, eles também são peças fundamentais para a manutenção da paz.

Outros olhares sobre a reparação

Já citamos a Lei de Drogas de 2006, reformada visando a despenalização do consumo e a aplicação de penas alternativas para o tráfico a indivíduos com um bom histórico. Entretanto, como escreve o mestre em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) Gabriel Brasilino, o tiro saiu pela culatra.

A reparação serve, portanto, para superar as injustiças causadas não apenas por essa legislação — mas pela proibição como um todo. Para Brasilino:

O primeiro passo na caminhada pela reparação é reconhecer que o proibicionismo falhou em seus objetivos de cessar a produção e distribuição, reduzir o uso e promover a saúde pública e melhor segurança em comunidades.

Em segundo lugar, é preciso reconhecer que essa política, implementada em um país tão desigual, trouxe um aprofundamento ainda maior da escassez de oportunidades, atingindo principalmente pessoas não brancas.

E, em terceiro, é fundamental escolher um modelo de legalização focado na saúde e segurança da população, orientado pelos princípios de Redução de Danos e garantia dos direitos humanos.

Legalizar apenas a maconha é a solução?

Falar apenas sobre a maconha em termos de regulamentação tem um efeito muito reduzido para a população negra, como Dudu Ribeiro expôs em entrevista. Para ele, esse debate é elitista e pode até trazer conforto à classe média e alta branca, que são as menos afetadas, mas não dá conta de reparar os danos causados pela Guerra às Drogas.

O historiador explica que, em sua visão, a descriminalização da maconha pode ser positiva ao impulsionar um debate mais amplo sobre modelos menos punitivistas. No entanto, da maneira como está sendo debatida agora, segue sem se atentar aos efeitos que precederam essa mudança legal.

Assim, exigir políticas que reparem as agressões cometidas passa pelo processo de reconhecer o Estado como parte fundamental da violência, aplicada desproporcionalmente contra populações pretas na justificativa da Guerra às Drogas. Essas políticas, segundo Ribeiro, devem:

  • Instituir comissões da verdade para atribuir responsabilidades que façam com que o Estado se reconheça como parte do problema e institua mecanismos que evitem a repetição do sofrimento imputado às comunidades;
  • A partir da responsabilização, prestar um auxílio real, atenção e reparação aos afetados (que, no Brasil, já passam de milhões);
  • Dar um basta nas omissões através não apenas da reparação material das vítimas, como também apoio psicológico e soltura imediata de pessoas injustamente acusadas e condenadas.

É importante que, nessa jornada, possamos, como pessoas brancas, fazer uma análise de nossos privilégios e do nosso papel na perpetuação dessas violências — mesmo que de maneira indireta. Lutar pela legalização e regulamentação vai muito além do próprio beck e das substâncias em si. O que estamos fazendo, efetivamente, para reparar os danos do proibicionismo de maneira coletiva?

Para ler mais sobre o assunto e refletir: todas as fontes usadas para produzir esse artigo estão linkadas no corpo do texto.

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Entendendo o debate da desmilitarização da polícia

#PraTodosVerem: imagem de capa é uma pintura do artista francês Jean-Baptiste Debret, intitulada “O jantar”, que mostra duas pessoas brancas sentadas a uma mesa farta e seus servos negros, no Rio de Janeiro do início do século XIX.

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Sobre Girls in Green

O Girls in Green é um projeto feito por mulheres canábicas, focado na produção e disseminação de conteúdo digital acessível, livre de julgamentos e tabus, abordando temas como maconha, uso de drogas, cultivo, haxixe e política - sempre sob a ótica da Redução de Danos. O principal objetivo do canal é combater o estigma e a desinformação resultantes da Guerra às Drogas.
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