Senadora Mara Gabrilli pede anulação de patente dada a remédio com canabidiol
Deputado do PT também pressiona Inpi por decisão sobre fármaco à base de canabidiol. As informações são da Folha de S.Paulo
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) enviaram ofícios ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) nesta semana. Eles pedem celeridade na análise de um processo que pode anular patente concedida à farmacêutica Prati-Donaduzzi para a produção de produto fitofármaco contendo canabidiol.
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A anulação foi sugerida por colegiado técnico do Inpi após três petições contestarem a inventividade do fármaco. O parecer final cabe ao presidente do órgão — que está apto a dar sua decisão desde 7 de junho deste ano.
“Os canabinoides são esperança de tratamento para milhões de pessoas e, para algumas, a única alternativa. A existência da referida patente tem inviabilizado a concorrência no setor e, consequentemente, diminuído a oferta e o acesso para aqueles pacientes que mais necessitam”, afirma Gabrilli ao endossar a anulação.
Não incorporação pelo SUS
A pedido do Ministério da Saúde, a Conitec (comissão nacional de incorporação de tecnologias no SUS) analisou a inclusão do Canabidiol 200 mg/ml (da farmacêutica Prati-Donaduzzi) na lista do SUS. Por ora, a única indicação prevista seria para tratamento de epilepsias infantojuvenis refratárias às terapias convencionais.
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Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de junho, Hélio Angotti Netto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, decidiu pela não incorporação do Canabidiol pelo Sistema Único de Saúde.
Segundo o relatório de recomendações da Conitec, citado no art. 2º da portaria, “para o preço com impostos, estimou-se que para atender toda a população elegível, formada por cerca de 1.000 pacientes ao ano, o impacto orçamentário anual seria em torno de R$ 80 milhões, com R$ 416.358.156 acumulados em cinco anos”.
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Portaria determina o não fornecimento de Canabidiol pelo SUS
#PraTodosVerem: fotografia, em primeiro plano, da senadora Mara Gabrilli que, usando roupas em tons de azul e cinza, fala ao microfone da tribuna. Imagem: Gustavo Lima | Câmara dos Deputados.
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