Novas regras para o cânhamo na França são criticadas por excluir inflorescências

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França apresentou à Comissão Europeia proposta que visa regular todas as partes da planta do cânhamo, enquanto mantém algumas partes proibidas aos consumidores. As informações são da Business Cann

O governo francês está avançando com medidas para proibir a venda de inflorescências de CBD, apesar das recentes decisões em contrário por suas próprias cortes superiores — nacionais e europeias.

Durante o primeiro semestre de 2021, o partido governante En Marche, do presidente Macron, tem analisado como responderá à decisão do caso KanaVape do ano passado.

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Para recapitular rapidamente, em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU) decidiu que a França agiu ilegalmente ao processar dois empresários que importaram CBD extraído de buds de cânhamo tchecos, determinando no processo que o CBD “não é um narcótico”.

E, no mês passado, a mais alta corte da França, a Corte de Cassação, decidiu que o CBD — incluindo as inflorescências de CBD — é legal no país, desde que seja originário de um outro estado-membro da União Europeia.

Leia mais: Alta corte francesa anula decisão que proibia venda de cânhamo

Agora, a França apresentou à Comissão Europeia proposta preliminar que visa regular todas as partes da planta do cânhamo, ao mesmo tempo que proíbe partes dela aos consumidores.

Sem buds

O projeto de regulamento autoriza atividades industriais a partir de todas as partes do cânhamo e, portanto, permite a extração de canabidiol (CBD).

No entanto, continua a dizer que a venda aos consumidores de “flores ou folhas cruas em todas as suas formas, sozinhas ou em mistura com outros ingredientes, nomeadamente como produtos para fumar, chás de ervas ou pot-pourris, a sua posse pelos consumidores e o seu consumo” são proibidos.

Isso significa efetivamente que apenas os agricultores e aqueles nos estágios iniciais da cadeia de abastecimento serão capazes de tocar nos buds e folhas de cânhamo.

Na sua decisão, o TJUE rejeitou os argumentos anteriores da França de que a proibição das inflorescências de CBD se relaciona com “razões de saúde pública” e, para prosseguir esta nova abordagem, o governo francês expressou “razões de política pública”.

Essa nova proposta modificará o decreto de 22 de agosto de 1990, que regulamenta o cultivo do cânhamo na França e tornou-se obsoleto desde o julgamento do TJUE. O projeto para atualização da lei está aberto para consulta até 21 de outubro de 2021.

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Agitação na comunidade de CBD

Naturalmente, a nova proposta encontrou alguma oposição.

David Aran, dono da CBD’eau, que tem mais de 100 lojas na França, disse: “Eu não vou deixar pra lá! A parcela de inflorescências é significativa. Isso representa 60% das vendas em nossas lojas. Se proibirmos a venda de inflorescências, muitas lojas sairão do mercado”.

Os consumidores que estão acostumados a consumir seu CBD em um baseado ou chá de ervas mudarão para óleos e outros produtos acabados? “Acho que não”, acrescentou. “As pessoas que compram os óleos são bastante idosas, com problemas de saúde.”

Aurélien Bernard, fundador da Newsweed, disse: “Apesar da decisão da KanaVape no ano passado, o governo francês está mantendo sua posição de linha dura em relação à cannabis — até mesmo para as inflorescências de CBD.

As vendas de CBD representam pelo menos € 100 milhões [R$ 611,8 milhões] por ano, com inflorescências em torno de 70-80% disso. Existem cerca de 1.000 lojas físicas de CBD — e talvez o mesmo número on-line.

Porém, é provável que a interdição não aconteça. O único objetivo do governo é parecer duro na corrida até as próximas eleições, e há poucas chances de que qualquer legislação seja aprovada antes de maio próximo.

Mesmo que seja aprovada pelo parlamento francês, a União Europeia poderá comentar a proposta — um adiamento que levará pelo menos mais três meses — e nesse tempo as empresas francesas vão destacar a decisão da KanaVape para a Comissão Europeia e as autoridades francesas.”

As empresas francesas podem fazer representações diretamente perante a Comissão Europeia, se, por exemplo, as regras puderem criar obstáculos às suas atividades.

Por exemplo, por que a medida cria discriminação entre produtos nacionais e importados, por que é excessivamente pesada, ou não está em conformidade com a legislação da UE, acrescentou.

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#PraTodosVerem: fotografia mostra o topo de uma planta de cannabis onde uma joaninha aparece no centro do enquadramento e pistilos verde-claros, reunidos no lugar em que será formado o bud, à esquerda. Photo by Alain Ernst on Unsplash.

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