Assembleia da França debaterá regulamentação e impacto de diferentes usos da cannabis

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Uma missão conjunta de inquérito proporá um inventário e explorará questões relacionadas aos diferentes usos da cannabis e à indústria do cânhamo. Com informações da Assembleia Nacional da França e tradução pela Smoke Buddies

Na Assembleia Nacional da França, as Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais, de Direito, de Finanças, de Assuntos Culturais e Educacionais e de Desenvolvimento Sustentável estabeleceram uma missão de inquérito conjunta que tratará sobre regulamentos e impacto dos diferentes usos da cannabis.

Na França, como em outras partes do mundo, a regulamentação do uso de maconha evoluiu particularmente nos últimos dez anos. A missão parlamentar de inquérito, que se reunirá por um período de um ano, cobrirá os três tipos de uso de cannabis e explorará as questões que afetam o setor do cânhamo.

O setor de cânhamo é um dos mais antigos da França, localizado em setores que vão da construção à jardinagem, passando pela indústria automotiva e têxtil. A França é a líder europeia, mesmo perdendo participação de mercado com o aumento do poder de seus vizinhos europeus e países emergentes, que desenvolvem sua produção para outros usos com fortes pontos de venda nos setores da saúde, alimentos, cosméticos ou líquidos para cigarros eletrônicos.

Cannabis terapêutica: um comitê especializado (CSST) da ANSM (Agência Nacional de Segurança de Medicamentos e Produtos de Saúde) emitiu seu parecer final em favor da experimentação em situações reais para cinco patologias específicas antes de considerar uma possível generalização. O PLFSS (Projeto de Lei de Financiamento do Seguro Social) autorizou esse experimento por dois anos a partir de 1º de Janeiro de 2020. Para além do período experimental, existe um conjunto de questões a serem abordadas: como criar, ao longo do tempo, uma verdadeira indústria de Cannabis terapêutica francesa? Como apoiar e proteger esse setor em nosso território em uma lógica de desenvolvimento sustentável? Como promover o acesso a produtos médicos de qualidade?

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Cannabis para “bem-estar”: refere-se a produtos de consumo diários (suplementos alimentares, chás de ervas, cosméticos, líquidos eletrônicos etc.) com propriedades calmantes que não se destinam a ser prescritas num contexto terapêutico, não induzem efeito psicotrópico e não são classificados como narcóticos. Enquanto a União Europeia autoriza a livre circulação desses produtos, a França proíbe sua produção, impedindo que os atores econômicos nacionais (produtores, distribuidores, criadores de produtos, agricultores ou laboratórios de extração) desenvolvam um setor que atenda às expectativas social e ambiental.

Cannabis “recreativa”: refere-se a substâncias como a maconha (folha de cannabis) ou haxixe (resina de cannabis) que são proibidas pelo quadro jurídico em vigor. Segundo o Observatório Europeu de Drogas e Toxicodependência, os franceses são os principais consumidores da Europa. Portanto, parece necessário estabelecer um diagnóstico sobre os impactos desse consumo em nossa sociedade, principalmente na saúde e segurança pública, bem como no tecido econômico, para medir as consequências da evolução da legislação em outros países e fazer uma avaliação inicial dos efeitos do recente uso recorrente de estupefacientes.

A missão conjunta de inquérito, composta por cerca de trinta parlamentares da maioria e dos vários grupos da oposição, proporá um inventário e explorará as questões relacionadas aos diferentes usos da cannabis (terapêutica, bem-estar e recreativa) e para a indústria do cânhamo. Seu trabalho será baseado, em particular, no exame da situação dos países que regulamentaram esses diferentes usos na União Europeia e no cenário internacional, em particular na América do Norte. Ela fará suas primeiras conclusões no segundo semestre de 2020.

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#PraCegoVer: em destaque, fotografia em plano fechado que mostra um manifestante, usando uma máscara ninja preta e segurando um cartaz branco, com desenhos da folha da maconha e o texto em verde “Yes Oui Cannabis!”. Foto: Kenzo Tribouillard | AFP.

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