A fórmula suíça para facilitar o acesso ao uso medicinal da maconha

cloroquina x cannabis jonas tavares thcamera photo A fórmula suíça para facilitar o acesso ao uso medicinal da maconha

O advogado de empresas farmacêuticas em Zurique, Marcel Boller, explica o que vai mudar concretamente a partir de 2022 e como a nova legislação suíça define a cannabis medicinal como muito além do canabidiol. Confira no texto da jornalista Larissa Barbosa

A partir de 2022, entra em vigor uma nova legislação na Suíça, que permite que todos os pacientes que desejam realizar tratamento com a planta possam obter produtos de cannabis diretamente nas farmácias, munidos apenas da receita médica. A cannabis para uso adulto, por outro lado, continua a ser proibida no país.

Atualmente, os produtos à base de cannabis contendo mais de 1% de THC são considerados narcóticos e regulados pela Lei de Entorpecentes suíça. Dessa forma, os médicos que desejam prescrever um tratamento à base de cannabis com teor de THC maior que 1% devem solicitar uma autorização excepcional do Departamento Federal de Saúde Pública (OFSP, na sigla em francês).

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Esse procedimento que dificulta e retarda o início da terapia ficou obsoleto diante do crescente número de solicitações de autorização excepcional: cerca de 3 mil só em 2019. Assim, o Conselho Federal Suíço retirou a proibição atual da Lei de Entorpecentes, estabelecendo que, a partir de 2022, ficará apenas entre médico e paciente a decisão de usar ou não um tratamento à base de cannabis para qualquer patologia. Uma peculiaridade desse novo paradigma, centrado na decisão do paciente, será a prescrição livre de qualquer forma de consumo desses produtos. Além de óleos e cápsulas, mais comumente receitados, os médicos também poderão prescrever produtos para inalação, como a planta in natura, e até mesmo comestíveis, se acharem conveniente para os seus pacientes. O cultivo, a fabricação, a comercialização e até a exportação de cannabis para uso médico também será possível.

A nova lei tem como objetivo não apenas facilitar o acesso às aplicações terapêuticas da maconha, mas também realizar uma coleta sistemática de dados por um período fixo. Esses dados servirão, por um lado, de base à avaliação científica das medidas decorrentes desta revisão da lei e, por outro lado, de referência para futuros estudos clínicos.

Marcel Boller é advogado de empresas farmacêuticas na cidade de Zurique e acompanha laboratórios que querem obter uma licença de produção para atender ao mercado medicinal da cannabis a partir do ano que vem. Na entrevista a seguir, ele explica o que vai mudar concretamente a partir de 2022 e como a nova legislação suíça define a cannabis medicinal como muito além do canabidiol.

Smoke Buddies – O que vai mudar concretamente a partir do ano que vem na legislação suíça que regulamenta o acesso à Cannabis para uso medicinal?

Marcel Boller – Na Suíça, alguns pacientes já podem ter acesso à medicação com THC, mas somente se eles tiverem sofrendo de uma doença incurável e não acharam outro tratamento. Como último recurso, eles podem solicitar uma autorização excepcional ao Departamento Federal de Saúde Pública. A partir do ano que vem, isso vai mudar completamente. Não haverá mais nenhuma barreira em relação ao nível de THC para os produtos de cannabis se eles forem prescritos por médicos para uso medicinal. Além disso, os médicos poderão prescrever óleos, mas também flores para inalação ou sprays, por exemplo. Os produtores vão precisar de uma licença da Swissmedic, nossa agência de controle de medicamentos, e dessa forma, esses produtos de cannabis passarão a ser considerados como produtos farmacêuticos, submetidos aos critérios de qualidade da indústria farmacêutica.

Será possível encontrar cigarros de maconha nas farmácias da Suíça?

Ainda não sabemos como isso vai acontecer, mas, a partir de 2022, sabe-se que os médicos terão total liberdade para prescrever qualquer produto de cannabis. Eu não sei se os médicos vão prescrever, mas de acordo com a nova legislação eles terão total liberdade pra fazer isso.

Podemos especular que haverá dispensários de cannabis na farmácias?

É realmente muito interessante imaginar como isso vai evoluir, porque depende do que os produtores vão desenvolver como produtos, do que os médicos vão prescrever e do que as farmácias vão querer vender. Se os médicos disserem «não prescrevemos comestíveis», então eu acredito que não haverá edibles de maconha nas farmácias. Eu gosto desse exemplo por que, evidentemente, existem muitos critérios para médicos preferirem prescrever óleos ou tinturas em vez de um comestível. Mas na teoria, se um médico honestamente acredita que isso é bom pra este ou aquele sintoma, será possível prescrevê-lo.

Então, é uma questão do que vem primeiro, se os produtos ou as prescrições dos médicos?

Exatamente, essa é grande questão, quem vem primeiro? Quem decide quais produtos estarão disponíveis no mercado? Os produtores ou os médicos que vão prescrever? Ainda não sabemos, porque tudo vai acontecer ao mesmo tempo. Ano que vem essa nova legislação entrará em vigor sem nenhum período de transição. Então, poderá começar de qualquer ponto, partindo das prescrições ou da produção, desde que haja licença para produzir. Se os médicos sinalizarem para os produtores que as tinturas são melhores para os pacientes, então os produtores vão focar na produção de tinturas. Mas também tem o sentido inverso. Se os produtores começarem a produzir flores para inalação com um padrão alto de qualidade, e os médicos acharem que por causa da qualidade essa é a melhor forma de consumo para os seus pacientes, então é possível que vamos começar a encontrar baseados nas farmácias. Essa lógica é totalmente nova na esfera médica e farmacêutica.

É ainda mais interessante se pensarmos que na Suíça temos regras muito rígidas para tudo. Mas, com essa nova legislação, as regras não ditam muitas coisas, elas ditam apenas que os médicos poderão prescrever o produto de cannabis medicinal que eles acharem melhor para os seus pacientes. E isso será bom para todos porque vai possibilitar uma enorme coleta de dados.

Qual a relação entre essa nova legislação e a pesquisa científica sobre cannabis medicinal na Suíça?

Um dos mecanismos da nova lei é permitir que os médicos coloquem resultados em uma base de dados. Tais dados não terão valor de ensaios clínicos, mas eles vão servir para a Pesquisa e Desenvolvimento no futuro. A partir desses dados, será possível realizar verdadeiros estudos clínicos com o intuito de desenvolver medicação de alta qualidade à base de cannabis.

Como essa nova legislação enquadra e conceitua o que realmente é maconha medicinal?

É uma mudança muito grande tirar essa substância da esfera dos narcóticos para a livre prescrição, produção e exportação. Claro que é necessário ter uma licença apropriada para a produção, mas ainda assim as possibilidades são inúmeras. Ainda veremos como realmente vai acontecer e qual serão os resultados desse novo cenário.

A Suíça concentra um grande número de grandes empresas farmacêuticas no mundo. Essa nova legislação seria uma maneira que a indústria farmacêutica Suíça encontrou para contornar os impactos trazidos pela medicina da cannabis?

A Pesquisa e o Desenvolvimento é um dos principais objetivos da nova legislação, o outro é tornar possível a exportação desses produtos. Eu não sei como as indústrias farmacêuticas vão fazer no futuro, mas eu sei que os requerimentos para exportação são tão rígidos. Swissmedic é responsável pela licença de produção e também de exportação. Para gerar uma licença de exportação, a Swissmedic exige apenas o contrato com uma empresa e uma documentação do país importador confirmando que esses produtos contendo THC não são proibidos no país. Se o Brasil, por exemplo, puder fornecer essa documentação, já poderíamos estar exportando para o Brasil.

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#PraTodosVerem: fotografia de um frasco conta-gotas de cor âmbar e tampa preta e, à sua frente, um bud de cannabis, sobre uma superfície amarela que se confunde com o fundo. Foto: THCamera Cannabis Art.

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