Farmacêutica pode perder patente sobre canabidiol
Em dezembro, foram registrados três processos administrativos junto ao Instituto da Propriedade Industrial contra a patente da empresa. As informações são do Cannabis Inc. / Folha
A farmacêutica nacional Prati-Donaduzzi pode perder a patente do óleo de CBD (canabidiol), conquistada em fevereiro. Na terça-feira (6), o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) recomendou a nulidade do documento. Publicado na revista do órgão, o parecer é uma resposta aos processos administrativos instaurados contra a patente (BR-112018005423-2) da citada empresa em parceria com a Universidade de São Paulo.
Em dezembro, foram registrados três processos administrativos internos contra a patente da Prati. O primeiro, no dia 18, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e de Antônio Luiz Marchioni, o padre Ticão, da Paróquia São Francisco de Assis — que faleceu em janeiro. Líder comunitário da Zona Leste de São Paulo, o pároco ganhou notoriedade por organizar cursos sobre a cannabis medicinal com o auxílio de professores da Universidade Federal de São Paulo. Já o deputado é presidente da comissão especial de cannabis medicinal na Câmara dos Deputados.
Em 23 de dezembro, a Herbarium Laboratório Botânico entrou com o segundo pedido de nulidade e a advogada especialista em direito intelectual Letícia Provedel, com o terceiro. Ativistas, médicos e legisladores da cannabis medicinal não entendiam como um óleo extraído de um fitoterápico poderia ser objeto de patente. Qual seria o pulo do gato neste processo de extração considerado simples pelos especialistas?
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“A Prati pretende monopolizar a produção e a distribuição do canabidiol no mercado nacional”, diz a psiquiatra Eliane Nunes, diretora da SBEC (Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis Sativa). “O processo de extração do óleo da planta é simples. Por isso muitas donas de casa, mães de pacientes, conseguem produzi-lo artesanalmente a partir da flor da cannabis”, diz Nunes, que tem o projeto Mães Jardineiras, que ensina as técnicas de plantio da cannabis medicinal.
Em paralelo, o Ministério da Saúde analisa a possibilidade de incorporar o CBD isolado na concentração de 200 mg/ml da Prati, indicado para o controle da epilepsia refratária (R$ 2,5 mil, o vidro com 30 ml). Um movimento que foi questionado anteriormente pelos deputados envolvidos no PL 399/2015, que regula o cultivo e o comércio da cannabis medicinal, o relator Luciano Ducci (PSB-PR) e Paulo Teixeira. A empresa paranaense é a única com registro sanitário da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que permite a comercialização do produto no mercado nacional. Nos EUA, um vidro de óleo de CBD varia de U$ 40 a US$ 100.
Segundo ela, “a patente impede que produtos semelhantes sejam desenvolvidos no Brasil, por exemplo, pelas Farmácias Vivas. Como o governo pretende colocar o CBD no SUS, ele ficaria restrito à Prati”. As partes envolvidas no processo de nulidade têm 60 dias para se pronunciarem.
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#PraCegoVer: fotografia que mostra um conta-gotas contendo óleo, e as pontas dos dedos que o seguram, na vertical, acima de um frasco cor âmbar, do qual aparece somente a ponta, em fundo azul. Foto: Michal Wozniak | Unsplash.
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