Fact: PL 399 dará acesso a tratamentos com cannabis aos mais pobres

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A Federação das Associações de Cannabis Terapêutica, Fact, entende que o substitutivo ao PL 399/2015, embora ainda traga algumas limitações, é essencial para promover acesso mais amplo aos tratamentos com cannabis, principalmente às camadas mais pobres e vulneráveis da sociedade

Após dois anos de discussões intensas — e muitas vezes acaloradas — na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o substituto ao PL 399/2015, que cria regras para o cultivo e produção de cannabis com fins terapêuticos e veterinários, bem como para o cânhamo industrial, será votado pelos parlamentares membros da comissão na manhã de terça (8). Se aprovado, segue para o Senado e, em seguida, com a sanção presidencial, entra em vigor.

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“A possibilidade de se ter no Brasil um marco legal para referenciar o plantio, a colheita, a produção e a disponibilização dos derivados medicinais da Cannabis para quem precisar tratar-se representa um avanço na efetivação do direito à saúde dos milhares de pacientes brasileiros e brasileiras que precisam dos remédios da Cannabis para proteger suas vidas e aliviar seu sofrimento”, declara em comunicado à imprensa a Federação das Associações de Cannabis Terapêutica, em apoio à aprovação do PL. “No entanto, essa possibilidade de garantir o direito à saúde desses pacientes, que sofrem com doenças graves, crônicas e incapacitantes, está sendo ameaçada por partidos e parlamentares que parecem não ter empatia por essa parcela significativa da população brasileira. Assim, cada voto a favor do PL 399/2015 pode fazer uma essencial diferença na vida desses brasileiros e brasileiras, carentes de políticas públicas e de uma regulamentação que atenda às suas reais necessidades”.

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 Fact: PL 399 dará acesso a tratamentos com cannabis aos mais pobres

A federação que reúne 36 associações de cannabis, representando pelo menos 30 mil pacientes associados no Brasil, defende que a aprovação do projeto de lei representa acesso ao tratamento à base de cannabis sobretudo à parcela mais pobre da população, já que empresas, farmácias magistrais, Farmácias Vivas do SUS e associações de pacientes poderão atender os pacientes que hoje não têm condições de custear os medicamentos disponíveis.

“São pessoas que passariam a ter acesso a esses medicamentos e evitar seu sofrimento e de suas famílias angustiadas por verem seus entes queridos em condições desumanas e sem o tratamento que precisam para ter qualidade de vida”, afirma a Fact. “O Sistema Único de Saúde (SUS), através da produção das Farmácias Vivas, poderia dar acesso gratuito e qualificado a esses pacientes, respeitando as particularidades de cada enfermidade e condição clínica de cada paciente. As associações, por sua vez, fariam um trabalho complementar às políticas públicas, promovendo informação, apoio e orientação aos pacientes, além de garantir-lhes também o acesso. Os medicamentos produzidos pelas demais empresas poderiam ficar mais baratos e ampliar ainda mais o acesso, pela produção que cresceria e seria disponibilizada nas farmácias do Brasil”.

 

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#PraCegoVer: fotografia que mostra parte de um bud de cannabis na horizontal e parte inferior da imagem, onde se vê cálices tricomados e pistilos marrons em detalhes, e outros ao fundo, desfocado. Foto: THCamera Cannabis Art.

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